Saiba Como dar entrada na Aposentadoria [Passo a Passo]

Recebemos diariamente em nosso escritório as seguintes perguntas: “como dar entrada em minha aposentadoria por tempo de contribuição?” ou “quero dar entrada em minha aposentadoria por idade, devo ir ao INSS?”.

Por essa razão resolvi hoje explicar de forma bem fácil tudo o que você precisa saber para dar entrada na aposentadoria ainda no ano de 2020 e também em 2021, um passo a passo bem prático e as principais dúvidas dos trabalhadores com relação a aposentadoria do INSS.

O que é preciso para se aposentar pela nova regra?

Primeiramente devemos destacar que mesmo que você ainda não tenha dado entrada em sua aposentadoria, mas já preenchia os requisitos da lei antiga, eles serão preservados.

O segurado que já havia cumprido o tempo mínimo exigido por lei antes da reforma da previdência (13/11/2019) e não fez o pedido, não será prejudicado ao dar entrada na aposentadoria. 

Sobre este direito adquirido eu aconselho a leitura do artigo de minha amiga Dra. Alessandra Strazzi

O INSS deverá calcular também seu benefício pela regra antiga, e se este for mais vantajoso, deverá ser aplicado em prol do segurado.

A nova previdência possui regras transitórias e permanentes, sendo o principal diferencial desta a criação de uma idade mínima obrigatória (antes poderia aposentar apenas pelo tempo de contribuição atingido).

Como funciona a regra de transição

regras de transição da aposentadoria

 São 5 as regras de transição para dar entrada na aposentadoria, e elas beneficiam quem já estava filiado ao INSS antes de 13 de novembro de 2019:

  1. Regra dos Pontos:
    Para homens se dá com 96 pontos (somatória da idade mais o tempo de contribuição, sendo este de no mínimo 35 anos), e para mulheres será de 86 pontos (mínimo de 30 anos para as mulheres).

 

Vale lembrar que sobe 1 ponto a cada ano, chegando em 105 pontos para homens e 100 para as mulheres.

 

ANO HOMENS MULHERES
2019 96 86
2020 97 87
2021 98 88
2022 99 89
2023 100 90
2024 101 91
2025 102 92
2026 103 93
2027 104 94
2028

(homens atingem o pico)

105  95
2029 105 96
2030 105 97
2031 105 98
2032 105 99
2033 (mulheres atingem o pico) 105 100 
2034 105 100

 

2. Idade Progressiva:

Para o homem dar entrada na aposentadoria são necessários 35 anos de contribuição e idade mínima de 61 anos, lembrando que anualmente a idade subirá 6 meses (a aposentadoria em 2021 será atingida com a idade mínima para aposentar de 60 anos e 6 meses, em 2022 com 61 anos) até atingir 65 anos.

Para a mulher dar entrada na aposentadoria serão necessários 30 anos de contribuição e idade mínima de 56 anos, lembrando que também subirá em 6 meses a cada ano (a aposentadoria em 2021 será atingida com 56 anos e 6 meses, em 2022 com 57 anos) até atingir 62 anos.

 

3. Pedágio de 50%:

O trabalhador que faltava 2 anos ou menos para dar entrada na aposentadoria, antes de 13 de novembro de 2019, deverá “pagar como pedágio” 50% de acréscimo no tempo que faltava.

Ex: O Norberto nos procurou em 2020 para buscarmos sua aposentadoria no INSS por tempo de contribuição, porém em 13 de novembro de 2019 faltava 1 ano para aposentar-se, ele deverá cumprir este 1 ano, mais 6 meses (pedágio de 50%).

Caso o Norberto estivesse a 6 meses de aposentar-se, deveria cumprir 9 meses (6 mais 3 do pedágio).

 

4. Pedágio de 100%:

Regra que vale tanto para segurados do Regime Geral de Previdência Social, como para funcionários públicos.

Para homens e mulheres que estiverem a mais de 2 anos de aposentar-se, deverão ter idade mínima para aposentar, com pelo menos 60 anos de idade (homens) ou 57 (mulheres) e cumprir 100% a mais do tempo que faltava para se aposentar.

Ex: O Norberto precisava de 5 anos para chegar nos 35 de contribuição antes do início da Nova Previdência, ele precisará cumprir um total de 10, sendo os 5 que já faltavam originariamente, mais 5 do pedágio de 100%.

 

5. Idade mínima para aposentar:

Os homens se aposentam com 65 anos de idade e 15 anos como tempo de contribuição, porém essa irá aumentar 6 meses a cada ano, até chegar em 20 anos.

As mulheres irão se aposentar com 60 anos e 15 anos de contribuição, mas no caso das mulheres não será o tempo de contribuição que aumentará 6 meses a cada ano, e sim a idade, até chegar em 62 anos.

A regra permanente será o final da regra 5 de transição, ou seja, homens com idade mínima para se aposentar de 65 anos e 20 de contribuição, e mulheres com idade mínima para dar entrada no pedido de aposentadoria em 62 anos com pelo menos 15 de contribuição.

Na regra permanente a idade para se aposentar é um requisito obrigatório, não bastando o tempo contribuído.

Para saber mais, fizemos um artigo específico sobre o tema de como dar entrada na aposentadoria e suas novas regras.

 

Como o INSS faz o cálculo das regras de transição

O INSS concederá a aposentadoria integral (100%) para homens que trabalharam por 40 anos ou mais e mulheres por 35 anos ou mais.

Para quem não atingiu este longo tempo a aposentadoria será proporcional.

Apenas no caso da regra de transição de pedágios (50% e 100%) a aposentadoria não será proporcional, nas outras regras será aplicado um coeficiente de 60%, ganhando 2% a cada ano contribuído a partir do 20º para homens e 15º para mulheres, sobre a média de todas as contribuições realizadas pelo trabalhador após julho de 1994.

Pedágio de 50%: vão ser consideradas todas as contribuições realizadas à partir de julho de 1994, e sobre a média será aplicado o fator previdenciário, que é uma fórmula matemática que envolve 3 fatores – idade, expectativa de vida e tempo de contribuição.

Vou deixar aqui uma dica sobre um artigo que fiz com possibilidades de excluir o fator previdenciário da sua aposentadoria.

Não deixa de ser uma aposentadoria proporcional, pois dificilmente o trabalhador irá possuir um tempo de contribuição que alcance o benefício integral.

Pedágio de 100%: a aposentadoria será integral, pois se aplica um coeficiente de 100% sobre a média de todos os salários de contribuição à partir de julho de 1994.

Onde posso dar entrada na minha aposentadoria?

Para as “aposentadorias programáveis/programadas” (aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria rural e aposentadoria especial) o serviço não poderá ser realizado nas agências do INSS, ou seja, são serviços remotos.

Eles devem ser solicitados pelo telefone 135, pelo aplicativo de celular do INSS ou pelo portal meu.inss.

O termo programada passou a ser utilizado após a EC 103, e ocorre do fato do segurado poder prever tanto a idade necessária para aposentar-se, como até mesmo o valor final do seu benefício pelo coeficiente que varia de 60 a 100%.

E benefícios não programáveis são aqueles concedidos para proteger eventos decorrentes de situações incertas, imprevistas, como a pensão por morte.

Documentos necessários para solicitar aposentadoria

documentos para aposentadoria

O INSS tem por meio do CNIS (cadastro nacional de informações sociais) todos os dados necessários para conceder e calcular o seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (aposentadoria por tempo de serviço), aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez…

Seus salários de contribuição e períodos contribuídos estão todos no CNIS.

Porém se faz necessário tomar alguns cuidados para dar entrada na aposentadoria:

  • Sempre puxe o CNIS no portal meu.inss antes de pedir sua aposentadoria;
  • Verifique se no CNIS estão batendo todas as informações da sua carteira de trabalho, guias de pagamento da Previdência Social (GPS) e holerites. Você deve verificar se o tempo de contribuição está correto e também se os salários de contribuição estão batendo com o CNIS, pois em muitas vezes faltam períodos ou estão com valores menores;
  • Se os dados estiverem divergentes, para dar entrada na aposentadoria deverá levar ao INSS o documento que comprove a divergência (CTPS, guias de pagamento, holerites…), para que ocorra a retificação do CNIS;
  • Se o segurado trabalhou exposto a agente agressivo a sua saúde (ex: frentista exposto a benzeno, funcionário de frigorífico que trabalha em câmara fria, enfermeira exposta a insalubridade…) deverá levar ao INSS o PPP (perfil profissiográfico previdenciário) para dar entrada na aposentadoria;
  • Caso o trabalhador tenha período trabalhado no campo, deverá comprovar a atividade rural com documentos, que podem ser os ITRs do imóvel, certidão de casamento que ateste ser lavrador, certidão de nascimento dos filhos, notas fiscais de produtor rural, dentre outros;
  • Quem trabalhou no regime próprio, e deseja levar o tempo para aposentar-se no INSS deverá requerer ao seu regime próprio a CTC (certidão do tempo de contribuição);

 

Como dar entrada na aposentadoria pela internet em 2021 (Passo a Passo)

O segurado deverá fazer pela internet (portal meu.inss), aplicativo do INSS Meu INSS (para Android e iOS) ou pelo telefone 135.

Pela internet:

– Basta cadastrar uma senha no site do Meu INSS

como solicitar aposentadoria portal meu inss: tela de cadastro

– Após cadastrar a senha irá acessar sua conta:

solicitar aposentadoria pela internet

– Agora, clicar no botão “Pedir Aposentadoria” na primeira linha de botões:

solicitar aposentadoria pelo portal meu inss

– E agora deverá escolher qual o tipo de benefício irá pedir, poderá antes simular seu benefício e o tempo de contribuição.

Interessante que o site do INSS simula as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, incluindo suas regras de transição, tanto pela nova lei como pela antiga. Ele irá simular até mesmo a aposentadoria proporcional com coeficiente de 60%.

requerimento de aposentadoria meu inss: como fazer

Como dar entrada na aposentadoria por tempo de contribuição

Caso o pedido seja feito pela internet (app ou site), e não pelo telefone 135, o segurado deverá seguir o procedimento acima e clicar no segundo botão (Aposentadoria por Tempo de Contribuição):

Requerimento aposentadoria por tempo de contribuição INSS

Este pedido é para o segurado homem com mais de 35 anos de contribuição e mulheres mais de 30.

 

Como dar entrada na aposentadoria por idade

Seguirá o mesmo procedimento da tela anterior, porém o segurado deverá clicar no primeiro botão da tela “Aposentadoria por Idade Urbana”.

Neste caso os homens podem pedir com no mínimo 65 anos e mulheres 60 anos, desde que tenham no mínimo 180 contribuições ao INSS.

Muito importante que tanto na aposentadoria por idade, como na aposentadoria por tempo de contribuição o segurado se atente as regras, acima estão previstas regras de quem já tinha condições de se aposentar antes de 13 de novembro de 2019, para quem ainda não tinha o direito adquirido deverá observar as 5 regras de transição que citei acima.

Para dar entrada na aposentadoria por idade nós fizemos um artigo, especialmente sobre o assunto.

 

Como dar entrada na aposentadoria rural

Para dar entrada na aposentadoria rural o segurado novamente deverá seguir o procedimento acima, porém, após clicar em “pedir aposentadoria”, irá para uma página com o botão “Aposentadoria por Idade Rural” (é o 3º link da página). Portanto, até mesmo a entrada na aposentadoria rural é toda feita de forma remota o seu requerimento.

Como dar entrada na aposentadoria rural pela internet

Sempre importante atualizar o cadastro após clicar neste link.

 

Como dar entrada na aposentadoria por invalidez

O segurado poderá agendar sua perícia presencial, em uma das agências do INSS que estiverem prestando este serviço, pelo telefone 135 ou pelo site, é bem simples, bastando criar um cadastro e senha.

Neste momento de pandemia, caso o trabalhador esteja em isolamento, poderá receber de forma emergencial seu benefício por incapacidade (invalidez), onde lhe será pago um salário mínimo por mês e posteriormente o INSS vai pagar a diferença de valores (após perícia presencial).

Para isso deverá enviar pelo site meu.inss um atestado médico que está com a doença, suas eventuais complicações, sem rasuras, com assinatura do médico e também o prazo de afastamento (mesmo que estimado).

Basta uma foto do atestado, e não precisa transformar o arquivo em pdf (pelo celular fica bem simples de cadastrar e enviar).

Pedido de aposentadoria foi recusado: saiba o que fazer

Caso o INSS recuse seu pedido de aposentadoria, minha orientação é de que caso o segurado não tenha conhecimento técnico para recorrer da decisão, que procure um especialista para dar entrada na aposentadoria e seu recurso.

Isso é importante não apenas para formular e fundamentar o recurso administrativo, como para ver se realmente a negativa do INSS foi ilegal e merece ser recorrida.

O segurado pode entrar tanto com o pedido de recurso administrativo junto ao INSS, onde todas as decisões administrativas terão seu recurso julgado pelo CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

O CRPS possui duas instâncias:

1ª instância – Junta de Recurso

2ª instância – Câmara de Julgamento

Se o recurso for negado, o caminho será judicializar a questão, entrando com uma ação judicial na justiça federal mais próxima do seu domicílio.

Não é necessário fazer o recurso administrativo para entrar com uma ação judicial, com a negativa do INSS o segurado pode imediatamente ajuizar uma ação, porém em muitos casos o recurso administrativo será mais rápido e com chances de conseguir a tão sonhada aposentadoria.

Pedido de aposentadoria foi menor do que eu esperava: o que fazer

Como no caso do INSS recusar seu pedido de aposentadoria, ele poderá conceder, porém em valor inferior ao esperado, minha orientação é a mesma: se o segurado não tiver conhecimento técnico para fazer o recurso da decisão, que procure um especialista.

Isso é importante não apenas para que o especialista aponte o erro no benefício, e fundamente o recurso.

Se a revisão for negada, cabe recurso, e se este também for negado, o caminho será judicializar a questão, entrando com uma ação judicial na justiça federal mais próxima do seu domicílio e pedir a revisão do valor.

Afirmo que milhares de benefícios nascem errado, com valores inferiores ao que o segurado efetivamente deveria receber, mas muitos não cobram seus direitos por meio de revisões.

Caso consiga a revisão o INSS aumentará o valor de sua aposentadoria e também pagará os valores atrasados que não foram recebidos.

Sempre é importante se atentar ao prazo decadencial de 10 anos do primeiro pagamento, pois o benefício só poderá ser revisto se for concedido a menos de 10 anos.

Conclusão

Antes era frequente a pergunta “tem como dar entrada na aposentadoria pela internet?”, e hoje se tornou “como dar entrada na aposentadoria na internet?”, pois o maior número de pedidos é realizado pelo Portal meu.inss e pelos aplicativos de smartphone.

Em 2019 tivemos um represamento de mais de 2 milhões de segurados aguardando a análise do seu benefício, e após a implementação e melhorias dos canais remotos este número já caiu pela metade, cerca de 1,1 milhão já no início de 2020.

Abaixo segue o número de pedidos desde 2006 para concessões e indeferimentos:

pedidos de aposentadoria: grafico com evolução de solicitações ao inss

Hoje vejo que o pedido pelo 135 já é menos comum, e a ida na agência para pedir a aposentadoria não é mais possível para a aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.

No canal de pedido remoto meu.inss ou aplicativo o pedido é rápido e simples, facilitando a vida do trabalhador e contribuindo para que o represamento de pedidos seja achatado.

Acesse agora o nosso site e aprenda mais dicas para se aposentar e também solicite conosco a sua concessão de aposentadoria!

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