Aposentadoria do Professor: Como Funciona e Novas Regras (2021)

Para ocorrer uma positiva revolução social em nosso País, o primeiro passo é que o processo tenha início na educação, como ocorreu nas grandes Nações, sendo o professor o principal responsável por essa esperada transformação.

Porém, como o educador irá contribuir para uma profunda revolução no Brasil se os governantes não o valorizam?

O exercício da profissão de professor é um ato de extrema valentia, tanto em escolas públicas como privadas.

Baixos salários, agressões verbais e físicas de alunos (e em muitas vezes dos seus familiares), rotinas diárias extenuantes, falta de reconhecimento, bombardeio de informações, a preparação de aulas sem remuneração, são algumas das muitas peculiaridades da profissão.

Lamentavelmente, o professor é visto por parte da sociedade como um secundário para o qual são apenas dirigidas ordens.

Em razão de todas as particularidades da profissão, a aposentadoria do professor possui particularidades.

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Quem tem direito a aposentadoria especial de professor?

Outra questão importante a ser destacada é a Reforma da Previdência, onde mais uma vez os professores foram deixados de lado e nossos governantes desconsideraram frontalmente as especificidades da profissão.

Os professores começam o exercício da docência muito novos, com idade média inferior a 25 anos, e isso traz um grande desgaste físico e mental após mais de 25 anos de sala de aula, com a grande maioria doente (ansiedade, estresse, dores de cabeça e na coluna, insônia e tendinite).

A legislação anterior trazia o “benefício” da aposentadoria de professor após 25 anos de trabalho para as professoras e 30 anos para os professores, porém como eram novos o fator previdenciário reduzia drasticamente o benefício.

A aposentadoria do professor era um meio termo entre a comum e a especial, onde a apelidávamos de “especialíssima”, com a possibilidade de se aposentar 5 anos antes, porém com a incidência de um redutor que chegava a diminuir 50% o valor do benefício (em razão da expectativa de idade alta).

aposentadoria especial professor: quem tem direito em 2021?

Porém, com a reforma o que já não era desejável se torna reprovável, pois agora existe além de um tempo mínimo de profissão a obrigatoriedade de uma idade mínima para se aposentar.

Não basta apenas preencher o número mínimo de anos em penosas condições de trabalho, você também deverá ter a idade mínima legal necessária para a concessão da aposentadoria do professor.

Com as novas regras, os professores de escola pública passam a ter como requisito obrigatório para aposentar-se a idade mínima, sendo que a Emenda estabelece um mínimo de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, com 25 anos de trabalho para ambos.

O texto original estabelecia para a aposentadoria do professor 60 anos de idade e 30 anos de contribuição para os dois sexos, mas foi alterado pela Câmara em segundo turno.

Na rede pública já havia a idade mínima de 55 anos para homens e 50 para as mulheres, agora a idade passa ser a mesma do Regime Geral, aumentando para 60 e 57 anos respectivamente.

Destaco que existem regras de transição para a aposentadoria do professor, mas ela não é aplicável para os novos professores e até mesmo para alguns que já possuem mais de uma década em sala de aula.

E como dito, são transitórias, não perenes.

O professor, como citado acima, inicia cedo sua jornada de trabalho e enfrenta penosas condições de trabalho em sua jornada, obrigar o mesmo a se aposentar após seus 57 ou 60 anos é construir uma legião de educadores doentes, sem qualquer condição física e psicológica para a docência.

O professor é a base de nossa sociedade, e precisa do reconhecimento e acolhimento do Estado para desenvolver de forma sadia sua nobre profissão.

Sobre o cálculo do benefício, se o professor trabalhou por 25 anos e estiver com 60 anos de idade será de 70% o valor da sua aposentadoria, ou seja, uma diminuição de 30% no valor e a mulher com 25 anos de trabalho e 57 anos de idade terá uma redução de 20%.

A Reforma Previdenciária foi necessária, era preciso reformular nosso sistema previdenciário que não sofria grandes alterações já se faz 2 décadas.

Porém, pelas especificidades da profissão o professor deveria ter obtido maior reconhecimento, para que houvesse um abrandamento nos requisitos de idade mínima e fórmula de cálculo, visto que dificilmente chegará no momento de aposentar-se em condições sadias de trabalho.

Em resumo: se antes de 13 de novembro de 2019 o professor homem já tinha 30 anos de sala de aula, e a mulher 25 anos de sala de aula, poderão se aposentar pelas regras antigas.

Não existe idade mínima e não tem importância não ter pedido antes, o direito é adquirido.

 

Regra permanente com a reforma:

Os professores têm direito à redução de 5 anos na idade mínima para aposentadoria em relação a idade dos demais servidores, sendo assim as mulheres podem se aposentar com 57 anos e os homens com 60 anos.

OBS: Os diretores, coordenadores e assessores pedagógicos “que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio” podem aproveitar tal regra, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

Para professores universitários de cursos profissionalizantes e ensino superior, não se aplica a redução de 5 anos.

Como fica a regra de transição em 2021 para a Aposentadoria dos Professores

São estas as Regras transitórias da reforma em 2021:

 

Idade mínima e tempo de contribuição

Idade mínima progressiva: homens deverão ter 30 anos de contribuição e 57 anos de idade; mulheres deverão contar com 25 anos de contribuição e 52 de idade.

Idade mínima progressiva: homens deverão ter 30 anos de contribuição e 57 anos de idade; mulheres deverão contar com 25 anos de contribuição e 52 de idade.

Regra de transição para Professores do INSS baseada em idade progressiva:

Ano Mulher – Idade mínima Homem – Idade mínima
2019 51 56
2020 51,5 56,5
2021 52 57
2022 52,5 57,5
2023 53 58
2024 53,5 58,5
2025 54 59
2026 54,5 59,5
2027 55 60
2028 55,5 60
2029 56 60
2030 56,6 60
2031 57 60

Pedágio 100%

Pedágio de 100%: deverá cumprir 100% de pedágio com relação ao tempo que faltava em 13/12/2019 para obter a aposentadoria do professor.

Ex: professora tinha 21 anos de docência, deverá cumprir os 4 que faltavam, mais 4 de pedágio.

Pontos

Regra de pontos: a somatória da idade com o tempo de contribuição deve ser de 83 para mulheres e 93 para homens.

Pode utilizar o tempo trabalhado que não seja como professor (a).

Tabela das regras de transição da aposentadoria de professor por pontos:

Regra de pontos: a somatória da idade com o tempo de contribuição deve ser de 83 para mulheres e 93 para homens.

Pode utilizar o tempo trabalhado que não seja como professor (a).

Tabela das regras de transição da aposentadoria de professor por pontos:

Ano Professora Professor
2019 81 91
2020 82 92
2021 83 93
2022 84 94
2023 85 95
2024 86 96
2025 87 97
2026 88 98
2027 89 99
2028 90 100
2029 91 100
2030 92 100

 

Como funcionava a aposentadoria do professor antes da reforma?

Antes da reforma da previdência (ou Nova Previdência) bastava apenas o tempo de trabalho como professor, sendo 25 anos para mulheres e 30 para os homens.

Se você já tinha este tempo antes de 13/11/2019 o seu direito é adquirido, independente de ter requerido o mesmo.

Simulação de aposentadoria do professor em 2021: como calcular?

Se o professor(a) já tinha direito a aposentar-se antes de 13/11/2019 e este benefício for o mais vantajoso, o cálculo será de acordo com as 80% maiores contribuições anteriores a julho de 1994.

Após a média será aplicado o fator previdenciário.

Com a reforma, para os professores (as) que atingem o direito após 13 de novembro de 2019 o cálculo não terá o descarte dos 20% menores salários de contribuição.

Será realizado com 100% dos salários de julho de 1994 até a data da aposentadoria, e posteriormente se aplica um coeficiente de 60% (mais 2% a cada ano contribuído a partir de 15 para mulheres e 20 para homens).

Ex: homem com 30 anos de contribuição – 60% mais 2% X 10 = 80%

Para exemplificar, vou abaixo colocar uma tabela de coeficiente para homens:

 

Anos de contribuição Percentual
20 60%
21 62%
22 64%
23 66%
24 68%
25 70%
26 72%
27 74%
28 76%
29 78%
30 80%
31 82%
32 84%
33 86%
34 88%
35 90%
36 92%
37 94%
38 96%
39 98%
40 100%

 

O coeficiente para mulheres é bem parecido, porém ela começa a ganhar 2% com 15 anos de contribuição, e não 20 como no dos homens, atingindo os 100% aos 35 anos de serviço.

Na regra de transição do pedágio de 100% o coeficiente será de 100%.

O melhor simulador de benefício atual é o site do meu.inss. Não deixe de assistir abaixo o vídeo que fiz sobre o simulador de cálculo do INSS:

O “acidente no trabalho” do professor: Burnout

Em razão da penosa jornada os professores sofrem as consequências psicológicas do seu trabalho.

A exaustão emocional somada com a baixa realização profissional, sensação de perda de energia, fracasso pessoal e de esgotamento são sintomas das pessoas que sofrem com a Síndrome de Burnout, onde o profissional é consumido física e emocionalmente pelo objeto do seu trabalho.

O Burnout ocorre em maior escala nas profissões que exigem interações intensas e altas demandas emocionais, como professores, profissionais da saúde, bancários…

Pesquisa realizada pela UNB detalhou que 15,7% dos professores apresentam tal doença, que reflete intenso sofrimento causado por estresse laboral crônico.

A pesquisadora responsável, Dra. Nadia Maria Beserra Leite, explica sobre a aquisição da doença:

“A enfermidade acomete principalmente profissionais idealistas e com alta expectativa com relação ao resultado do seu trabalho.Na impossibilidade de alcançá-lo, acaba decepcionando consigo mesmo e com a carreira”.

Com estes dados chegamos a um número superior a 300 mil professores sofrendo com a doença laboral, o que compromete a educação de milhões de alunos.

Um bom estudo sobre o tema está neste link, fruto da excelente pesquisa da Dra. Mary Sandra Carlotto (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).

Pouco é realizado em termos de políticas públicas e educacionais para prevenção, acompanhamento e tratamento de casos genericamente classificados como de estresse, pesquisas começam a identificar a origem do mal e é necessário que haja mudanças.

Muitos professores doentes procuram o INSS ou seu regime próprio, mas de forma administrativa não conseguem a concessão do benefício previdenciário por incapacidade, em razão da perícia concluir que o mesmo se encontra apto para retornar à sala de aula.

aposentadoria do professor e síndrome burnout

Tal descaso com a situação incapacitante do professor traz duas graves consequências: o agravamento em sua doença e um profissional psicologicamente afetado educando nossa futura geração.

Na maioria dos casos o profissional terá que voltar doente para a sala de aula e buscar o judiciário para que lhe seja concedido o benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) e com isso ele possa se tratar.

[BÔNUS] Dúvidas frequentes sobre a Aposentadoria do Professor:

dúvidas frequentes sobre a aposentadoria do professor

Como se aposentar com 25 anos de contribuição?

Recebo esta pergunta frequentemente de professores homens, e afirmo: a aposentadoria do professor não é especial, onde o homem se aposenta com 25 anos de trabalho nocivo a saúde. Abaixo um vídeo que fiz sobre a aposentadoria especial:

Ela é uma aposentadoria “especialíssima”, diferente da especial.

Nela existe incidência de fator previdenciário e os homens precisam de 30 anos.

Apenas mulheres professoras podem se aposentar com 25 anos.

Tanto na dos homens, como na das mulheres, se aplica o fator previdenciário. Opinei neste artigo sobre a constitucionalidade de sua aplicação em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) 

 

O que é a aposentadoria proporcional do professor em 2021?

Para os professores aposentarem de forma integral em 2021 com as novas regras (permanente ou de transição), devem ter mais de 40 anos de serviço os homens e 35 mulheres.

Apenas na regra do pedágio de 100% o coeficiente já partirá de forma integral (100%).

 

Quantos anos o professor precisa para se aposentar?

Pela regra antiga não existe idade mínima, apenas a exigência de pelo menos 25 anos de serviço para mulheres e 30 para os homens.

Com a nova regra permanente os professores precisam ter 57 anos se mulher e 60 se homem, caso não se enquadre em nenhuma regra de transição.

Obs: estamos tratando das regras antigas apenas os professores vinculados ao INSS (regime geral de previdência)

 

Quais documentos para dar entrada na aposentadoria do professor?

Os professores devem ter o CNIS atualizado junto ao INSS. Este documento, cadastro nacional de informações sociais, será a base de sua aposentadoria.

Nele estarão todos os dados laborais: salários de contribuição, vínculos em escolas, tempo de contribuição… por isso a importância.

O ideal é pedir retirar o CNIS no site Meu INSS e verificar vínculo por vínculo se os períodos batem e os salários de contribuição estão corretor.

Comparar com as carteiras de trabalho, carnês de recolhimento e holerites. Caso haja divergência deverá pedir a retificação.

Se você vai incluir período de outro regime, deverá pedir no RH do regime próprio que prestou serviço a CTC (certidão do tempo de contribuição), e levar a mesma para o INSS ratificar.

Conclusão

Vimos que a aposentadoria dos professores apresenta particularidades, por isso a redução em seu tempo de contribuição e idade.

A reforma da Previdência tornou o benefício mais difícil, pois criou o requisito de idade mínima, que não existia no regime do INSS.

Escrevi este texto em razão de uma amiga, que nos procurou esta semana para aposentar-se.

A professora Cristina está hoje com 27 anos e 6 meses de sala de aula, mas ainda não havia requerido sua aposentadoria.

Como a Cristina já tinha cumprido os 25 anos antes do início da Nova Previdência, tem direito adquirido ao benefício pelas regras antigas.

Importante os professores observarem se já não possuíam o tempo de sala de aula em 13 de novembro de 2019, pois não terão que cumprir a idade mínima, e o benefício poderá ser mais vantajoso.

No caso da Cristina, fizemos o planejamento de aposentadoria, e percebemos que o melhor é ela aguardar mais 3 anos, pois seu benefício de R$ 2.700,00 (em razão do fator previdenciário) saltará para quase R$ 5.000,00.

Neste caso específico valerá mais a professora aguardar.

Você, professor, que necessita de um advogado previdenciário para dar entrada em sua aposentadoria, conte com a ABL Advogados. Entre em contato agora conosco!

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