Quais são os benefícios que a revisão de aposentadoria pode trazer para você? Isso inclui o aumento no valor do seu benefício.
Um dos meus temas preferidos no direito previdenciário são as revisões de aposentadorias e pensões por morte. A revisão de benefício do INSS possibilita ao recebedor o aumento do valor mensal e também os atrasados.
O aumento do valor mensal ocorre com a mudança da sua aposentadoria ou pensão, quando o benefício, por exemplo, que anteriormente era de R$3.000,00, passa a ser de R$5.000,00, pois o anterior estava “errado”.
Esse aumento de renda reflete no recebimento de valores atrasados, ou chamados também de “retroativos do INSS”. Quanto mais subir a renda, maior serão os atrasados.
Quer saber mais detalhes e como fazer a sua revisão? Continue a leitura, pois vou te ajudar!
O que é a Revisão de Aposentadoria?
A Revisão de Aposentadoria é uma solicitação que pode ser feita pelo segurado do INSS para corrigir possíveis erros na concessão de seu benefício.
Esses erros podem estar relacionados a diversas questões, como tempo de contribuição, valor do salário-base e cálculo do benefício, entre outros fatores.
Além disso, é importante destacar que a revisão não é um direito automático, é necessário reunir as informações e provas necessárias para fundamentar a solicitação.
Quem tem direito de fazer a Revisão de Aposentadoria?
Essa é uma pergunta muito frequente que chega para mim. A resposta é bastante simples: tem direito à revisão as pessoas que, atualmente, recebem o benefício do INSS e que identifiquem alguma inconsistência na aposentadoria.
Um exemplo prático que leva os aposentados a pedirem a revisão são os valores de contribuições registrados incorretamente no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e utilizados na hora do cálculo da aposentadoria.
No entanto, é fundamental se manter atualizado sobre o assunto. Por isso, vou continuar te explicando todo o tema por aqui. Continue a leitura!
Quais são os tipos de Revisão de Aposentadoria?
Atualmente, estão disponíveis dois tipos de Revisão de Aposentadoria, os quais, inclusive, possuem características mais específicas.
Quando eu falo sobre revisão geral, estou me referindo à revisão de direito e à revisão de fato. Abaixo, explicarei com mais detalhes sobre cada um desses tipos. Confira!
Revisões de fato
Em algumas ocasiões, o INSS pode não considerar na hora de calcular o benefício alguns fatos que aconteceram ao longo do seu período de contribuição. Neste caso, temos a opção da revisão de fato.
O propósito desse tipo de Revisão de Aposentadoria é fazer com que o INSS, após análise, promova a inclusão dos períodos de contribuição que, antes, não foram levados em consideração.
Outro ponto sobre a revisão de fato é que ela pode ser um recurso quando o INSS comete certos equívocos na hora de calcular a aposentadoria e, assim, não considera os salários de contribuição.
Uma forma de comprovar esses fatos é apresentar documentos que sejam capazes de atestar os seus argumentos, justamente para que o pedido seja aceito.
Revisões de direito
A revisão de direito, por outro lado, ocorre quando determinadas leis, teses recentes e, até mesmo, decisões dos Tribunais promovem a concessão do direito a refazer a análise da aposentadoria.
Uma característica que torna esse tipo de revisão único é que ela não irá depender do que houve com o segurado previamente.
Isso porque ela tem uma interpretação singular do Supremo Tribunal Federal, a qual confere a ela uma característica especial conhecida como “repercussão geral”.
Revisão do Buraco Negro
A implementação da Lei n.º 8.213/91, a qual se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), possibilitou a correção das chamadas Rendas Mensais Iniciais (RMIs) a partir de 05/10/1988.
Por conta disso, a revisão do buraco negro é uma excelente forma de reivindicar a correção do valor das aposentadorias concedidas de 05/10/1988 até 05/04/1991.
Afinal, neste período, como o RGPS ainda não estava em vigor, não houve a inclusão dos 12 últimos salários de contribuição, fazendo com que os aposentados ganhassem valores bem menores.
Revisão do Teto 10
A revisão do teto 10 também é uma excelente alternativa para aqueles que se aposentaram, ou até mesmo começaram a receber pensão por morte, entre 1991 e 2003.
O principal objetivo desse tipo de revisão, diga-se de passagem, é fazer com que o valor do benefício (ou da pensão) seja corrigido de forma justa.
Vale ressaltar que foi justamente nessa época que ficou estabelecido o chamado “teto” dos benefícios. Porém, tanto em 1998 quanto em 2003, o teto dos benefícios se modificou, tornando-se superiores.
Em 1998, por exemplo, o teto do INSS passou a ser R$1.200,00, enquanto que em 2003 o teto passou a ser R$2.400,00.
A grande questão, na verdade, é que o INSS apenas aplicou esses valores atualizados nas aposentadorias que foram concedidas após a mudança de cada um.
Ou seja, para os segurados que tiveram seu benefício concedido antes dessa data, o valor da aposentadoria foi bem menor do que o correspondente.
Revisão de aposentadoria da vida toda
A revisão da vida toda é uma das melhores formas de analisar o seu benefício previdenciário, fazer o recálculo e garantir ganhos muito maiores, quando aplicado.
Vale ressaltar que o principal foco desse tipo de revisão de aposentadoria é incluir no cálculo da aposentadoria todas as contribuições realizadas antes de julho de 1994.
Sem dúvida, essa é uma das alternativas mais procuradas pelos aposentados e, aqui, na ABL Advogados, contamos com especialistas em direito previdenciário que são capazes de te ajudar.
Afinal, esse tipo de processo requer o acompanhamento de um profissional, pois envolve cálculos mais complexos e questões do mundo jurídico.
Quando é possível pedir Revisão de Aposentadoria?
É possível solicitar a revisão a qualquer momento após a concessão da aposentadoria, desde que comprove que houve erro no cálculo do valor ou na aplicação das regras do benefício.
A revisão também pode ser solicitada quando o segurado comprova o exercício de atividades que não foram consideradas no momento da aposentadoria ou quando houve alteração na legislação previdenciária.
É importante lembrar que a revisão só é válida para aposentadorias concedidas nos últimos cinco anos e que o prazo para a solicitação é de dez anos após a concessão do benefício.
Vale a pena pedir Revisão de Aposentadoria?
Rever a aposentadoria vale a pena para muitos beneficiários, mas cada caso é um caso. Dessa forma, antes de fazer o seu pedido de revisão, é fundamental analisar as especificidades do seu caso e fazer a simulação da reanálise.
Como pedir a Revisão de Aposentadoria?
Primeiramente, é importante reunir todos os documentos e informações referentes ao benefício. Com essas informações em mãos, basta agendar um atendimento em uma agência da Previdência Social ou solicitar a revisão on-line, pelo site Meu INSS.
Cinco passos importantes ao solicitar a revisão de benefício
No exemplo citado lá no começo do texto, houve um aumento de R$2.000,00 na aposentadoria.
Nesse caso, se o aposentado recebia seu benefício de aposentadoria há três anos, ele terá direito aos 36 meses anteriores a este pedido de revisão, incluindo os 13.ºˢ salários de aposentadoria.
Vale lembrar que este valor deve ser corrigido, resultando hoje em cerca de R$83.000,00.
Existem revisões de aposentadoria e pensão por morte do INSS que superam R$500.000,00 de atrasados, como a “revisão do teto no buraco negro”.
Na verdade, ela é uma readequação, mas como não iremos nos aprofundar sobre ela hoje, manteremos o uso do nome “revisão”.
Agora, veja então os cinco passos para pedir a revisão da sua aposentadoria:
1º passo para a revisão da sua aposentadoria do INSS: Documentação
No site do Meu INSS, baixe o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Neste documento, você vai encontrar os seus salários de contribuição, vínculos empregatícios e os recebimentos do INSS.
Ele é o norte para verificar se o INSS deixou de computar vínculos empregatícios e salários recebidos ou se estes estão errados.
Além do CNIS, baixe a sua carta de concessão de benefício e o extrato de pagamento. Agora, vem o documento mais importante: a cópia do processo de aposentadoria (PA).
O PA é fundamental para você verificar se os dados do CNIS estão corretos, se batem com as carteiras de trabalho e guias de recolhimento, se os PPPs foram utilizados e aceitos para a conversão do período especial em comum, dentre outros erros.
O processo de aposentadoria também é obtido no Portal Meu INSS.
Portanto, é fundamental juntar primeiro a documentação: carteiras de trabalho, holerites, guias de recolhimento, carta de concessão da aposentadoria, CNIS, extrato previdenciário e cópia do processo de aposentadoria.
Consulte sempre um especialista em direito previdenciário, pois ele poderá exigir mais documentos que garantirão o seu direito.
A Dra. Débora, responsável pelo nosso escritório em Santos, SP, explica, neste vídeo, revisões de fato do INSS, que são as revisões encontradas principalmente no processo de aposentadoria do INSS. Confira!
2º passo para fazer a revisão da sua aposentadoria do INSS: Decadência
Isso é extremamente importante: verificar o prazo decadencial de 10 anos.
Se o seu primeiro recebimento de benefício do INSS já tem mais de 10 anos, possivelmente o seu direito de pedir a revisão do INSS prescreveu.
Isso não quer dizer que não exista erro no valor do seu benefício. Ele pode estar errado, mas você não poderá mais cobrar a revisão.
Como já se passou o prazo de 10 anos, previsto por lei, você não pode mais ingressar com a revisão do INSS.
Eu entendo que em apenas 3 casos você poderá pedir a revisão após o prazo decadencial de 10 anos:
- revisões do teto (pois se tratam de adequações de renda);
- se você já pediu administrativamente a revisão do INSS;
- se você não tinha o documento que lhe garantia direito ao aumento da renda, quando pediu a sua aposentadoria (PPP, por exemplo).
3º passo de como revisar a sua aposentadoria do INSS: Fazer cálculo prévio
Jamais peça a Revisão de Aposentadoria ou pensão por morte sem antes fazer o cálculo do benefício.
Você deverá, previamente, levar ao INSS ou ao juiz o valor que está recebendo e demonstrar para quanto ele deve subir.
No escritório, temos um setor próprio para cálculos de Revisão de Aposentadoria e pensão: a ABL Calc, pois é fundamental demonstrar se o benefício irá subir, para quanto irá subir e o valor de atrasados gerados pela atual renda e a nova, a qual você está buscando aumentar.
Aqui, é possível acessar o site da ABL Calc.
Além disso, fizemos um vídeo para explicar o motivo de você contratar uma empresa especializada em cálculos de revisão do INSS. Acompanhe!
4º passo para revisar a aposentadoria do INSS: Pedido fundamentado por petição
Nem sempre é fácil demonstrar o erro na concessão do seu benefício do INSS, ou seja, você deve mostrar ao INSS (em pedidos administrativos de revisão de aposentadoria) ou ao juiz onde está o erro em seu benefício.
Jamais tente revisar a aposentadoria de forma genérica; isso não vai dar certo!
As revisões de aposentadoria devem ser feitas com um pedido escrito, colocando de forma minuciosa nesta petição onde está o erro e como ele deve ser corrigido.
Vou dar um exemplo: o INSS deixou de computar certo período trabalhado e também salários de contribuição. Você deverá demonstrar quais os períodos, onde eles estão (como, por exemplo: folha 12 da CTPS) e os salários de contribuição que devem ser retificados.
Isso vai trazer o aumento da sua aposentadoria e os atrasados. Dessa forma, não basta apenas dizer: “minha aposentadoria está errada, revise!”. Como disse acima, isso não funciona.
Os pedidos de revisão do INSS devem ser sempre fundamentados detalhadamente, juntando documentos e argumentos que comprovam o seu direito.
Isso deve ser também feito na esfera judicial, pois o juiz não tem a obrigação de encontrar erros se você não mostrar onde estão.
A petição facilita até mesmo o entendimento do juiz para declarar o seu direito de revisar a aposentadoria do INSS.
Abaixo, confira uma explicação que dei sobre as principais revisões de aposentadoria do INSS!
5º passo para Revisão de Aposentadoria do INSS: Busque auxílio de um especialista
As revisões de aposentadoria do INSS são muito específicas na maioria dos casos e devem sempre ser bem documentadas e fundamentadas.
Não existem revisões genéricas, que cabem para todos os casos de aposentadoria ou pensão por morte. Elas são específicas, “artesanais”.
Hoje, muito tem se falado sobre a revisão da vida toda, por exemplo, mas ela pode não caber para a sua aposentadoria.
Escrevi um artigo para o Conjur sobre a revisão da vida toda e você pode acessá-lo gratuitamente.
Portanto, nem tudo que é noticiado, pode ser benéfico para seu benefício do INSS.
Qual é o prazo para pedir a Revisão de Aposentadoria?
O prazo para Revisão de Aposentadoria é uma informação extremamente importante e que não pode ser deixada de lado. Por isso, fique atento!
Como mencionei anteriormente, no passo de número 2, se o seu primeiro recebimento de benefício do INSS já tem mais de 10 anos, possivelmente o seu direito de pedir a revisão do INSS prescreveu.
De modo geral, procure um advogado especializado em direito previdenciário e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto. Afinal, ele poderá te mostrar qual o melhor caminho a seguir.
Como pedir Revisão de aposentadoria no Meu INSS?
Para aqueles que buscam solicitar a Revisão de Aposentadoria no Meu INSS, é importante seguir alguns passos simples, confira quais são eles:
- acesse o site oficial do Meu INSS;
- faça login com suas informações de cadastro;
- clique na opção “Revisão” no menu lateral;
- preencha o formulário com informações detalhadas sobre o motivo da solicitação de revisão;
- finalmente, envie a solicitação de revisão e aguarde a resposta do INSS.
Quanto tempo demora um processo de Revisão de Aposentadoria?
O INSS pode levar até 45 dias para responder ao pedido de Revisão de Aposentadoria.
Qual a importância de um advogado especialista para a Revisão de Aposentadoria?
O especialista sabe o “caminho das pedras”, pois vai verificar onde o INSS errou, como, por exemplo, a não utilização de um PPP e posterior conversão de tempo especial em comum.
Dessa forma, é mais fácil revisar a aposentadoria e encontrar o melhor caminho. Um bom profissional também pode verificar os seguintes aspectos:
- salários de contribuição a serem retificados;
- vínculos empregatícios ou guias de contribuição que não estavam no CNIS;
- período rural;
- escola técnica;
- utilização de CTC do regime próprio de previdência;
- atividades concomitantes;
- dentre outros muitos detalhes que podem até mesmo dobrar o valor da sua aposentadoria do INSS.
Aliás, preciso frisar que participei de matéria para a Folha de São Paulo (Jornal AGORA SP), trazendo as revisões que mais aumentam a sua aposentadoria e ela pode ser consultada aqui.
Busque um advogado especialista em direito previdenciário, pois a revisão de sua aposentadoria pode gerar valores superiores a R$500.000,00.
Com a ABL Advogados, você estará seguro na busca do seu melhor benefício junto ao INSS.
Conclusão
Ao longo deste conteúdo, esclareci as questões sobre Revisão de Aposentadoria.
Vale relembrar que, em muitos casos, pedir uma análise pode ser muito vantajoso para o beneficiário. Isso porque muitos aposentados conseguem ter o aumento de seus benefícios, por exemplo, conseguir receber até o dobro da aposentadoria.
Mas, para ter a certeza de que a revisão vale a pena para o seu caso, é preciso um planejamento. O primeiro passo é contratar um advogado previdenciário, profissional que entende absolutamente tudo sobre o assunto.
Com isso, o especialista analisará o seu caso, além disso, fará a simulação do cálculo e dirá se a revisão (para você) vale o esforço. Se sim, claro, o advogado ainda acompanhará todo o seu processo de conferência da sua aposentadoria.
Para isso, conte conosco da ABL Advogados!
