A carta de concessão é o principal documento que comprova o seu direito aos benefícios do INSS.
Ela é emitida assim que o seu pedido de aposentadoria, pensão por morte ou auxílio- doença é aprovado, trazendo todos os detalhes sobre os pagamentos.
Em um único documento, você terá informações como data de requerimento, data do pagamento, valor do benefício, banco e local para o saque, memória do cálculo e muito mais.
Além disso, é a partir dela que você poderá entrar com um recurso de revisão pela via administrativa ou judicial, caso o valor do benefício esteja incorreto.
Se você ainda tem dúvidas sobre esse documento, vale a pena conferir nosso guia.
Continue lendo e saiba como proteger seus direitos.
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O que é carta de concessão?
A carta de concessão é um documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando o pedido do benefício é aprovado.
Ela contém todas as informações sobre a solicitação deferida e é disponibilizada no portal do MEU INSS dos segurados. Atualmente, este documento é disponibilizado pelo portal no MEU INSS para impressão mas também entregue pelos Correios no endereço declarado pelo Segurado.
Sendo assim, se você entrar com o pedido de aposentadoria e ele for aceito, deverá o documento ser disponibilizado dentro de alguns dias após o deferimento, conforme informa a Secretaria de Previdência.
Da mesma forma, o contribuinte que solicitar um auxílio-doença deverá receber sua carta após as etapas de perícia médica exigidas, observando os prazos de concessão praticados pelo INSS.
É a partir desta carta que você pode verificar todo o processo de cálculo do benefício, além de saber quanto, quando e onde vai receber.
Assim, é possível solicitar uma revisão, caso os valores estejam abaixo do esperado ou haja qualquer inconsistência nos cálculos.
Para que serve a carta de concessão do INSS?
A carta de concessão do INSS é o documento oficial que comprova a liberação do benefício e todo o processo de cálculo da aposentadoria.
Ela é um marco importante para o início do pagamento, que é contado a partir do requerimento do benefício – ou seja, o beneficiário ainda tem direito aos atrasados, desde a data do requerimento.
Quando você tem acesso à carta de concessão, consegue consultar todos os detalhes sobre cálculos, valores, data de recebimento, local e banco para retirada.
Assim, o INSS garante a transparência no processo de concessão de benefícios e fornece ao contribuinte um documento com validade jurídica.
Não à toa, que este documento é a principal referência utilizada para questionar o benefício na Justiça, caso você acredite que esteja recebendo menos do que deveria.
Quer saber como calcular a Revisão da Vida Toda? Confira o nosso guia prático para calcular a revisão da vida toda.
Quais informações constam na carta de concessão?
Estas são as principais informações que você vai encontrar na carta de concessão do INSS:
- Tipo de benefício (aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, etc.)
- Número do processo que resultou na concessão do benefício
- Relação de valores salariais que serviram de base para o cálculo do INSS
- Memória de cálculos (declaração dos cálculos realizados para chegar ao valor do benefício)
- Valor do benefício a ser recebido
- Local de pagamento e rede bancária
- Data do requerimento do benefício (é a partir dessa data que conta para o recebimento de valores em atraso)
- Início da vigência do benefício
- Data de cessação (ou seja: o prazo previsto para o término do pagamento, quando o benefício for temporário).
É importante ressaltar que cada benefício concedido possui sua própria carta, mesmo que o beneficiário tenha direito a dois tipos de benefícios.
Quem pode solicitar a carta de aposentadoria do INSS?
A carta de concessão é emitida automaticamente quando a solicitação do benefício é deferida no INSS.
Para saber se seu pedido foi aprovado, basta acompanhar o processo pelo portal Meu INSS.
Caso o documento ainda não tenha sido disponibilizado no seu portal, ou, no caso de ter solicitado o envio da carta via Correios, mas não ter recebido no endereço cadastrado, é possível fazer uma consulta nas agências do instituto.
Outra possibilidade é alguém com uma procuração ir até a agência do INSS para retirar o documento em seu nome.
Como pedir a carta de concessão do benefício do INSS? [Passo a passo]
Se você ainda tem dúvidas sobre como pedir a carta ao INSS, vamos explicar o processo online e offline.
Veja como consultar pelo site e nas agências:
Carta de concessão pela internet
A internet é o meio mais fácil para solicitar seu documento ao INSS.
Veja como é simples:
1. Acesse o portal Meu INSS
O sistema Meu INSS pode ser acessado pelo site ou pelo aplicativo disponível para Android e IOS.
Para fazer login, basta informar seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br.
2. Selecione a opção Carta de Concessão
Nas opções da tela inicial, escolha “Carta de Concessão”.
Ela vem logo após do item Certidão por Tempo de Contribuição (CTC).
3. Visualize e imprima o documento
Se a carta tiver sido emitida, você poderá visualizá-la diretamente na tela.
Então, é só salvar no seu computador e imprimir uma cópia.
Carta de concessão na agência
Caso você não queira fazer o processo pela internet ou o sistema esteja instável, outra opção é buscar sua carta em uma das agências do INSS.
Veja o passo a passo:
1. Acesse o portal Meu INSS
Para retirar o documento em uma agência do INSS, é preciso agendar previamente a visita pela internet.
Para isso, acesse o portal Meu INSS conforme detalhado anteriormente.
2. Crie um novo requerimento
Na tela inicial do Meu INSS, você deverá selecionar a opção Agendamentos/Solicitações e depois clicar em “Novo Requerimento”.
Então, basta selecionar a opção “Agendar para Retirada de Extratos” e logo em seguida “Carta de Concessão do Benefício – Atendimento Presencial”.
Você será informado de que a carta já pode ser consultada pela internet, mas poderá prosseguir com o agendamento, se ainda quiser retirá-la presencialmente.
3. Agende uma data e horário para retirada
No último passo, você deverá escolher uma data e horário para comparecer à agência do INSS mais próxima e retirar sua carta.
Lembrando que há a opção de nomear um procurador para fazer isso por você.
Exemplo de carta de concessão do INSS
Veja um exemplo de Carta de Concessão do INSS, referente a uma aposentadoria por idade concedida em 2018:
Agora, veja um exemplo de Carta de Concessão do INSS, referente a uma aposentadoria por idade concedida em 2021:
Como saber se o benefício foi concedido?
Para saber se o benefício foi concedido, basta acessar o portal do INSS para consultar seu processo.
Na tela inicial acessada anteriormente, você deverá selecionar a opção “Meus Benefícios”.
Então, existem três status possíveis para o pedido:
- Benefício habilitado: indica que a documentação ainda está em análise, com possibilidade de deferimento ou indeferimento
- Benefício deferido: significa que o INSS reconheceu seu direito ao benefício e que seu documento já está a caminho ou disponível no sistema
- Benefício indeferido: quer dizer que o INSS negou seu pedido e que não será emitida a carta.
No caso dos benefícios indeferidos, você tem 30 dias para entrar com recurso administrativo no CRPS, questionando a decisão.
Para saber como proceder, consulte nosso artigo sobre indeferimento de aposentadoria e busque apoio profissional.
Dúvidas frequentes:
Reservamos este tópico para tirar as principais dúvidas dos beneficiários sobre a Carta de Concessão do INSS.
Acompanhe as perguntas e respostas.
A carta de concessão da aposentadoria tem validade?
Não, a carta é válida por tempo indeterminado, enquanto o benefício estiver ativo.
As datas que constam no documento são permanentes, e, ainda que os pagamentos já tenham cessado, ele vale como registro oficial do INSS.
Quanto tempo demora para a carta ser emitida?
A partir do momento da aprovação do benefício, o documento entra em processo de elaboração e em poucos dias costuma ficar disponível no portal do INSS.
No entanto, se solicitado para ser entregue via Correios, o documento pode demorar até 30 dias corridos para chegar até o endereço cadastrado.
Por isso, vale a pena acompanhar seu pedido de benefício online e consultar a carta assim que tiver o status deferido.
Dessa forma, você tem acesso ao documento mais rapidamente e tem mais tempo para entrar com recurso, caso haja algum problema com a concessão.
Fique atento também aos novos prazos de análise de benefícios válidos a partir de junho de 2021, conforme publicado na Folha:
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias
- Benefício assistencial ao idoso – 90 dias
- Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias
- Salário maternidade – 30 dias
- Pensão por morte – 60 dias
- Auxílio-reclusão – 60 dias
- Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho (auxílio por incapacidade temporária) – 45 dias
- Auxílio-acidente – 60 dias.
Quem tem mais de um benefício terá duas cartas?
Sim. Caso o contribuinte tenha dois benefícios deferidos, por exemplo, cada um terá sua respectiva carta de concessão.
Afinal, existem benefícios vitalícios, como a aposentadoria por idade, e outros temporários, como o auxílio-doença.
Além disso, os cálculos e valores mudam completamente de uma modalidade para outra.
Logo, não faria sentido ter dois ou mais benefícios registrados em uma única carta.
O que significa carta de concessão em desenvolvimento?
A mensagem “carta de concessão em desenvolvimento” indica que o benefício já foi aprovado, mas que o documento ainda está em processo de elaboração.
Posso pedir a 2ª via da carta de concessão?
Sim, a carta de aposentadoria fica disponível online no portal Meu INSS de forma permanente, para que você possa imprimir quantas vias quiser.
Outra opção é ligar no telefone 135 e solicitar o envio de uma 2ª via pelos Correios.
Com a carta de concessão posso sacar o FGTS?
Sim, é possível sacar o FGTS com a carta, mas somente no caso de aposentadoria, BPC e pensão por morte.
Se você conseguiu a aposentadoria e ainda possui saldo do FGTS e cotas do PIS/Pasep, pode retirar o dinheiro diretamente em uma agência da Caixa Econômica
Federal, levando os seguintes documentos:
- Carta de concessão do benefício
- RG ou CNH
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, se houver.
Se tiver dificuldades de identificação, você também pode solicitar uma certidão para saque do PIS/Pasep e FGTS pelo telefone 135.
O que fazer quando receber a carta de concessão do INSS?
Assim que tiver acesso à carta de concessão, verifique a data do primeiro recebimento e confira se todas as informações estão corretas.
Veja se não faltou nenhum registro de salário na base de cálculo, se o valor está correto e se o número de parcelas é coerente (no caso dos benefícios temporários).
Notei um erro na carta de concessão. O que fazer?
Se houver algo errado em seu documento, você precisará entrar com um recurso para fazer a revisão do benefício.
Não é raro que alguns períodos trabalhados sejam deixados de fora, por exemplo, reduzindo significativamente o valor do benefício.
Nessa hora, é importante contar com um bom advogado previdenciário para apoiar seu recurso e aumentar as chances de uma decisão favorável.
Lembrando que o prazo decadencial para revisar seu benefício é 10 anos, contados a partir do recebimento do primeiro pagamento.
Conclusão
Agora que você sabe tudo sobre a carta de concessão, estará preparado para analisar o documento assim que recebê-lo.
É somente a partir dessa carta que os beneficiários conseguem entender o processo de cálculo de seu benefício e correr atrás de seus direitos, caso percebam alguma irregularidade.
Ficou claro o que é este documento e para que serve?
Se você tiver dúvidas na hora de analisar o documento ou entrar com um possível recurso, conte com os profissionais da ABL Advogados para ajudar no processo.
