As doenças crônicas que dão direito à aposentadoria não formam uma lista de diagnósticos que garantem o benefício de forma automática.
Para o Instituto Nacional do Seguro Social, o ponto central está nas limitações causadas pela condição e no impacto que elas têm sobre o trabalho.
Dependendo da situação, a análise também envolve a existência de impedimentos de longo prazo que caracterizem uma deficiência. É por isso que duas pessoas com a mesma doença podem ter resultados diferentes ao solicitar um benefício previdenciário.
Tudo depende do quadro clínico, da atividade profissional e dos demais requisitos previstos nas regras da Previdência.
Neste conteúdo, você verá quais doenças crônicas podem entrar na análise do direito à aposentadoria. Traremos situações fictícias que ajudam a entender quando uma doença interfere na concessão do benefício. Continue lendo e tire suas dúvidas!
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Quais as doenças crônicas que dão direito à aposentadoria?
Não existe uma lista geral de doenças crônicas que garanta aposentadoria por incapacidade permanente de forma automática.
Ainda assim, há contextos comuns em que determinadas doenças crônicas são analisadas para esse benefício. Entre as condições que entram nessa análise estão:
- Insuficiência cardíaca e cardiopatia isquêmica.
- Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e fibrose pulmonar.
- Insuficiência renal crônica, sobretudo nos casos que necessitam de diálise.
- Parkinson e esclerose múltipla.
- Esquizofrenia e transtorno bipolar.
- Artrite reumatoide e espondilite anquilosante.
- Câncer em estágio avançado.
No entanto, ter uma dessas doenças crônicas que dão direito à aposentadoria não garante, por si só, a concessão da aposentadoria.
É necessário comprovar a incapacidade permanente por meio da documentação médica e da avaliação da Previdência Social.
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Quais situações podem dar direito à aposentadoria por doença crônica?
Veja alguns exemplos em que ter uma doença crônica pode dar direito à aposentadoria!
Quando a doença impede permanentemente o exercício da atividade profissional
João trabalha como pedreiro há mais de 20 anos e tem espondilite anquilosante, uma doença inflamatória crônica que afeta a coluna e outras articulações.
Com a evolução da condição, ele passou a sentir dores intensas e perdeu parte da mobilidade, o que dificulta carregar peso, subir escadas e permanecer curvado por longos períodos.
Mesmo após tratamentos, as limitações continuam. Se a avaliação confirmar que João está permanentemente incapacitado para exercer sua atividade profissional, a situação poderá ser considerada para a aposentadoria por incapacidade permanente.
Quando não há possibilidade de reabilitação para outra função
Maria é auxiliar de serviços gerais e tem artrite reumatoide, doença crônica que provoca inflamação e dor nas articulações.
Com o avanço da condição, ela passou a ter dificuldade para realizar movimentos repetitivos, carregar objetos e permanecer em pé durante várias horas.
Além de não conseguir mais desempenhar suas tarefas habituais, Maria não apresenta condições para exercer outra atividade compatível com suas limitações.
Se a avaliação concluir que também não há possibilidade de reabilitação profissional, ela poderá preencher esse requisito para a aposentadoria por incapacidade permanente.
Quando a condição gera impedimentos de longo prazo que caracterizam deficiência
Carlos tem esclerose múltipla, doença crônica que afeta o sistema nervoso e, no caso dele, provoca alterações persistentes na mobilidade e no equilíbrio.
Ele consegue trabalhar, mas precisa de adaptações para realizar algumas tarefas e enfrenta limitações que dificultam sua participação profissional em igualdade de condições com outras pessoas.
Nesse caso, os impedimentos de longo prazo poderão ser avaliados para verificar se a situação se enquadra nas regras previdenciárias da aposentadoria por deficiência.
Quando a documentação médica comprova as limitações e seu impacto na vida profissional
Ana trabalha como cozinheira e tem doença pulmonar obstrutiva crônica. Com a progressão da doença, ela passou a apresentar falta de ar frequente e redução da capacidade respiratória, o que dificulta permanecer por muito tempo em ambientes quentes e realizar atividades que exigem esforço físico.
Seus relatórios médicos registram o diagnóstico, os tratamentos realizados, a evolução da doença e as restrições para o trabalho. Esses documentos ajudam a demonstrar como a condição interfere na atividade profissional.
Ainda assim, a existência de laudos e exames não garante o benefício: é necessário analisar o conjunto das informações e verificar se os requisitos previdenciários estão preenchidos.
Como comprovar que uma doença crônica impede o trabalho?
Para o INSS, um dos principais pontos da análise é entender como a doença afeta a capacidade da pessoa de trabalhar.
Por isso, a documentação médica tem um papel importante. Ela deve demonstrar a existência da doença, sua evolução, os tratamentos realizados e, principalmente, a incapacidade laborativa que ela provoca.
Laudos, atestados, exames, receitas, relatórios de acompanhamento médico e registros de internações ou cirurgias constroem esse histórico. Sempre que possível, mantenha os documentos atualizados.
Nos laudos e relatórios médicos, confira se constam informações como:
- Identificação do paciente.
- Diagnóstico e, quando indicado pelo profissional, o CID.
- Descrição do quadro clínico.
- Comprometimentos funcionais.
- Tratamentos realizados ou recomendados.
- Data de emissão.
- Assinatura e identificação do profissional responsável, com o respectivo registro profissional.
O que acontece na perícia do INSS?
Durante a avaliação, o médico perito analisa os documentos apresentados, faz perguntas sobre a doença, os tratamentos e a atividade profissional e realiza uma avaliação clínica, quando necessário.
Ele também avaliará a possibilidade de reabilitação profissional, ou seja, se o segurado tem condições de exercer outra atividade compatível com seu estado de saúde.
Por isso, ao pesquisar sobre doenças crônicas que dão direito à aposentadoria, tenha atenção: não existe uma relação automática entre receber determinado diagnóstico e conseguir a aposentadoria.
Como solicitar aposentadoria por doença crônica?
O pedido de benefício por incapacidade pode ser iniciado pelo site do Meu INSS e pela Central 135. Após fazer o requerimento, o andamento também pode ser acompanhado no site.
Se aparecer uma nova solicitação, confira quais documentos ou informações foram solicitados e qual é o prazo para apresentá-los.
O que fazer se o INSS negar a aposentadoria?
Se você recebeu uma negativa do INSS, saiba que não há motivo para pânico. Primeiro, você precisa entender por que o benefício foi negado.
Dependendo do motivo e das circunstâncias do caso, pode ser possível apresentar recurso administrativo ou avaliar o ingresso com uma ação judicial.
Se você teve um benefício negado ou tem dúvidas sobre a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente, a equipe da ABL Advogados pode acompanhar o seu caso e orientar sobre os caminhos previdenciários disponíveis.
Quais as doenças crônicas que dão direito à isenção de Imposto de Renda?
Receber o diagnóstico de uma doença crônica não significa ter direito à isenção do Imposto de Renda. Para esse benefício, a legislação estabelece quais doenças viabilizam a isenção e quais tipos de rendimentos podem ser beneficiados.
Portanto, doença crônica e doença grave não são necessariamente a mesma coisa para a legislação tributária.
A isenção está prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988. Entre as doenças mencionadas pela lei estão esclerose múltipla, doença de Parkinson e neoplasia maligna, nome técnico utilizado para o câncer.
Além da doença, é necessário observar outro requisito: em regra, a isenção alcança rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Isenção de Imposto de Renda é o mesmo que aposentadoria por incapacidade?
Não. A aposentadoria por incapacidade permanente está relacionada à impossibilidade de a pessoa continuar exercendo atividade profissional.
Já a isenção de Imposto de Renda depende do enquadramento nas hipóteses estabelecidas pela legislação tributária.
Logo, uma pessoa não precisa ter se aposentado por incapacidade para ter direito à isenção de IR.
Da mesma forma, o recebimento de aposentadoria por incapacidade não implica isenção do pagamento do Imposto de Renda. Cada situação precisa ser analisada de acordo com seus próprios requisitos.
Quais doenças podem dar direito à isenção de Imposto de Renda?
A Lei nº 7.713/1988 prevê as seguintes doenças e condições:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Doença de Paget
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
A doença precisa estar em estágio grave?
A palavra “grave” não deve ser acrescentada automaticamente a todas as doenças previstas na lei. Ou seja, não se deve partir da ideia de que toda pessoa precisa estar acamada, incapacitada ou em estágio avançado da enfermidade para avaliar a possibilidade de isenção.
A legislação utiliza essa classificação especificamente em algumas hipóteses, como cardiopatia grave, nefropatia grave e hepatopatia grave. Nesses casos, a caracterização da gravidade faz parte do requisito legal.
A análise deve considerar qual é a doença diagnosticada, como ela se enquadra na lei e quais são os rendimentos recebidos pelo contribuinte.
Assista ao vídeo e confira um caso de câncer de pele curado para entender se há direito à isenção do Imposto de Renda:
Afinal, toda doença crônica dá direito à isenção de IR?
Não.
Uma doença não passa a gerar o direito à isenção apenas porque é crônica, exige tratamento contínuo ou acompanha a pessoa há muitos anos.
Para verificar a possibilidade de isenção, é necessário analisar se a condição de saúde se enquadra em uma das hipóteses previstas na Lei nº 7.713/1988 e se os rendimentos recebidos também atendem às exigências legais.
Como saber se tenho direito à isenção?
Reúna as informações sobre o seu diagnóstico e identifique a origem dos rendimentos sobre os quais existe cobrança de IR. A partir daí, é possível avaliar se a sua situação atende aos requisitos previstos na lei.
Se você recebe aposentadoria, pensão ou reforma e tem alguma das doenças previstas em lei, a ABL Advogados pode analisar o seu caso e orientar sobre os caminhos jurídicos disponíveis, de acordo com a sua situação.
Dúvidas frequentes (FAQ)
Encontre respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o tema!
Quais doenças crônicas dão direito à aposentadoria automaticamente?
Nenhuma doença crônica garante aposentadoria automaticamente. É necessário cumprir os requisitos do benefício e comprovar a incapacidade permanente ou o enquadramento correspondente.
Quem teve traumatismo craniano pode se aposentar?
Depende das sequelas deixadas pelo traumatismo craniano e do impacto delas na capacidade de trabalho. Também é possível avaliar se os impedimentos caracterizam deficiência, conforme o benefício solicitado.
Quem tem psoríase tem direito à aposentadoria por invalidez?
A psoríase não garante aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). A análise considera a gravidade do quadro, as limitações provocadas e a possibilidade de continuar trabalhando ou ser reabilitado.
Qual é a diferença entre aposentadoria por incapacidade permanente e aposentadoria da pessoa com deficiência?
A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade para o trabalho e ausência de possibilidade de reabilitação. Já a aposentadoria da pessoa com deficiência considera impedimentos de longo prazo e seus efeitos na participação profissional e social.
