Aposentadoria por Idade: Saiba o que mudou com a Reforma

Você sabe como funciona a concessão do benefício de aposentadoria por idade? Esse é um tema pontual e importante, já que a Reforma da Previdência Social trouxe várias mudanças, deixando em dúvida muitos contribuintes do INSS.

Se esse é o seu caso, é hora de atualizar as principais informações. Neste texto, vamos apresentar um guia sobre como se aposentar por idade.

Siga a leitura e descubra como ela funciona, o que mudou com reforma e quais são os requisitos para solicitar o benefício.

Como funciona a aposentadoria por idade

Aposentar-se por idade é um benefício concedido aos contribuintes da Previdência Social, e é conferida a todos que se encaixam nas seguintes regras:

  • Comprovação de, pelo menos, 15 anos de contribuições ao INSS para mulheres e 20 para homens.
  • Idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres.

Para ter direito à aposentadoria, então, a pessoa deve ser registrada no sistema previdenciário público e pagar mensalmente o valor destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quando cumprir com os requisitos mínimos, pode dar entrada no processo e, então, se aposentar. O cálculo para o benefício considera a média de todos os pagamentos – o valor encontrado é chamado de “salário de benefício”.

Segundo as regras, o contribuinte que alcança a idade para se aposentar e cumpre o prazo mínimo de recolhimento deve receber 60% do valor do salário de benefício. E se ele tiver contribuído além do tempo exigido ao chegar à idade mínima?

Nesse caso, o INSS calcula os 60% da média e, sobre ela, aplica +2% para cada ano que ele tiver colaborado acima do tempo exigido. Em nenhuma hipótese, o total ultrapassa 100% do salário de benefício.

Importante destacar que essas são as regras atuais, estabelecidas a partir da Reforma da Previdência, em 2019.

Como era a aposentadoria por idade antes da reforma?

Após intensos debates, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada na Emenda Constitucional 103/2019.

Esse é o texto que ficou conhecido como Reforma da Previdência. Desde a sua aprovação, entraram em vigor as novas regras para os benefícios relacionados à Previdência Social e, entre elas, estão as mudanças nas exigências para este tipo de aposentadoria.

Antes da reforma, ela era concedida aos homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos. Além disso, era necessário comprovar a contribuição ao INSS de, pelo menos, 15 anos.

O benefício era calculado considerando a média do valor total contribuído. Assim, a aposentadoria por idade representava 70% do salário de benefício, acrescidos de 1% por ano adicional de contribuição.

Ainda neste texto, você vai entender quem são os contribuintes ainda sujeitos a essas regras e a quais se aplicam a chamada transição.

O que mudou na aposentadoria por idade?

Uma das mudanças relacionadas ao se aposentar por idade foi o aumento da idade mínima da mulher para ter direito ao benefício.

Veja como ficou o fator idade com a Reforma da Previdência:

Contribuinte Antes da reforma Depois da reforma
Homem 65 anos 65 anos
Mulher 60 anos 62 anos

 

Importante destacar que essa é a regra para quem se aposenta por idade, sem considerar o tempo de contribuição. Esse, aliás, é outro fator alterado para os homens com a reforma.

Agora, é necessário contribuir por pelo menos 20 anos para dar entrada no benefício (mulher continua como 15).

Contribuição Antes da reforma Depois da reforma
Tempo mínimo 15 anos 20 anos

 

A base de cálculo também foi modificada e ficou desta maneira:

Cálculo do benefício Antes da reforma Depois da reforma
Salário de benefício 70% 60%
Adicional para cada ano 1% acima de 15 anos (Homens ou Mulheres) 2% acima de 20 anos (H)

2% acima de 15 anos (M)

 

Agora, para ter direito a receber 100% do salário de benefício, as mulheres terão que contribuir por 35 anos e, os homens, por 40 anos.

Requisitos para a aposentadoria por idade

Qualquer cidadão brasileiro pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ter direito a receber os benefícios da Previdência Social, administrados pelo INSS. Para isso, basta fazer as contribuições regulares e observar algumas regras.

Vale o mesmo para este tipo de benefício, mas com diferenças nas exigências para homens e mulheres.

Confira:

Homem

  • Tempo mínimo de contribuição: 20 anos
  • Idade: 65 anos para trabalhador urbano.

Mulher

  • Tempo mínimo de contribuição: 15 anos
  • Idade: 62 anos para trabalhadora urbana.

Regra de transição

A Reforma da Previdência passou a valer assim que promulgada em Emenda Constitucional. Como você viu, há mudanças significativas para a aposentadoria de muitos brasileiros.

Por isso, foi desenvolvido um sistema de transição, de modo que as novas regras possam ser implantadas de forma gradual entre aquelas pessoas que já contribuíram com o INSS antes da reforma.

Foram criados diferentes tipos de transição, incorporando as demandas específicas de cada grupo de contribuintes, o que inclui trabalhadores em geral, servidores públicos, professores e policiais, por exemplo.

Para contribuintes que atuam em empresas privadas, são cinco as possibilidades de transição. A mais comum delas é a de idade mínima progressiva, que considera o tempo de contribuição de pelo menos 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Assim, gradualmente, são adicionados 6 meses à idade mínima exigida para que a aposentadoria.

Veja como funciona na tabela abaixo:

Ano Homens Mulheres
2020 61,5 56,5
2021 62 57
2022 62,5 57,5
2023 63 58
2024 63,5 58,5
2025 64 59
2026 64,5 59,5
2027 65 60
2028 65 60,5
2029 65 61
2030 65 61,5
2031 65 62

Vale ainda citar uma regra exclusiva para as mulheres no que diz respeito à aposentadoria por idade.

Em caso de contribuição mínima de 15 anos, serão acrescidos 6 meses à idade mínima até chegar a 62 anos em 2023.

A transição fica desta forma:

  • 2020: 60,5 anos
  • 2021: 61 anos
  • 2022: 61,5 anos
  • 2023: 62 anos.

Como fazer a concessão da aposentadoria por idade?

aposentadoria por idade: como solicitar

Aqueles que têm direito a ser aposentados por idade podem fazer a solicitação do benefício diretamente pelo site do INSS. O procedimento é simples e não é preciso ir a uma agência física se estiver tudo certo.

Dependendo do caso, o órgão pode convocar o contribuinte a ir à agência mais próxima se houver a necessidade de esclarecer alguns pontos e documentações. Por isso, contar com assistência jurídica para acompanhar o seu pedido é sempre uma boa decisão.

Veja o passo a passo para a concessão da aposentadoria por idade:

  • Acesse o site Meu INSS
  • Em seguida, informe login e senha para o acesso. Se não tiver os dados, será possível se cadastrar no link que consta na própria página
  • Assim que já estiver dentro do sistema do Meu INSS, localize “agendamentos / requerimentos”
  • Na nova página, clique em “novo requerimento”
  • Logo em seguida, encontre o campo de pesquisa e, nele, digite “aposentadoria”
  • Selecione, então, “aposentadoria por idade”
  • Por fim, preencha os campos com os dados exigidos
  • Pronto! A solicitação do benefício foi realizada.

Depois disso, você pode acompanhar o andamento da solicitação na página “agendamentos / requerimentos” no sistema Meu INSS.

Minha aposentadoria foi indeferida: o que fazer?

Como você viu, o benefício é solicitado diretamente no site do INSS. Lá, o solicitante pode conferir o andamento do processo e descobrir se o benefício foi ou não concedido.

Mas e se a aposentadoria for indeferida, isto é, negada? O que o contribuinte pode fazer? Nesse caso, quem teve o benefício negado pelo INSS deve pedir uma nova análise ao órgão.

Então, o solicitante precisa entrar em contato com o instituto novamente, seja pelo site Meu INSS, seja pelo telefone 135.

No portal, o requerente vai realizar os mesmos procedimentos anteriores, quando fez a solicitação: acessar o site Meu INSS, entrar no sistema e fazer um “novo requerimento” na seção de “agendamentos / requerimentos”.

Pela central de atendimento 135, é preciso seguir as orientações passadas por telefone. No entanto, é importante observar quais foram os motivos que levaram o INSS a negar o benefício.

Então, antes mesmo de dar entrada no novo pedido de avaliação, é necessário encontrar as falhas da solicitação anterior e fazer uma justificativa. O recurso deve ser feito em até 30 dias após o indeferimento.

Por isso, é fundamental acompanhar a solicitação para dar tempo de recorrer, caso o benefício seja negado.

Outra solução será o ajuizamento de uma ação judicial, onde o benefício negado será analisado por um juíz federal, e caso a negativa do INSS tenha sido ilegal, o trabalhador terá direito a sua aposentadoria e também ao pagamento de todo período que deixou de receber.

Mais uma vez, fica a dica para buscar o suporte de uma assessoria jurídica especializada para essa etapa tão importante. Veja como a ABL Advogados pode ajudar você!

Perguntas frequentes sobre aposentadoria por idade

aposentadoria por idade principais dúvidas

A Reforma da Previdência trouxe muitas mudanças e, com elas, dúvidas diversas. A seguir, apresentamos as principais perguntas e respostas em relação ao benefício para que você se sinta seguro antes de solicitar seu benefício.

Acompanhe!

Quantos anos de contribuição para aposentar por idade?

Para fazer a solicitação do benefício de aposentadoria por idade, o contribuinte deve ter realizado, pelo menos, 20 anos de contribuição se homem e 15 se mulheres. Ou seja, o solicitante precisa pagar ao INSS por 180 / 240 meses ou mais para ter direito de se aposentar por essa categoria.

Caso ele esteja dentro da idade mínima, mas não tenha feito todos os pagamentos, será necessário quitar os valores ainda não pagos para dar entrada no pedido.

Quem tem 60 anos pode se aposentar?

No caso da aposentadoria rural, é possível se aposentar aos 60 anos e com o tempo devido de contribuição. Já antes da Reforma da Previdência, a idade mínima para as trabalhadoras urbanas era de 60 anos.

Pelas novas regras, nem as mulheres conseguem o benefício com essa idade. Agora, elas devem ter 62 anos ou mais para fazer a solicitação da aposentadoria por idade. Os homens, 65.

A exceção se aplica à regra de transição que mostramos antes, segundo a qual a mulher pode se aposentar com 60,5 anos em 2020, desde que tenha contribuído por 15 anos, pelo menos.

Qual é o valor da aposentadoria por idade?

O benefício da aposentadoria por idade corresponde a 60% do chamado “salário de benefício”. O valor é calculado pelo INSS, fazendo a média de todos os pagamentos realizados pelo contribuinte.

Além disso, se o solicitante tiver mais tempo de contribuição do que o mínimo exigido, serão acrescentados ao cálculo 2% a cada ano adicional. Então, depois de descobrir o salário de benefício, o INSS faz o pagamento de 60% dessa média. Caso haja mais tempo de contribuição do que o requerido, serão adicionados 2% por cada ano excedente.

Quem nunca contribuiu com o INSS pode se aposentar?

Não é possível que uma pessoa que nunca contribuiu com INSS consiga se aposentar pela modalidade da aposentadoria por idade. Você já viu que um dos requisitos para o benefício é a contribuição mínima de 15 e 20 anos à Previdência Social, não é mesmo?

Porém, para aqueles que nunca fizeram o recolhimento junto ao INSS, existe uma pensão assistencial do governo, que paga um salário mínimo aos maiores de 65 anos e de baixa renda.

Conclusão

A aposentadoria por idade foi um dos benefícios que sofreram alterações com a Reforma da Previdência. De forma resumida, agora, leva mais tempo para se aposentar e receber o valor integral.

No entanto, conhecendo as novas regras, fica mais fácil acompanhar e fazer valer os seus direitos. Saiba, ainda, que você não está sozinho.

Com a assessoria jurídica da ABL Advogados, sua aposentadoria fica mais próxima. Visite o nosso site e conheça o serviço de Concessão de Aposentadoria.

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