Garantir a sua aposentadoria e outros benefícios depende de planejamentos feitos no presente. E para se planejar, é necessário ter informações seguras e atualizadas.
Pensando nisso, nós, da ABL Advogados, trazemos os dados das tabelas do INSS referentes a 2023.
Dessa forma, você vai poder saber de quanto é a alíquota de contribuição para o seu caso, conforme os valores de salário mínimo e de Teto do INSS atualizados.
Além disso, eu também vou explicar quem, especificamente, pode contribuir com o INSS… Você sabia que, mesmo quem não é um trabalhador formal, pode fazer a sua contribuição e, assim, planejar a sua aposentadoria e garantir outros benefícios?
Entenda todos os detalhes neste conteúdo!
O que é o INSS?
O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, um órgão do governo federal que tem como principal objetivo garantir a proteção social aos cidadãos brasileiros.
Fundado em 1988, após a promulgação da Constituição Federal, o INSS é responsável por administrar importantes benefícios sociais, como o auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, entre outros.
Ainda, o INSS também é responsável pela fiscalização das empresas em relação à contribuição previdenciária dos seus funcionários.
Além disso, o instituto oferece serviços importantes, como a emissão da carteira de trabalho e aposentadorias especiais para algumas categorias profissionais.
Com um sistema que envolve uma grande rede de agências em todo o país, o INSS é fundamental para a seguridade social do país e para a garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Como funciona a contribuição para o INSS?
Antes de mostrar a tabela do INSS atualizada (2023), preciso explicar que as contribuições do INSS são diferentes, conforme as categorias de trabalhadores.
De modo geral, os contribuintes são classificados entre facultativos e obrigatórios. Entenda mais sobre isso a seguir!
Segurados facultativos
Para quem não está em uma atividade formal de trabalho, a contribuição para o INSS pode ser feita como segurado facultativo.
Nessa categoria, entram pessoas que não têm vínculo empregatício, como profissionais autônomos e donas de casa.
O processo de contribuição é simples. Basta solicitar a filiação ao INSS e pagar a quantia definida para o mês vigente, que pode variar conforme o salário mínimo e o Teto do INSS.
Então, esse valor pago mensalmente será responsável por garantir alguns benefícios ao segurado facultativo, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.
Segurados obrigatórios
Os segurados obrigatórios são funcionários de empresas (públicas ou privadas), empregados domésticos e avulsos.
A contribuição, dentro desses casos, é feita de maneira automática pelo empregador ou individualmente, seja pelo pagamento de uma taxa fixa ou por um percentual do salário.
Essa contribuição é fundamental para garantir a proteção social dos trabalhadores e a sustentabilidade do sistema previdenciário do país.
Quem pode fazer a contribuição para o INSS?
Fora o caso dos contribuintes obrigatórios, qualquer pessoa maior de 16 anos pode contribuir facultativamente ao INSS. Então, diante disso, posso citar pessoas nos seguintes casos:
- autônomos;
- estudantes;
- bolsistas;
- estagiários;
- donas de casa;
- profissionais desempregados;
- síndicos de condomínios (sem remuneração);
- dentre outros.
Além disso, vale destacar que os valores das contribuições são diferentes.
Contribuintes individuais ou autônomos
Os contribuintes individuais ou autônomos — ou seja, aqueles que não têm vínculo empregatício e não prestam serviços para Pessoas Jurídicas — podem contribuir com uma alíquota de 20% entre:
- salário-mínimo;
- Teto do INSS.
Observação: o salário mínimo de 2023 é de R$ 1.320,00 e o Teto é de R$ 7.507,49.
Se preferir, o trabalhador individual ou autônomo também pode contribuir com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Mas, nesse caso, o contribuinte só tem direito a uma aposentadoria correspondente ao salário mínimo.
Profissionais que prestam serviços para Pessoas Jurídicas
Agora, você deve estar pensando: “e como fica o caso de quem presta serviço para Pessoas Jurídicas?” Nessa situação, a contribuição é de 11% em cima do valor correspondente ao serviço prestado.
Profissionais enquadrados na categoria MEI (Microempreendedor Individual)
Para os MEIs, a alíquota também é diferente, fixada em 5% sobre o valor do salário mínimo. Se optarem por uma aposentadoria melhor, os MEIs podem complementar a alíquota em até 20%.
Contribuintes facultativos
Aqui, preciso relembrar que os contribuintes facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada.
A alíquota, nesse caso, é de 20% entre um salário-mínimo e Teto do INSS, ou de 11% sobre o salário mínimo.
Além disso, caso a pessoa se enquadre na situação de renda baixa, é possível contribuir com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo.
Qual é a tabela de contribuição do INSS 2023?
Para simplificar, abaixo, estão os casos, alíquotas e valores de contribuição do INSS. Confira as tabelas do INSS:
Tabela de contribuições: autônomos, MEIs, rurais e facultativos
| Categoria de segurado | Alíquota (%) | Valor de contribuição |
| Contribuinte individual | 20% ou 11% | 20% = entre salário mínimo (R$ 1.320,00) e Teto do INSS (R$ 7.507,49) 11% = R$ 145,20; |
| MEI (Microempreendedor individual) | 5% ou até 20% | 5% = R$ 66,00; 20% = R$ 260,40 |
| Segurado facultativo | 20% ou 11%; e 5% (nos casos de renda baixa) | 20% = entre salário mínimo (R$ 1.320,00) e Teto do INSS (R$ 7.507,49) 11% = R$ 145,20; 5% = 66,00 |
| Contribuinte rural | 1,3% | Sobre o valor da receita bruta referente à produção rural. |
Tabela de contribuições: empregados (CLT), domésticos e avulsos
| Categoria de segurado | Alíquota aplicada (%) | Alíquota efetiva |
| Até o valor de um salário-mínimo (R$ 1.320,00 de 2023) | 7,5% | 7,5% |
| De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29 | 9% | 7,5% a 8,25% |
| De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94 | 12% | 8,25% a 9,5% |
| De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 (Teto do INSS de 2023) | 14% | 9,5% a 11,69% |
Como a tabela é calculada?
Todo ano, a tabela do INSS pode sofrer variações, conforme o novo salário mínimo (determinado pelo Governo Federal) e Teto do INSS (estabelecido conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Qual a porcentagem de desconto do INSS sobre o salário em 2023?
A porcentagem de desconto do INSS, para trabalhadores formais, varia entre 7,5% e 11,69%, conforme o valor salarial.
Já para profissionais autônomos, rurais, facultativos e MEIs, o desconto sofre mais variações — as alíquotas ficam entre 1,3% a 20%.
Observação: sugiro que você reveja a tabela do INSS para entender as variações.
O que muda no desconto do INSS?
De 2022 para 2023, as alterações foram sobre os valores do salário mínimo e do Teto do INSS. As alíquotas não sofreram mudanças.
Conclusão
Neste conteúdo, você viu quem pode contribuir com o INSS para ter não só uma aposentadoria, mas também outros benefícios, como salário-maternidade, pensão por morte, enfim, bem como a tabela do INSS com as principais informações.
Além disso, eu também mostrei quais são os valores atualizados do salário mínimo e do Teto do INSS, além das alíquotas e valores de contribuição para cada categoria profissional (dados detalhados nas tabelas do INSS).
Você precisa de outras informações e um suporte para o seu caso específico? Conte com os nossos advogados previdenciários. A ABL Advogados está pronta para te atender.
