Doenças psicológicas e quais benefícios do INSS o portador tem direito?
É muito comum aparecer a seguinte pergunta aqui na ABL “doença psicológica dá direitoa aposentadoria no INSS?” ou “doença psicológica dá direito a benefícios do INSS?”.
E hoje vou explicar este tema para vocês.
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O que são doenças psicológicas?
O número de pessoas que sofrem de doenças psicológicas no Brasil sobe diariamente,e em um ritmo preocupante. Tais doenças vão muito além da mente do indivíduo.
Sãodistúrbios e perturbações que prejudicam a mente, os sentimentos, a vida social, a percepçãode realidade, as relações sociais e muito mais.
Elas chegam, até mesmo, a ocasionar problemasfísicos. As doenças psicológicas prejudicam o bem-estar e a saúde da pessoa como um todo.
Em suas classificações, são utilizados como referência o Manual Diagnóstico e Estatístico de Desordens Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders –DSM) e a Classificação Internacional de Doenças (CID).
O DSM se mostra como um método de classificação, que organiza cada diagnósticopsiquiátrico em cinco níveis, relacionando neles distúrbios, transtornos, perturbações edisfunções.
Esse manual é seguido por todos os profissionais da área de saúde psicológica.
- Eixo I: transtornos clínicos, incluindo principalmente transtornos mentais, bem comoproblemas do desenvolvimento e aprendizado.
Exemplos: depressão, ansiedade, distúrbio bipolar, TDAH e esquizofrenia; - Eixo II: transtornos de personalidade ou invasivos, bem como retardo mental.
Exemplos: transtornos como transtorno de personalidade borderline, transtorno depersonalidade esquizoide, transtorno de personalidade antissocial e transtorno depersonalidade narcisista; - Eixo III: condições médicas agudas ou desordens físicas;
- Eixo IV: fatores ambientais ou psicossociais contribuindo para desordens;
- Eixo V: Avaliação Global das Funções (Global Assessment of Functioning) ou Escala deAvaliação Global para Crianças (Children’s Global Assessment Scale) para jovens abaixo de 18 anos.
Assim como o DSM, a classificação das doenças psicológicas no CID também é seguidapor profissionais de saúde mental.
As 10 doenças psicológicas que mais afetam os segurados do INSS
Abaixo vou listar as 10 doenças psicológicas que mais afetam os trabalhadores, epodem garantir direitos junto ao INSS.
Não estão classificadas por ordem de concessões debenefícios, e sim de forma aleatória.
- – Depressão Clínica
- – Transtorno Obsessivo-compulsivo
- – Transtorno Bipolar
- – Transtorno de ansiedade social
- – Anorexia
- – Esquizofrenia
- – Transtorno dismórfico corporal
- – Transtorno da personalidade borderline
- – Estresse pós traumático
- – Depressão pós parto
Podemos aqui também citar o alcoolismo e problemas com drogas, que poderãocaracterizar o direito a benefício por incapacidade, desde que comprove que estas doençascausam incapacidade ao trabalhador.
Doenças psicológicas e quais os benefícios do INSS?
Primeiramente é importante frisarmos que a doença psicológica deverá ser atestadapor perito do INSS, após agendamento de perícia pelo Portal Meu INSS, app Meu INSS ou pelocanal telefônico 135.
O que garante o benefíciopor incapacidade do INSS para quem sofre em razão dedoenças psicológicas não é a doença em si, e sim a incapacidade que ela lhe causa.
Portanto, não basta apenas a doença, é importante que o perito do INSS declare que otrabalhador está incapaz de continuar trabalhando, seja de forma provisória ou permanente.
Trataremos no final deste artigo estes dois benefícios, que mais trazem casos de direitosprevidenciários a seu portador.
Entendo que a doença psicológica que não traz incapacidade para o segurado do INSSpode garantir o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.
Aposentadoria da pessoa com deficiência por doenças psicológicas INSS
Conforme acima, nosso entendimento é de que a doença psicológica que permite otrabalho do seu portador garante este tipo de aposentadoria, que possui a idade ou tempo decontribuição diferenciados. Lembramos aqui que a reforma da previdência (EC 103 de 2019)não alterou este direito.
Neste artigo conversamos sobre a aposentadoria do PCD
Para Luiz Alberto David ARAÚJO a deficiência é definida na medida da integraçãosocial:
O que define a pessoa portadora de deficiência não é a falta de um membro nem a visão ouaudição reduzidas. O que caracteriza uma pessoa portadora de deficiência é a dificuldade de serelacionar, de se integrar na sociedade.
O grau de dificuldade para a integração social é que definirá quem é ou não portador de deficiência […]
A deficiência, portanto, há que ser entendida levando-se em contao grau de dificuldade para a integração de uma falha sensorial ou motora, por exemplo:
Nos casos concretos, para a aplicação da lei previdenciária, tanto maior especificidade quantopossibilidade de interpretação benéfica em favor da pessoa portadora de deficiência, já que aLei nº 7.853/89 estabelece que para sua aplicação e interpretação serão considerados comovalores básicos a igualdade de tratamento e oportunidades, da justiça social, do respeito àdignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificadospelos princípios gerais de direito.
Importante a leitura de Antônio Herman de Vasconcelos e BENJAMIN que nem sempre otermo deficiente tem significado idêntico para a Medicina e para o Direito. Este está maispreocupado com as conotações sociais e culturais do problema do que com suasmanifestações patológicas. Assim, em alguns casos, o sujeito, ainda que considerado normalpela medicina, pode ser merecedor da tutela legal, vez que visto como deficiente pelo gruposocial
O Programa de Ação Mundial Para As Pessoas Com Deficiência utiliza como base o parâmetroda OMS para deficiência: toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou funçãopsicológica, fisiológica ou anatômica. Portanto, a questão psicológica anormal é umadeficiência.
Regras da aposentadoria da pessoa portadora de deficiência
Ela pode ser por idade ou por tempo de contribuição, onde esta segunda não exigeidade mínima, apenas o tempo de contribuição reduzido.
Aposentadoria da pessoa com deficiência por problema psicológico por idade:
A pessoa com deficiência por problemas psicológicos poderá se aposentar por idade.É necessário ter:
- 60 anos de idade, para homens
- 55 anos de idade, para mulheres.
Além disso, independentemente do grau de deficiência, precisa de no mínimo, 15 anosde contribuição para o INSS e existência comprovada da deficiência durante o mesmo período.
Aposentadoria da pessoa com deficiência por problema psicológico por tempo decontribuição:
A pessoa com deficiência pode se aposentar por tempo de contribuição. O tempomínimo de contribuição exigido varia de acordo com o grau de deficiência:
- – Grau leve de deficiência: 33 anos de contribuição, se homem ou 28 anos, se mulher;
- – Grau moderado de deficiência: 29 anos, se homem ou 24 anos, se mulher;
- – Grau grave de deficiência: 25 anos, se homem ou 20 anos, se mulher.
Cálculo na aposentadoria por deficiência por idade:
1) Primeiramente será feito o cálculo da média aritmética simples dos seus 80%maiores salários;
2) Deste primeiro valor será aplicado um redutor de 70%, e você ganhará mais 1% aoano de contribuição;
3) Poderá também haver a aplicação do fator previdenciário se for mais benéfico avocê.
Para exemplificar, vou citar o exemplo do senhor Roberto:
Ele trabalhou 20 anos com deficiência por problema psiquiátrico e teve uma médiaaritmética dos seus 80% maiores salários de R$ 3.000,00.
- Ele receberá 70%+ 20% (anos trabalhados) = 90% de R$ 3.000,00.
- Seu benefício inicial será de R$ 2.700,00.
Cálculo na aposentadoria por tempo de contribuição:
A aposentadoria do deficiente por doença psiquiátrica por tempo de contribuição nãoterá o redutor de 70% mais 1% por ano contribuído.
O cálculo é feito da seguinte forma:
1- Primeiramente será feita a média aritmética simples dos seus 80% maiores salários.
2- Apenas será aplicado o fator previdenciário se for mais benéfico a você.
No exemplo acima, do senhor Norberto, ao invés de haver a aplicação do redutor, elaserá integral. Ele receberá o valor de R$ 3.000,00.
IMPORTANTE: Se o INSS não retirar os 20% menores salários de contribuição em suaaposentadoria, trazendo prejuízo no cálculo, o benefício poderá ser revisado.
Benefícios do INSS por incapacidade para trabalhadores com doenças psicológicas
São dois os benefícios: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Ambos podem sercomuns ou acidentários.
Importante lembrar que após a reforma da previdência, eles possuem novasnomenclaturas: auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidadepermanente. Podem ser comuns ou acidentários.
Auxílio-doença do INSS para trabalhadores com doenças psicológicas
É o benefício pago para o segurado do INSS que está incapacitado, por doençapsicológica, de forma total e provisória para a sua função. Isso é atestado por perícia do INSS(ou judicial, caso o INSS negue).
O afastamento deve ser superior ao prazo de 15 dias para que o INSS lhe conceda estedireito, se o prazo de afastamento for inferior, a responsabilidade é do patrão.
Aqui explicamos tudo sobre este direito, e um passo a passo de como solicitar
Meu sócio, Thiago Luchin, explica de forma bem didática neste vídeo
O que levar na data da perícia?
Isso vale para todos os benefícios por incapacidade: leve laudos médicos atualizados,principalmente do médico especialista (psiquiatra) declarando a sua doença e também aincapacidade para o trabalho. Importante levar na perícia a relação dos remédios que estátomando para a sua doença psicológica e se possível o seu prontuário médico (pode ser obtidogratuitamente no hospital).
MUITO IMPORTANTE: demonstrar para o perito não apenas que está acometido dedoença psicológica, e sim tudo que ela reflete em seu dia a dia, contando para ele como elainfluência em seu trabalho, demonstrando que não pode continuar exercendo a função, poisela pode agravar ainda mais a sua saúde e até mesmo colocar em risco a sua vida e deterceiros.
Aposentadoria por invalidez para trabalhadores portadores de doenças psicológicas INSS
É o benefício pago para o segurado do INSS que está incapacitado, por doençapsicológica, de forma total e permanente para a sua função. Isso é atestado por perícia do INSS(ou judicial, caso o INSS negue).
O afastamento devem ser permanente, ou seja, quando o perito entende que nãoexiste prazo para a recuperação da doença psicológica.
Aqui explicamos tudo sobre este direito, e um passo a passo de como solicitar aaposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado portador de doenças psicológicas
Se o segurado que possui doença psicológica se aposentar por invalidez(aposentadoria por incapacidade permanente) e precisar de um cuidador para as sua
atividades básicas, o INSS deverá pagar 25% a mais em seu benefício.
Exemplo: o senhor José possui depressão, e o perito atestou que ele deve aposentar-se por invalidez. Se o senhor José precisa diariamente de alguém para lhe auxiliar no banho,para se vestir, para sair de casa ou até mesmo fazer as suas refeições (não precisa ser alguémcontratada, pode ser a esposa, a filha ou até mesmo a vizinha), ele terá direito a receber 25% amais. Se o benefício era para ser de R$ 5.000,00, o INSS deverá pagar R$ 6.250,00.
Ah, este valor pode superar o teto do INSS!
E quando as doenças psicológicas são causada pelo trabalho? Tem direito aos Benefícios do INSS?
São diários os casos em que atendemos trabalhadores que em razão do trabalhopassaram, ou tiveram o agravamento, de doença psicológica. Se a doença foi agravada ousurgiu em razão do trabalho, isso se caracteriza como um acidente de trabalho.
Se caracterizar que a doença foi causada ou agravada pelo trabalho o cálculo dobenefício será maior (91% no auxílio-doença e 100% na aposentadoria por invalidez).Portanto, o benefício poderá ser 40% maior se comprovado o acidente de trabalho.
Isso reflete também na pensão por morte e nos reflexos trabalhistas (inclusive aindenização e depósitos do FGTS!).
Tivemos semana passada, no escritório de Extrema-MG, um caso de funcionário debanco que sofreu fortes pressões por metas e isso lhe trouxe um quadro grave de depressão.
Obtivemos judicialmente a aposentadoria por incapacidade permanente acidentária (integral,100%) e no processo judicial o banco foi condenado em 2ª instância a pagar mais de 1 milhãode reais. Chamamos estes casos de “Sindrome de Burnout”.
O valor pode parecer alto, mas para quem sofre da doença ele é pequeno paracompensar o seu dano.
Nossa sócia, Lariane DelVechio, conversou com o Portal G1 sobre o Burnout; Matéria completa G1
Conclusão
Neste artigo procurei abordar os principais benefícios do INSS para portadores de doenças psicológicas:
- auxílio-doença
- aposentadoria por invalidez
- aposentadoria da PCD.
Importante destacar que os benefícios por incapacidade para quem possui doençapsicológica podem também ser decorrentes de acidente de trabalho, seja este o início dadoença ou motivo do seu agravamento.
Não esqueçam de demonstrar ao perito não apenas os laudos médicos, mas tambémdestacar em como a doença afeta o seu trabalho e este na sua saúde, pois o trabalho podeagravar a doença psicológica do seu portador. E também pode trazer consequências a vida deterceiros: já imaginou um motorista de ônibus com depressão ou esquizofrenia? E issoobviamente pode acontecer.
Caso o INSS negue o direito, este poderá ser obtido judicialmente, por meio de novaperícia realizada por perito judicial.
Contem com a ABL Advogados na busca do seu direito, contamos com um time especialista no direito previdenciário de pessoas portadoras de doenças psicológicas.
