Quando o trabalhador, após longos anos de luta, começa a planejar sua aposentadoria é muito importante que se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela reforma da Previdência.
Em razão de toda questão técnica que envolve um benefício previdenciário, seja ele a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição…
Como também para a aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, se mostra de extrema importância a contratação de um advogado especializado no direito previdenciário.
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O que faz um advogado previdenciário?
O advogado especialista em direito previdenciário é aquele que conhece toda legislação utilizada pelo INSS na concessão de um benefício aos segurados do regime geral de previdência social, como também a legislação específica do servidor, no caso de regime próprio.
Uma dica aos cidadãos é acessarem o site do INSS que possui informações sobre todos os tipos de benefícios, e também os grandes portais que oferecem diariamente informações previdenciárias como por exemplo, UOL, G1, Yahoo e R7.
Também gosto bastante das informações trazidas pelo Jornal Agora SP.
O advogado para aposentadoria possui como objetivo utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito.
E também é sua função prestar o serviço aos trabalhadores que ainda não possuem direito a aposentar-se, mas querem se programar, por meio do planejamento de aposentadoria.
Por que contratar um advogado especialista em direito previdenciário?
É essencial a contratação de um especialista em direito previdenciários nos 3 momentos da aposentadoria:
- Antes de solicitar o benefício: para que haja um planejamento previdenciário prévio, buscando alcançar os melhores valores e até mesmo antecipar a aposentadoria;
- Ao solicitar o benefício: pois também levará ao INSS uma petição expondo minuciosamente o caso e juntando documentos que podem aumentar seu benefício (ex: PPP perfil profissiográfico previdenciário) ou trazerem uma regra de concessão mais vantajosa;
- Após aposentar-se: para que seja verificado se existe direito a revisão da aposentadoria já concedida, pois o INSS erra na concessão de muitos casos, trazendo com isso o aumento da renda e os atrasados gerados pela revisão.
Quanto os advogados previdenciários cobram para aposentadoria?
Saber quanto um advogado cobra para aposentadoria é essencial para buscar apoio profissional antes de iniciar o processo junto ao INSS.
O responsável por esse tipo de serviço é o advogado previdenciário, que é especializado em atender contribuintes da Previdência Social e conduzir o pedido para aumentar as chances de concessão.
Ele auxilia o beneficiário a conseguir aposentadorias de todos os tipos, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.
Em relação aos preços, esses advogados devem seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região para determinar valores.
A regra é simples: o profissional não pode cobrar menos do que o mínimo estabelecido pelo órgão e nem mais do que você irá receber no seu processo.
Além disso, o valor muda conforme o tipo de benefício e complexidade do caso.
De modo geral, os honorários são pagos na forma de percentuais dos atrasados e quantidade de benefícios concedidos, como veremos a seguir.
O mínimo que o advogado previdenciário deve cobrar
Veja, por exemplo, os valores mínimos e sugestões de percentuais de remuneração determinados pela OAB SP em sua Tabela de Honorários Advocatícios 2021:
| Via administrativa | Serviço prestado pelo advogado previdenciário | Valor mínimo | Percentuais de remuneração |
| Concessão ou restabelecimento de aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte e benefícios assistenciais (BPC) | R$ 2.644,62 | 20% a 30% do
proveito econômico |
|
| Concessão ou restabelecimento de auxílio-doença ou auxílio-reclusão | R$ 881,54 | 20% a 30% do
proveito econômico |
|
| Concessão de salário-maternidade | R$ 881,54 | 20% a 30% do
proveito econômico |
|
| Revisão de benefício | R$ 2.644,62 | 20% a 30% do proveito econômico | |
| Cálculo e planejamento | R$ 2.623,99 | – | |
| Via judicial | Ação de concessão ou restabelecimento de aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte e benefícios assistenciais (BPC) | R$ 2.644,62 | 20% a 30% do proveito econômico |
| Ação de concessão ou restabelecimento de auxílio-doença ou auxílio-reclusão | R$ 881,54 | 20% a 30% do proveito econômico | |
| Ação para concessão de salário-maternidade | R$ 881,54 | 20% a 30% do proveito econômico | |
| Ação de revisão de benefício | R$ 2.644,62 | 20% a 30% do proveito econômico |
No caso, as porcentagens de honorários são aplicadas aos atrasados recebidos pelo contribuinte, ou seja, apenas se ganhar a ação o advogado irá receber.
Dessa forma, o trabalho do profissional é valorizado e ainda há flexibilidade para negociar de acordo com seu caso.
Logo, se um profissional de São Paulo tentar cobrar mais que 30% do valor recebido do INSS, você já sabe que é uma prática ilegal.
De modo geral, a remuneração do profissional está sempre entre o mínimo estipulado pela OAB e a porcentagem máxima que pode ser cobrada do benefício conquistado.
Há alguma limitação de valor? Como funciona na prática?
Na maioria dos estados, a OAB limita quanto o advogado previdenciário pode cobrar em seus serviços.
No exemplo acima, da OAB SP, a remuneração não pode ultrapassar 30% do valor dos atrasados recebidos pelo cliente ou do proveito econômico.
Em outros estados, o órgão também determina valores fixos para a prestação de alguns serviços, em vez de percentuais de referência.
Na OAB MG, por exemplo, o honorário para a concessão administrativa da aposentadoria é de 3 parcelas do valor total do benefício pago ao contribuinte.
Já na ação judicial pela aposentadoria, há uma combinação entre percentual e valor fixo: 3 primeiros benefícios recebidos + 25% sobre o total de parcelas atrasadas.
De modo geral, a remuneração do advogado previdenciário não passa de 30% dos atrasados ou 3 a 5 parcelas do benefício.
Cabe a você consultar a tabela da OAB do seu estado e verificar se o orçamento do profissional está coerente com os valores estabelecidos.
Na prática, a principal regra é que o advogado não pode receber mais do que seu cliente nem menos do que a OAB determina.
Quais são os critérios para a avaliação dos honorários?
O principal critério para avaliar os honorários cobrados pelo advogado previdenciário é a referência fornecida pela OAB do estado.
Como vimos, as porcentagens e valores são diferentes em cada região, mas a lógica da cobrança é a mesma.
Para avaliar o custo-benefício do serviço, você deve analisar o valor que irá receber do INSS, caso seja bem-sucedido na ação ou processo, e comparar com o preço cobrado pelo advogado.
Além disso, é importante verificar se o profissional tem experiência na área, histórico de casos com decisão favorável e uma boa reputação no mercado.
Obviamente, quanto mais qualificado for o advogado previdenciário, mais valorizado será seu trabalho.
Então, na hora de consultar quanto o advogado cobra para aposentadoria, é fundamental ir além do preço e considerar todos os fatores envolvidos.
Como saber se é a hora de contratar um advogado especialista em direito previdenciário?
Se você tem dúvidas sobre o processo de concessão de aposentadoria ou mesmo quanto aos benefícios do INSS, o advogado previdenciário é o profissional certo para ajudá-lo.
Quando a documentação está correta e você já atingiu todos os requisitos para a aposentadoria, não tem muito segredo.
Inclusive, você pode até mesmo conduzir o processo sozinho.
No entanto, existem muitas variáveis que podem impactar a sua solicitação e aumentar as chances de ter o pedido indeferido no INSS.
Para quem está entrando nas regras de transição da Reforma da Previdência, por exemplo, é comum surgirem inúmeras dúvidas.
O processo também fica mais complexo quando você trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo, atuou como autônomo sem contribuir ou já recebeu por afastamento pelo INSS.
Dependendo da situação, você irá se deparar com regras e condições que só um advogado previdenciário pode esclarecer.
Além disso, corre o risco de pedir a aposentadoria no momento errado ou tomando o caminho menos vantajoso.
Como resultado, irá receber menos do que deveria e, possivelmente, terá que solicitar uma revisão na Justiça.
Por isso, se você tem qualquer dúvida sobre o processo, a melhor escolha é contratar um profissional da área e garantir o recebimento justo do seu benefício.
O que avaliar para escolher um bom advogado previdenciário online?
Primeiramente digo que existem excelentes advogados previdenciários ao redor do Brasil.
Ainda mais, conheci em congressos, cursos, aulas e palestras ótimos advogados previdenciários em BH, advogados previdenciários no RJ com excelente trato aos clientes, advogado especialista em direito previdenciário com muita qualificação no RS…
A advocacia especializada em direito previdenciário possui grandes profissionais, mas importante tomar alguns cuidados.
Vou responder esta pergunta utilizando critérios que eu mesmo faço em minhas contratações de serviços online:
- Tempo que o profissional está no mercado
- Casos de sucesso do escritório
- Depoimentos de clientes (observo sempre se existem críticas em sites como o próprio Google ou Reclame Aqui.
- Suas páginas pessoais em redes sociais, como Instagram, Facebook ou LinkedIn.
- Outro site bacana para consultar o perfil do advogado e até mesmo seus processos é o Jusbrasil. Inclusive, você poderá verificar o meu perfil agora mesmo.
- Procure por publicações em mídias do advogado (revistas, jornais…). Basta entrar no Google Notícias.
- E por fim é sempre bom verificar o site do profissional, pois este é seu melhor cartão de visitas.
4 dicas para contratar um advogado previdenciário para a sua aposentadoria
Se você está decidido a contratar um advogado previdenciário, temos algumas dicas para ajudar no processo.
Confira:
1. Consulte seu CNIS
Antes de perguntar quanto o advogado cobra para pedir aposentadoria, é fundamental consultar o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Estamos falando do seuextrato do INSS (para quem ainda não se aposentou), que contém todo o histórico de trabalho, contribuições ao INSS, tempo trabalhado em cada empresa, condições do ambiente de trabalho e outras informações.
Esse documento é o mais importante de todo o processo, pois é usado como base para calcular e solicitar sua aposentadoria.
Logo, é fundamental que todas as informações registradas estejam corretas.
Do contrário, você precisará da ajuda do advogado para corrigir qualquer erro ou informação faltante.
2. Entenda sua situação
A legislação previdenciária muda com relativa frequência. Além disso, existem inúmeras situações em que o contribuinte pode ser enquadrado.
Veja algumas delas:
- Estava para se aposentar antes da Reforma da Previdência e agora precisa entrar em alguma das regras de transição para aposentadoria
- Precisa pedir a aposentadoria por invalidez
- Possui direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição, que foi extinta na reforma
- Trabalhou em ambiente insalubre (com ruído constante, calor extremo, exposto a produtos químicos perigosos, etc.) e tem direito à aposentadoria especial
- Já ficou afastado pelo INSS alguma vez
- Trabalhou como autônomo ou sem carteira registrada e não contribuiu com o INSS no período
- Trabalhou em zona rural e urbana, com direito à aposentadoria híbrida
- Já contribuiu com outro regime de previdência, tendo trabalhado como funcionário público, por exemplo
- Já teve processos trabalhistas
- Quer pedir revisão da aposentadoria porque acredita que tem direito a receber mais.
Esses são apenas alguns cenários que pedem a ajuda de um advogado previdenciário para esclarecer as condições e entrar com o pedido corretamente.
Por isso, é importante que você saiba qual é sua situação atual para consultar o profissional.
3. Pesquise sobre o assunto
Antes de conversar com um advogado, não custa nada pesquisar sobre o tipo de aposentadoria que você quer pedir ou revisar.
No próprio blog da ABL Advogados, você encontra artigos completos detalhando normas pré e pós-Reforma para ficar bem informado.
Dessa maneira, você consegue tirar algumas dúvidas prévias e chegar bem preparado à consulta.
4. Faça uma consulta com o advogado
Em vez de ir direto para o processo administrativo ou judicial, você pode primeiro contratar o serviço de consulta e tirar suas dúvidas com o advogado previdenciário.
Nesse encontro, ele fará uma análise do seu histórico trabalhista para chegar a um diagnóstico mais preciso da sua situação previdenciária.
Muitas vezes, essa consulta pode ser suficiente para organizar sua documentação e permitir que você mesmo faça o pedido no INSS.
Da mesma forma, você pode contratar o serviço mais completo de planejamento previdenciário para determinar o melhor momento para sua aposentadoria.
Quanto advogado cobra para aposentadoria: dúvidas frequentes sobre o assunto
Se você ainda tem dúvidas sobre quanto o advogado cobra para aposentadoria, este tópico será muito útil.
Confira as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o tema.
Como funciona o pagamento dos advogados previdenciários?
O pagamento do advogado é combinado entre você e o profissional e, depois, registrado em um contrato.
Você pode fechar um pagamento inicial, um valor mensal, um valor em caso de sucesso, entre outras opções. Na maioria dos casos de concessão o advogado recebe após ganhar o processo (ad exito).
Como são definidos os valores dos Advogados Previdenciários?
Os valores são definidos a partir dos limites mínimos e máximos estabelecidos pela OAB.
Antes de fechar o contrato, verifique se a remuneração é compatível com os honorários da tabela da OAB do seu estado.
Advogados Previdenciários só recebem se ganharem a causa?
Não, o advogado previdenciário pode e deve ser remunerado pelos serviços prestados, ainda que não tenha êxito na causa.
Em caráter excepcional, é possível acrescentar uma cláusula chamada quota litis ao contrato que vincula os honorários exclusivamente ao sucesso do processo, mas não é o mais recomendado.
Além disso, é possível combinar um valor inicial e outro maior para a causa ganha.
Advogado pode receber primeiro que o cliente?
Depende. Se foi acordado um valor inicial para o serviço, ele deve receber o pagamento antes, independentemente do resultado do processo.
Agora, quando o pagamento está condicionado ao sucesso da causa, o profissional só poderá solicitar a parte dele depois que o cliente tiver recebido a sua.
Quanto os advogados previdenciários cobram para fazer um contrato?
O valor da elaboração do contrato depende da tabela de honorários estabelecida pela OAB, assim como no caso dos serviços previdenciários.
Na tabela da OAB SP, por exemplo, o serviço de elaboração de minutas de contrato custa no mínimo R$ 3.721,97, enquanto a hora intelectual do advogado é precificada em R$ 656,00.
ABL Advogados: O melhor escritório para cuidar da sua aposentadoria
Desde sua fundação em 2007 a Aith, Badari e Luchin Advogados é especialista na advocacia previdenciária, contando com dezenas de advogados com especialidade na matéria e até mesmo um setor de cálculos previdenciários próprios, que se chama ABL CALC, formada por profissionais especialistas em cálculos.
Atendemos todo o Brasil, e até mesmo prestamos serviços para clientes que estão em todas as partes do mundo, dentre eles já prestamos serviços previdenciários para segurados que moram no Japão, Portugal, México, Estados Unidos, Canadá, Itália, China e Bélgica.
O escritório em 2014 foi todo remodelado para atendermos de forma online (e-mail, Skype, Whatsapp, Teams, dentre outros) e os documentos são enviados em sua maior parte digitalizados ou por foto, facilitando muito a vida de nossos clientes, que não precisam se locomover para um de nossos escritórios físicos.
Um grande avanço tecnológico que faz a diferença em nosso dia-dia.
Em razão da especialização previdenciária constante dos advogados, da facilidade de acesso para a nossa prestação de serviço e principalmente a individualidade no tratamento de cada caso, a ABL se tornou uma referência nacional no direito previdenciário brasileiro.
Conclusão
Agora que você sabe quanto um advogado cobra para aposentadoria, não terá mais surpresas ao contratar esse tipo de serviço.
Se você quer planejar sua aposentadoria, entrar com o pedido no INSS ou revisar um benefício já concedido, nossa equipe de advogados previdenciários está à disposição.
Além de acompanhar cada etapa do processo, estaremos ao seu lado para orientar sobre o melhor momento para fazer o pedido e possíveis oportunidades para aumentar o valor do salário-benefício.
Esse é o compromisso da ABL Advogados para ajudar você a conquistar seus direitos e ter mais qualidade de vida.
Faça contato agora mesmo para conseguir sua aposentadoria sem complicações.
