REVISÃO DA VIDA TODA

O que é?

Os trabalhadores que se aposentaram após o ano de 1999 não puderam computar em seu benefício os salários de contribuição anteriores a 1994 , pois o INSS realizou o atual cálculo com os valores recolhidos após o início do Plano Real. Existe uma tese revisional conhecida como “Ação da Vida Toda”, onde os aposentados podem ter o valor corrigido.

Vale a pena solicitar esta revisão?

Além do fator previdenciário, que diminui o valor mensal em razão da idade, expectativa de vida e o tempo de contribuição, os valores anteriores a 1994 não fazem parte do cálculo realizado, diminuindo o valor mensal inicial pago como benefício. Para muitos segurados que recebiam salários altos antes de 1994, o valor do benefício foi consideravelmente prejudicado.

A regra de transição considera apenas os salários contribuídos após o Plano Real. Portanto os segurados que se filiaram ao sistema após 1999 tem o direito de terem considerados todos os salários de contribuição de sua vida laboral, já os trabalhadores que se filiaram antes de 1999 não possuem o mesmo benefício.

Como uma regra de transição pode “punir” o segurado?

A regra determina que o INSS não compute os valores pagos em outras moedas que não sejam o Real, independentemente da vida contributiva anterior do segurado contar com salários mais altos. Uma maneira do Instituto não ter o trabalho de converter a moeda?

Existem entendimentos judiciais que garantem a aplicação da regra prevista no Art. 29, I e II, da Lei 8.213/91 e o cálculo mais favorável que a regra de transição prevista no Art. 3º da Lei 9.876/99. Porém, por outro lado, existem decisões contrárias e será o Superior Tribunal de Justiça que julgará o tema.

Como conferir se tenho direito a entrar com o processo judicial?

Mas afinal quem pode entrar com a “revisão da vida toda”?

Tem direito a requerer a correção os aposentados do INSS que não tiveram as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo dos benefícios. Para entrar com o processo é preciso comprovar que os pagamentos foram feitos neste período em que a Previdência descartou as contribuições.

Para saber se tem direito, os aposentados precisam ter dado entrada no benefício que recebem depois de 1999. A aposentadoria deve ter sido concedida com base na Lei 9.876/99.

É indicado que você procure um advogado de sua confiança para realizar os cálculos de sua aposentadoria e verificar se a inclusão das contribuições anteriores altera o valor positivamente e,desta forma, se vale a pena entrar com a ação.

Decisões favoráveis

Esta revisão tem recebido muitas decisões favoráveis em todo o país.

O advogado Murilo Aith, especialista neste tipo de revisão, concedeu entrevista ao Jornal “ O Dia” , que relata uma causa recente de um cliente do escritório:

“… Aposentado E.R.V., de 59 anos, morador de Resende, já teve a correção feita no benefício, que passou de R$ 4.007 para R$ 4.430. Ernani agora aguarda o pagamento de atrasados, que podem chegar a R$ 37 mil. Aposentado desde outubro de 2012, foi pelos jornais que o aposentado viu que teria direito a pedir a revisão da vida toda por via judicial. “Os maiores recolhimentos foram anteriores a 1994, quando mudou a regra. E quando aposentei com R$ 4 mil de benefício me senti lesado”, lamenta.

Um ponto destacado pelo advogado do segurado é que a diferença que o percentual aplicado pelo INSS para corrigir o benefício afeta o valor de atrasados. De acordo com os cálculos do advogado a renda correta do aposentado deveria ser R$ 4.476 e não R$ 4.430, o que deve render atrasados de R$ 37 mil. Ernani já faz planos para esse dinheiro. “Planejo fazer uma viagem e aplicar parte do dinheiro que vou receber.”

“Acredito que neste caso, mais que o valor reajustado, vale dizer que por todo o Brasil cada vez mais estão surgindo decisões favoráveis sobre a ‘revisão vida toda’”, avalia o advogado Murilo Aith”.