Entender como funciona a isenção do Imposto de Renda é importante porque existem diferentes situações em que aposentados e pensionistas deixam de pagar o tributo.
Esse direito pode estar relacionado ao valor dos rendimentos ou a condições previstas em lei, como o diagnóstico de doenças graves.
Foi o que aconteceu com João. Aposentado e diagnosticado com tuberculose ativa, ele continuou tendo Imposto de Renda descontado do benefício porque acreditava que, por receber acima da faixa geral, necessariamente deveria pagar o imposto.
O que João não sabia é que algumas doenças graves dão direito à isenção do IR, mesmo que o valor da aposentadoria ultrapasse o limite geral. Esse é apenas um exemplo de como as regras variam conforme a situação do contribuinte.
Neste conteúdo, você vai encontrar as principais informações sobre a isenção do Imposto de Renda e entender em quais situações esse direito se aplica. Siga a leitura!
Como funciona a isenção do Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda funciona conforme o motivo que dá direito ao benefício. Em alguns casos, ela está relacionada ao valor da renda mensal. Em outros, decorre de uma condição prevista em lei, como determinadas doenças graves.
Embora as duas situações resultem na ausência de cobrança do imposto, os critérios são distintos.
Para quem recebe até R$ 5.000 por mês, não há desconto de Imposto de Renda na fonte sobre esse rendimento. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 pode ter uma redução gradual no valor do imposto devido.
Acima de R$ 7.350 por mês, a tributação segue as alíquotas aplicáveis, sem essa redução relacionada à faixa de renda.
E como funciona a isenção do IR por doença grave?
Aposentados e pensionistas que tenham alguma das doenças previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave e HIV, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos de aposentadoria ou pensão.
E um ponto importante: o valor do benefício, por si só, não impede o reconhecimento desse direito.
Isso acontece porque a isenção não está vinculada ao limite geral de renda, mas à existência de uma condição de saúde prevista na legislação. Cada situação, no entanto, deve ser analisada individualmente para verificar o preenchimento dos requisitos.
Se você é aposentado ou pensionista e tem uma doença prevista em lei, uma avaliação individual pode ajudar a identificar se há direito e quais medidas podem ser adotadas.
Existem outros rendimentos isentos?
Sim. Alguns tipos de rendimento recebem tratamento isento na declaração anual do IR, conforme as regras tributárias aplicáveis.
Entre os exemplos estão:
- Rendimentos de poupança;
- LCI e LCA;
- Debêntures incentivadas;
- Valores recebidos do FGTS;
- Determinadas indenizações;
- Doações recebidas, conforme as regras aplicáveis.
Nessas situações, a isenção está relacionada à natureza do rendimento, e não necessariamente ao valor total recebido pelo contribuinte.
Isenção de Imposto de Renda por doença: quem tem direito?
Algumas doenças graves podem dar direito à isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos de aposentadoria ou pensão. Esse direito está previsto na Lei nº 7.713/1988 e pode alcançar aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados.
A doença não precisa ter sido diagnosticada antes da aposentadoria ou da concessão da pensão. Dependendo do caso, mesmo quem recebeu o diagnóstico posteriormente pode ter direito à isenção.
Quais doenças podem dar direito à isenção?
A legislação prevê uma lista específica de doenças. Entre elas estão:
- Neoplasia maligna, como o câncer;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget;
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida.
Ter uma doença, no entanto, não significa automaticamente que todos os rendimentos ficarão livres do Imposto de Renda. É necessário verificar se a condição está entre as hipóteses previstas em lei e analisar a origem dos valores recebidos.
Quais rendimentos podem ficar isentos?
Em regra, a isenção pode alcançar os valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão, inclusive o 13.º salário relacionado a esses benefícios.
Por outro lado, outros rendimentos continuam sujeitos às regras normais de tributação. É o caso, por exemplo, de:
- Salário de quem continua trabalhando;
- Rendimentos de aluguel;
- Valores recebidos de investimentos.
E se a doença estiver controlada ou sem sintomas?
Esse é um aspecto que costuma gerar muitas dúvidas.
No caso do câncer, por exemplo, estar em remissão ou não apresentar sintomas atuais não significa, por si só, a perda do direito à isenção.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento na Súmula 627, segundo a qual não é necessário demonstrar a presença atual dos sintomas da doença para a manutenção do direito.
Como solicitar isenção de Imposto de Renda por doença?
A solicitação começa pelo Meu INSS. O pedido requer dados pessoais e documentos médicos que comprovem a condição de saúde. Em alguns casos, o INSS também agenda uma perícia médica.
Passo a passo para solicitar a isenção:
- Acesse o Meu INSS: entre pelo aplicativo ou site, informe CPF e senha e acesse a opção “Do que você precisa?”.
- Pesquise pelo serviço: digite “Isenção” no campo de busca e selecione o serviço correspondente.
- Envie os documentos: apresente RG, CIN, CNH ou CTPS, CPF e documento médico, como atestado, laudo ou relatório.
- Acompanhe o pedido: no Meu INSS, entre em “Consultar Pedidos”, localize a solicitação e confira as informações disponíveis.
- Faça a perícia, se houver convocação: se o INSS solicitar avaliação médica, compareça na data marcada com documento de identificação, documentos médicos e exames originais.
O pedido também está disponível pelo telefone 135 quando o sistema estiver indisponível. Quem precisar de atendimento presencial deve fazer o agendamento pelo próprio 135 ou procurar uma unidade que tenha acordo com o INSS.
Quando houver procuração ou representação legal, o responsável deve apresentar seus documentos de identificação, CPF e o instrumento que comprove a representação.
Após o pedido, o acompanhamento ocorre pelo Meu INSS, na área “Consultar Pedidos”. A resposta fica disponível no próprio sistema.
Como obter declaração de isenção de Imposto de Renda?
A Receita Federal não emite uma declaração ou certificado oficial de isenção de Imposto de Renda.
Para comprovar a condição de isento, o contribuinte deve preencher uma autodeclaração informando que não se enquadra nas regras que obrigam a entrega do IRPF. O documento está disponível no modelo de Declaração de Isenção da Receita Federal.
É possível recuperar o Imposto de Renda pago indevidamente?
Sim. Em algumas situações, quem teve Imposto de Renda descontado mesmo depois de já ter adquirido o direito à isenção pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.
Para isso, é necessário verificar se os requisitos para a isenção estavam presentes naquele período e se o pedido ainda está dentro do prazo aplicável. Em regra, a restituição pode alcançar valores pagos nos últimos cinco anos.
Como pedir a restituição do Imposto de Renda?
O procedimento depende da forma como o imposto foi pago ou descontado:
- Erro na declaração anual: pode ser necessário enviar uma declaração retificadora referente ao período correspondente.
- Darf pago indevidamente: o pedido pode ser feito por meio do PER/DCOMP Web, disponível no Portal e-CAC da Receita Federal.
- Imposto descontado depois do início do direito à isenção: é importante reunir documentos que demonstrem tanto o direito à isenção quanto os valores que foram descontados.
Quais documentos podem ser necessários?
A documentação varia de acordo com cada situação, mas alguns documentos são importantes para a análise, como:
- Laudo médico que comprove a doença prevista em lei;
- Documentos que indiquem a data do diagnóstico;
- Informes de rendimentos;
- Comprovantes dos valores que sofreram desconto do IR.
Quando a restituição é reconhecida, os valores são atualizados pela taxa Selic, seguindo as regras aplicáveis.
Confira esse caso que discutimos recentemente de um aposentado que garantiu sua restituição mesmo sem ter tido desconto na fonte:
Na dúvida sobre como funciona a restituição do imposto de renda, uma análise individual ajuda a identificar se há valores a recuperar. Também permite verificar quais períodos entram no cálculo e qual procedimento seguir para solicitá-la.
Quer saber mais sobre o assunto? Acesse o conteúdo completo sobre isenção de IR por doença grave.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem recebe até R$ 5 mil fica isento de Imposto de Renda?
Sim. Para quem recebe até R$ 5.000 por mês, não há desconto de Imposto de Renda na fonte sobre esse rendimento, conforme a regra apresentada para 2026.
Quem ganha R$ 3.000 por mês paga quanto de Imposto de Renda?
Quem recebe R$ 3.000 por mês está dentro do limite de isenção de até R$ 5.000 e não tem desconto de IR na fonte sobre esse rendimento.
