O Governo Federal anunciou a antecipação do Décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS, e cerca de 30 milhões de pessoas irão receber este adiantamento.
A estimativa é de que o pagamento do 13º aos beneficiários do INSS injete quase R$57 bilhões em nossa economia. Isso traz reflexos positivos no comércio, nas indústrias, na arrecadação de impostos e também na contratação de novos trabalhadores.
Isso sem esquecer do mais importante: o dinheiro no bolso de quem mais está necessitando.
Quando será pago o Décimo terceiro salário do INSS em 2022
O Governo Federal realizou os pagamentos entre 25 de abril de 2022 e 06 de maio de 2022.
Este pagamento é sempre realizado em duas partes, sendo metade do benefício nestas datas e a metade está sendo paga entre 25 de maio e 07 de junho.
O valor desta parcela final, entre maio e junho, será a diferença entre 50% antecipados e o total do abono anual.
Como calcular o 13º do INSS?
Ele é pago em duas parcelas, sendo 50% que foi pago entre abril e maio, e os outros 50% entre maio e junho. O aposentado que passou a receber a aposentadoria depois de janeiro de 2022 receberá o valor proporcional a partir do início do pagamento.
Este valor será proporcional ao número de meses em que está recebendo o benefício.
O segurado que está recebendo benefício por incapacidade temporária (antigamente chamado de auxílio-doença) também têm direito ao 13º, que será calculado de forma proporcional à duração do benefício.
Porém, quem recebe o Auxílio Brasil (ou outro tipo de benefício assistencial – como o BPC LOAS) não possui direito ao décimo terceiro salário.
Primeira parcela do 13º salário do INSS em 2022
A primeira parcela foi adiantada para 25 de abril e 6 de maio, onde o governo fez o pagamento de 50% do valor.
Segunda parcela do Décimo terceiro do INSS em 2022
Os outros 50% restantes estão sendo pagos entre os dias 25 de maio e 7 de junho deste ano, complementando o valor total. Portanto, o pagamento será realizado em duas metades.
A segunda parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas do INSS tem os descontos de Imposto de Renda para quem tem que pagar.
Os aposentados e pensionistas que passaram a receber antes de janeiro ganham de forma integral, e quem passou a receber o benefício depois de janeiro ganha os valores de forma proporcional.
Calendário de pagamento do décimo terceiro em 2022
Para quem recebe até 1 salário mínimo:
| Final do NIS | 1ª parcela | 2ª parcela |
| 1 | 25 de abril | 25 de maio |
| 2 | 26 de abril | 26 de maio |
| 3 | 27 de abril | 27 de maio |
| 4 | 28 de abril | 30 de maio |
| 5 | 29 de abril | 31 de maio |
| 6 | 2 de maio | 1º de junho |
| 7 | 3 de maio | 2 de junho |
| 8 | 4 de maio | 3 de junho |
| 9 | 5 de maio | 6 de junho |
| 0 | 6 de maio | 7 de junho |
Para quem recebe mais de 1 salário mínimo:
| Final do NIS | 1ª parcela | 2ª parcela |
| 1 e 6 | 2 de maio | 1º de junho |
| 2 e 7 | 3 de maio | 2 de junho |
| 3 e 8 | 4 de maio | 3 de junho |
| 4 e 9 | 5 de maio | 6 de junho |
| 5 e 0 | 6 de maio | 7 de junho |
Todos os aposentados possuem direito ao 13º salário?
Não, os que recebem benefícios assistenciais, como o BPC LOAS e o Auxílio-Brasil não possuem direito ao recebimento do 13º pagamento do INSS. Estes benefícios além de não trazerem direito ao 13º não geram pensão por morte.
Portanto, não são todas as espécies de benefícios pagos pelo INSS que geram o direito ao décimo terceiro salário, visto que os benefícios assistenciais não garantem o 13º.
Quem possui direito ao décimo terceiro salário do INSS?
Os seguintes benefícios possuem direito ao 13º salário do INSS:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
Quem recebeu Salário Maternidade tem direito ao 13°?
A empresa deve pagar o 13º salário integral para as funcionárias afastadas por licença maternidade, porém o valor de 13º salário proporcional aos dias de licença maternidade no ano será deduzido da GPS de 13º salário do respectivo ano.
Antecipação do Décimo Terceiro salário do INSS em 2022
Portanto, como vimos acima, o INSS irá antecipar mais uma vez os décimos terceiros dos aposentados e pensionistas. O decreto autorizando a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.
O pagamento do 13º salário do INSS teve sua antecipação para o próximo mês.
O décimo quarto salário foi aprovado para os aposentados?
Não, o 14º salário do INSS não foi aprovado até a presente data (março de 2022).
Encontramos diversos canais no Youtube e também na mídia sobre a aprovação do 14º salário do INSS, porém é apenas um projeto de lei e não foi aprovado. Tomem cuidado com esta notícia.
O pagamento do décimo quarto foi proposto na Câmara e no Senado em diferentes projetos de lei, porém com um mesmo objetivo: ajudar a população que depende da Previdência Social durante a pandemia.
Um deles é o Projeto de Lei PL nº 3567/2020, proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Outro projeto, apresentado posteriormente pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e apresentado à Câmara, propõe que o 14º salário fosse um auxílio a ser pago nos anos de 2020 e 2021, porém veio a não acontecer..
No Projeto de Lei 4.367/2020, há uma limitação do valor do benefício a até dois salários mínimos. O projeto de lei do 14º salário, do senador petista Paulo Paim, determina a duplicação, em caráter emergencial, do abono anual (13º salário) devido aos aposentados e beneficiários do INSS.
A proposta foi apresentada em julho de 2020 e nasceu da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada pelo usuário Sandro Gonçalves, advogado do estado de São Paulo.
Esta ideia legislativa do 14º pagamento aos aposentados e pensionistas conseguiu atingir mais de 40 mil assinaturas entre 1º e 7 de junho de 2020 e foi transformada em sugestão, posteriormente adaptada pelo senador Paulo Paim para o projeto de lei.
A PL ampliou a ideia legislativa, passando a beneficiar não apenas aposentados, mas também segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, incluiu entre aqueles que podem receber o 14º salário os atuais beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Até o momento, conforme mencionei acima, não existe previsão para a apreciação pelos parlamentares, mas as propostas seguem em tramitação no Congresso Nacional. Ela é apenas um projeto, está no papel.
Conclusão
Neste artigo pudemos entender sobre o adiantamento do décimo terceiro aos aposentados e pensionistas no ano de 2022.
O décimo terceiro salário do INSS, pago em duas parcelas, teve seu início de pagamento no mês de abril e está sendo pago até o mês de junho deste ano.
Não existe qualquer previsão do pagamento do décimo quarto salário aos aposentados e pensionistas do INSS, apenas um projeto de lei que está tramitando.
Vimos aqui também que o décimo terceiro não é pago para quem recebe LOAS (BPC) e Auxílio Brasil, pois os mesmos se tratam de benefícios assistenciais.
O décimo terceiro para o ano de 2023 ainda não possui data definida para seu pagamento.
