Revisão da vida toda

STJ Julga favorável e por unanimidade a revisão da Vida Toda (11/12/2019).

Depois de muita expectativa, por unanimidade o Superior Tribunal de Justiça julgou favorável a revisão da Vida Toda. Esta decisão vai impactar milhares de processos judiciais que estão suspensos nos tribunais aguardando uma posição.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

Para ter direito ao julgamento da revisão da vida toda, o contribuinte deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

• ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99;
• não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento do salário de benefício.

Então, o aposentado que deseja fazer a revisão de aposentadoria, precisa receber o benefício há menos de 10 anos.

Além disso, o SB precisa ter sido calculado com a regra de transição que considerava apenas as 80% maiores contribuições, após julho de 1994.

Outra observação importante que deve ser feita é que, mesmo que um aposentado possa fazer a revisão da vida toda, nem sempre ela vai ser boa para o beneficiário.

Qual o prazo para pedir revisão de aposentadoria?

A lei diz que o prazo é de dez anos. O tempo começa a contar no primeiro dia após o primeiro mês de pagamento.

Como fazer o cálculo da revisão da vida toda

Primeiramente será necessário fazer um cálculo utilizando todos os salários de contribuição do aposentado.

A intenção é ver se é possível aumentar ou diminuir o SB recebido pelo beneficiário.

No caso, se o valor for menor, o advogado previdenciário da ABL recomendará que isso seja mantido, não devendo ingressar com a ação.

Já se o resultado for maior, então, você terá a indicação de entrar com a ação para o julgamento da revisão da vida toda.

Em seguida, um juiz irá julgar o caso para afirmar se o aposentado deve ter o reajuste do benefício ou não.

Assista e escute as palavras do nosso sócio, Dr. Murilo Aith sobre o assunto.

Como conferir se tenho direito a entrar com o processo judicial?

Tem direito a entrar com essa ação, os aposentados do INSS que não tiveram as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo dos benefícios e que tenham aposentado nos últimos 10 anos, por conta do prazo que existe para entrar com uma revisão.

Mas não é só isso, também, é fundamental realizar os cálculos com um advogado, perito ou especialista em cálculos previdenciários, ou seja, uma pessoa que domine o assunto.

Isso porque, são utilizados índices de atualização e moedas que precisam ser convertidos e trazidos para os dias atuais entre outros fatores.

Aqui no escritório, nós temos um setor chamado de ABLCalc onde o responsável, Dr. Giovanni Magalhães é advogado, perito e especialista em cálculos previdenciários.

Ele lembra “Só deve entrar com a ação quando o resultado da inclusão das contribuições altera o valor da aposentadoria positivamente.”

Quais as vantagens de ter a sua revisão da vida toda cuidada por um advogado previdenciário da ABL Advogados?

Sem dúvidas, as questões que envolvem a aposentadoria são muito burocráticas.

As leis trazem muitas informações e providências.

Quando você contrata um profissional da ABL Advogados, pode ter o auxílio de quem realmente entende do assunto e já está habituado às ações envolvidas no assunto.

Você não precisará analisar todos os seus documentos, fazer o cálculo e buscar caminhos para o melhor resultado.

Tudo isso fica por conta de um de nossos advogados.

Decisões favoráveis da revisão da aposentadoria

Como dissemos no início, muitas pessoas já tiveram as suas aposentadorias ajustadas por meio do nosso auxílio.

Um exemplo é o caso de um senhor, de 57 anos, morador de Resende – Rio de Janeiro.

Ele pediu a revisão de aposentadoria e conseguiu o reajuste. O benefício de R$ 4.007 foi para R$ 4.430.

Além disso, ele ainda aguarda o pagamento dos atrasados, o que pode chegar ao valor de R$ 37 mil.

Se você também deseja fazer o cálculo da revisão da vida toda, não espere mais!

Conte com a nossa ajuda, a ABL Advogados está sempre à sua disposição!