Quem pretende pedir a aposentadoria do INSS neste ano deve ficar atento às mudanças estabelecidas pela reforma da Previdência.
Apesar de definir uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, quem está próximo de se aposentar pode entrar em uma das regras de transição, com exigências diferentes.
Ao todo, são cinco regras. Em três delas, há mudanças em 2020, segundo o advogado previdenciário e sócio da ABL Advogados João Badari.
Veja quais regras de transição estão valendo para 2020
Idade mínima
Mulher: 56 anos e seis meses de idade e tempo mínimo de contribuição de 30 anos.
Homem: 61 anos e seis meses de idade e tempo mínimo de contribuição de 35 anos.
Sistema de pontos
Mulher: a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 87 pontos. É preciso ter ao menos 30 anos de contribuição.
Homem: a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 97 pontos. É preciso ter ao menos 35 anos de contribuição.
Pedágio de 50%
Mulher: se contribuiu por pelo menos 28 anos quando a reforma entrou em vigor, pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar aos 30 anos de contribuição. Não há idade mínima.
Homem: se contribuiu por pelo menos 33 anos quando a reforma entrou em vigor, pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar aos 35 anos de contribuição. Não há idade mínima.
Pedágio de 100%
Mulher: poderá se aposentar a partir dos 57 anos, mas precisa cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para chegar aos 30 anos de contribuição na data em que a reforma entrou em vigor.
Homem: poderá se aposentar a partir dos 60 anos, mas precisa cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para chegar aos 35 anos de contribuição na data em que a reforma entrou em vigor.
Transição da aposentadoria por idade
Mulher: 60 anos e seis meses e tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
Homem: não há transição. É necessário cumprir 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
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