Você sabe o que é o salário de contribuição? É o valor sobre o qual o trabalhador paga a contribuição previdenciária, ou seja, a parcela que é descontada do seu rendimento mensal para o INSS.
É o valor usado para calcular o benefício que o trabalhador vai receber no futuro, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Além disso, é importante para garantir os direitos dos trabalhadores e assegurar uma renda digna na hora da aposentadoria.
Para ficar mais claro, neste artigo, separei as principais informações sobre o assunto! Boa leitura!
O que é salário de contribuição?
Você sabe o que é considerado salário de contribuição? Trata-se da base de cálculo que auxilia nas alíquotas das contribuições previdenciárias para obter o montante recolhido pela Previdência Social.
Assim, ele é utilizado para calcular o valor da contribuição devida pelo trabalhador, considerando o limite máximo do salário de contribuição e o mínimo.
Também pode variar de acordo com a categoria do trabalhador e o tipo de remuneração que ele recebe.
Por exemplo, se o trabalhador é empregado, o salário de contribuição é o mesmo que o salário bruto, ou seja, sem os descontos de impostos e outras deduções.
Se o trabalhador é autônomo, o salário é o valor que ele escolhe pagar mensalmente ao INSS, dentro dos limites mínimos e máximos estabelecidos pela lei.
Qual a diferença de salário de contribuição e salário de benefício?
Salário de benefício x salário de contribuição não são necessariamente iguais, pois dependem de vários fatores, como o tempo de contribuição, a regra de cálculo e os reajustes.
Como expliquei anteriormente, o salário de contribuição é a base para o cálculo do recolhimento da contribuição mensal à Previdência Social.
Enquanto o salário de benefício é o valor utilizado como base de cálculo do benefício a ser recebido da Previdência Social, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Ele é calculado pela média dos maiores salários de contribuição de um determinado período.
Qual o salário de contribuição do INS 2023?
Trata-se do valor sobre o qual o trabalhador paga a contribuição previdenciária mensalmente, que é calculado com base na faixa salarial do trabalhador e na alíquota correspondente.
A alíquota pode variar de acordo com o tipo de contribuinte: individual, facultativo, empregado, doméstico ou trabalhador avulso.
Para 2023, as alíquotas são as seguintes:
- 7,5% para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.302,00);
- 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29;
- 12% para quem ganha entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94;
- 14% para quem ganha entre R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49.
O salário de contribuição INSS 2023 é importante para definir o valor do benefício que o trabalhador terá direito quando se aposentar ou precisar de algum benefício previdenciário.
Por isso, é recomendável acompanhar o seu extrato previdenciário e verificar se os valores estão sendo recolhidos corretamente.
Como calcular o salário de contribuição do INSS?
Com a Reforma da Previdência, várias mudanças afetaram o cálculo do salário de contribuição, pois é preciso verificar as faixas de salário de forma progressiva e somar todas as remunerações, caso tenha mais de um vínculo empregatício. É o que ocorre com trabalhadores avulsos e empregados domésticos.
A alíquota para o cálculo varia de 7,5% a 14% e depende do salário de contribuição, como mencionei anteriormente.
Se você é um trabalhador assalariado, ou seja, que recebe um salário fixo mensal, o seu salário de contribuição INSS é o mesmo valor do seu salário bruto, sem descontar nenhum imposto ou benefício.
Por exemplo, se você recebe R$ 3.000,00 por mês, esse é o valor sobre o qual você vai pagar a contribuição ao INSS.
No próximo tópico, mostrarei a tabela de contribuição e as alíquotas.
Tabela contribuição INSS 2023 e alíquotas
Confira a tabela de contribuição INSS e as alíquotas válidas a partir de maio de 2023:
1. Para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
| Faixa de salário | Alíquota aplicada |
| Até um salário mínimo (R$ 1.302,00) | 7,50% |
| De R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29 | 9% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
2. Para Contribuinte Individual, Facultativo e MEI:
| Faixa de salário | Alíquota aplicada | Valor |
| Até um salário mínimo (R$ 1.320,00) | 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* | R$ 66,00 |
| Até um salário mínimo (R$ 1.320,00) | 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** | R$ 145,20 |
| R$ 1.320,00 até R$ 7.507,49 | 20% | Entre R$ 264,00 (salário mínimo) e R$ 1.501,49 (teto) |
Como o valor do salário de contribuição impacta o valor a ser recebido na aposentadoria?
A Reforma da Previdência considera todas as contribuições da jornada do trabalhador, com o saldo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o cálculo final.
Ela mostra que o valor do benefício corresponde a 60% da média de salários auferidos entre julho de 1994 até a solicitação da aposentadoria.
Também é somado 2% a cada ano trabalhado, 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para os homens.
Além disso, as novas regras para aposentadoria descartam as menores contribuições se exceder o tempo mínimo exigido para aposentadoria.
Tudo isso impacta o valor do salário de contribuição e o tempo de aposentadoria.
O valor do benefício previdenciário pode ser maior para aqueles com um salário de contribuição mais elevado?
O valor da aposentadoria pode variar conforme o salário e o teto máximo do INSS. Para você ter uma ideia, o tempo de contribuição das mulheres é de 35 anos e tem direito de se aposentar com 100% da média de salários de contribuição.
Isso mostra que com a extensão do período de contribuição é possível ter uma média de salário acima de 100%, o que, consequentemente, torna o valor do benefício um pouco maior.
É importante destacar também que pode ocorrer a falta de informação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principalmente com a necessidade de fazer a Revisão da Vida Toda.
Isso ocorre porque os dados dos salários de contribuição passaram a compor o CNIS somente a partir do ano de 1982, para os segurados empregados, e a partir de 1985 para os contribuintes individuais, facultativos e domésticos.
Para solucionar a sua dúvida sobre o assunto, assista ao vídeo a seguir:
Caso precise de esclarecimento de um profissional da área, a ABL Advogados pode auxiliar você.
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Conclusão
Neste artigo, você entendeu o que é o salário de contribuição e como fazer o cálculo de maneira correta. Também mostramos uma tabela com os salários e as alíquotas aplicadas.
Não é nada fácil fazer o cálculo e saber sobre os processos trabalhistas com as novas regras, mas com a ajuda de um advogado previdenciário tudo pode ficar mais simples.
A ABL Advogados é uma empresa com experiência em processos trabalhistas e pode auxiliar você em qualquer dúvida que tiver sobre o assunto.
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OAB: 279.991
João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário, formado pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU) em 2006, casado, pai de duas meninas, e um dos sócios fundadores da Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, também conhecida como ABL Advogados.
João começou a atuar no direito previdenciário em 2005, ainda como estagiário em um escritório. Adquiriu experiência e profundo conhecimento na área, o que o tornou figura influente na defesa dos direitos previdenciários em todo o Brasil.
Ao longo de sua trajetória, se destacou em sustentações orais no STJ, TNU, TRFs e STF, recursos e memoriais, conquistando processos considerados perdidos ou até mesmo impossíveis de serem julgados favoráveis.
O resultado, é a conquista de uma vida mais digna para os aposentados e suas famílias.
Tem como principal hobby o jiu jitsu, plantar árvores, curtir a represa, o pôr do sol e as cachoeiras da cidade mais bonita do Brasil, a sua querida Joanópolis, sempre ao lado do seu cachorro “Júri” e rodeados de amigos e família.
No escritório é a figura que abraça a todos, sempre prezando pelo desenvolvimento e crescimento da equipe, não soltando a mão de ninguém, mesmo longe se faz presente em todos os momentos e não mede esforços para isso.
Trajetória na Ação da Revisão da Vida Toda no STF
Há quase 10 a ABL Advogados atua em casos individuais de Revisão da Vida Toda, acreditando na tese e na importância dela para os aposentados.
No ano de 2019 o João Badari foi convidado para atuar como diretor de atuação judicial do IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários), para defender grandes teses previdenciárias no STJ e STF, dando início a luta por direitos importantes de todos os aposentados do Brasil.
Com isso, ele se tornou referência em Revisão da Vida Toda no Brasil, participando ativamente de diversas etapas do processo de julgamento, buscando garantir o direito a uma melhor aposentadoria para os aposentados.
