STJ Julga favorável e por unanimidade a revisão da Vida Toda (11/12/2019).

Depois de muita expectativa, por unanimidade o Superior Tribunal de Justiça julgou favorável a revisão da Vida Toda. Esta decisão vai impactar milhares de processos judiciais que estão suspensos nos tribunais aguardando uma posição.

Mas afinal, o que é a revisão da Vida Toda?

Os trabalhadores que se aposentaram após o ano de 1999 não puderam computar em seu benefício, os salários de contribuição anteriores a 1994 , pois o INSS realizou o cálculo com base na média dos 80% melhores salários de 07/1994 até a data do requerimento.

Para sanar esse problema, foi desenvolvida uma tese revisional conhecida como “Revisão da Vida Toda”, onde os aposentados podem incluir todas as contribuições feitas ao longo da vida, e consequentemente ter o valor da aposentadoria corrigido.

Assista e escute as palavras do nosso sócio, Dr. Murilo Aith sobre o assunto.

Como conferir se tenho direito a entrar com o processo judicial?

Tem direito a entrar com essa ação, os aposentados do INSS que não tiveram as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo dos benefícios e que tenham aposentado nos últimos 10 anos, por conta do prazo que existe para entrar com uma revisão.

Mas não é só isso, também, é fundamental realizar os cálculos com um advogado, perito ou especialista em cálculos previdenciários, ou seja, uma pessoa que domine o assunto. Isso porque, são utilizados índices de atualização e moedas que precisam ser convertidos e trazidos para os dias atuais entre outros fatores.

Aqui no escritório, nós temos um setor chamado de ABLCalc onde o responsável, Dr. Giovanni Magalhães é advogado, perito e especialista em cálculos previdenciários.

Ele lembra “Só deve entrar com a ação quando o resultado da inclusão das contribuições altera o valor da aposentadoria positivamente.”

Decisões favoráveis

Antes do STJ ter julgado favorável, os Tribunais de todo o país já vinham decidindo a favor do aposentado.

Nosso sócio Murilo Aith, especialista neste tipo de revisão, concedeu entrevista ao Jornal “ O Dia” , em que relata uma causa recente de um cliente do escritório:

“… Aposentado E.R.V., de 59 anos, morador de Resende-RJ, já teve a correção feita no benefício, que passou de R$ 4.007 para R$ 4.430. Ernani agora aguarda o pagamento de atrasados, que podem chegar a R$ 37 mil.

Aposentado desde outubro de 2012, foi pelos jornais que o aposentado viu que teria direito a pedir a revisão da vida toda por via judicial.

“Os maiores recolhimentos foram anteriores a 1994, quando mudou a regra. E quando aposentei com R$ 4 mil de benefício me senti lesado”, lamenta….”

Um ponto destacado pelo Murilo é que a diferença do percentual aplicado pelo INSS para corrigir o benefício afeta o valor de atrasados. Ernani já faz planos para esse dinheiro. “Planejo fazer uma viagem e aplicar parte do dinheiro que vou receber.”

“Acredito que neste caso, mais que o valor reajustado, vale dizer que por todo o Brasil cada vez mais estão surgindo decisões favoráveis sobre a ‘revisão vida toda’”, avalia Murilo Aith.