Regras de transição para aposentadoria mudam em janeiro de 2021
Os brasileiros que planejam se aposentar devem ficar atentos à atualização das regras de transição para a aposentadoria que começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2021. As medidas transitórias valem a quem estava próximo de obter o direito de se aposentar em 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor […]
5 revisões que excluem o fator previdenciário da aposentadoria
Com a nova legislação, muita gente terá de trabalhar mais tempo para obter o benefício integral. Há situações que ajudam a elevar o valor. Confira! Dois meses depois de a reforma da Previdência entrar em vigor, o engenheiro mecânico Manuel Ricardo Bertolini Teixeira fez os cálculos e viu que conseguiria a aposentadoria integral, sem a […]
Aposentado que necessita de assistência pode ter adicional de 25%
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de assistência permanente de terceiros possuem o direito a um adicional de 25% sobre o valor recebido na aposentadoria por invalidez. A Lei 8.213/91 garante o benefício intitulado como auxílio-acompanhante a todos os aposentados nesta modalidade que necessitam de apoio para tarefas cotidianas como tomar […]
STF aprova fator previdenciário do INSS na aposentadoria do professor
Os ministros também decidiram, por unanimidade, que a decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todos as ações que discutem esse mesmo tema. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é constitucional o desconto do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição paga pelo INSS a professores da educação infantil e dos ensinos […]
Trabalhador tem novo desconto do INSS no salário
Trabalhadores já têm o novo desconto do INSS. Ao conferir seu próximo holerite, os trabalhadores formais do setor privado perceberão que o desconto do INSS no salário de março estará diferente: menor para alguns, maior para outros. A mudança ocorrerá porque, a partir deste mês, passam a valer as novas alíquotas de contribuição aprovadas pela […]
Aposentados do INSS podem ficar sem metade do 13º em agosto
Aposentados e pensionistas do INSS podem ficar sem a antecipação do Décimo Terceiro (13º) Salário – o famoso abono de Natal – em agosto de 2020. Isso porque a Medida Provisoria 891/19 não foi votada pelos deputados. Aprovada em comissões mistas da Câmara e do Senado a MP deveria ter sido convertida em lei até […]
Revisão da Vida Toda garante correção de aposentadorias do INSS
O direito de aposentados do INSS de acrescentar as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios tem sido cada vez mais reconhecido pelo Judiciário, a chamada Revisão da Vida Toda. Com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou legal a inclusão das contribuições antigas, três recentes sentenças […]
Reforma impôs cálculo que reduz aposentadoria, mas é possível driblar isso
A Reforma da Previdência mudou o cálculo de aposentadoria do INSS. Agora, para chegar ao valor do benefício, o instituto faz uma média considerando todos os salários desde julho de 1994. Considerar todos os salários acaba reduzindo o valor do benefício, pois as contribuições mais baixas pesam na média final. Porém, a nova lei permite […]
Justiça dá revisão da Vida Toda com aumento de 300% para aposentado do INSS
Recorrer à Justiça é alternativa para aposentados do INSS conseguirem corrigir erros nos benefícios de aposentadoria e aumentar a sua renda. O Judiciário tem reconhecido o direito a Revisão da Vida Toda e determinado a correção dos valores. Em uma recente decisão aqui do escritório, a aposentada de Bragança Paulista (SP), terá o pagamento de […]
Vai se aposentar neste ano? Veja quais regras estão valendo em 2020
Quem pretende pedir a aposentadoria do INSS neste ano deve ficar atento às mudanças estabelecidas pela reforma da Previdência. Apesar de definir uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, quem está próximo de se aposentar pode entrar em uma das regras de transição, com exigências diferentes. Ao todo, são […]
O que o aposentado deve considerar na revisão da vida toda
Após a vitória dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 11 de dezembro, muitos beneficiários estão com dúvidas sobre a chamada “Revisão da Vida Toda”. A revisão trata de incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 […]
STF julga em fevereiro a reaposentação; Veja quando vale a pena entrar com a ação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no dia 6 de fevereiro, a chamada reaposentação, ou seja, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Essa ação considera apenas as contribuições feitas depois que o trabalhador se aposentou. Com as novas regras da reforma da Previdência, porém, nem sempre vale a pena rejeitar o benefício antigo. Reaposentação é diferente […]
Decisão do STJ e férias coletivas no fim do ano são as notícias mais lidas da semana
Nessa última semana, concluindo a primeira quinzena do mês de dezembro, tivemos muitas notícias em foco na mídia sobre previdência e direito trabalhista. Os portais mais acessados do país trazem informações com a contribuição dos profissionais da ABL Advogados. Férias coletivas são comuns no final do ano e têm regras específicas; entenda Com a chegada […]
Revisão da vida toda liberada pelo STJ: entenda como isso ajuda ao aposentado
A revisão da aposentadoria tem como objetivo corrigir os valores recebidos pelos beneficiários da previdência que percebem alguma incoerência no cálculo do seu benefício. Agora existe um motivo a mais para se fazer essa análise, principalmente da revisão da vida toda. Em 11 de dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favorável, […]
Expectativa de vida maior faz brasileiros trabalhem mais após nova Previdência
Os trabalhadores terão que contribuir por mais três meses e quatro dias, em média, para não ter perda ao pedir aposentadoria por tempo de serviço do INSS. Isso porque a mudança do fator previdenciário, que leva em conta o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, afetará diretamente o cálculo do valor do benefício ao […]
Pedidos de aposentadoria batem recorde de 1 milhão em 1 mês
Dois meses antes de as novas regras da Previdência entrarem em vigor, o número de requerimentos para o benefício chegou a 1.150.953 O recorde ocorreu dois meses antes de as novas regras da aposentadoria entrarem em vigor. Após tramitar no Congresso Nacional por nove meses, a reforma da Previdência foi promulgada no início de novembro. […]
Tire suas dúvidas sobre a Reforma da Previdência e entenda as mudanças
O Congresso Nacional promulga, nesta terça-feira (12), a reforma da Previdência, que prevê mudanças rigorosas na aposentadoria. A proposta original foi apresentada no dia 20 de fevereiro, passou por aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e seguiu para comissão especial, onde foram feitas alterações na proposta pelo relator Samuel Moreira (PSDB/SP). Após, […]
Reforma da Previdência: como será o cálculo de quem entrar na regra de transição?
Com a aprovação da reforma da Previdência, a principal dúvida será a forma como o cálculo será aplicado para quem estava próximo de se aposentar, mas ainda não tinha atingido os requisitos, a chamada regra de transição. São seis as regras de transição para o regime geral e servidores. O trabalhador decide qual é a mais […]
Previdência: como saber qual regra de transição é melhor para você
Com a reforma da previdência aprovada no Senado, o trabalhador está com dúvidas sobre como vai funcionar a transição da legislação atual para a que entrará em vigor nos próximos dias. Nosso sócio Dr. João Badari, especialista em direito previdenciário, detalhou para o portal do R7 as cinco regras de transição e dá exemplos de […]
Reforma da Previdência – Tire suas dúvidas
A reforma da previdência foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (23). O texto aprovado será agora promulgado pelo Congresso. As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias. Com a ajuda do nosso sócio Dr. João Badari, a equipe do G1 listou uma […]