Revisão da vida toda: Como Funciona e Quem tem Direito

Você já ouviu falar em revisão da vida toda? Ela pode, sim, melhorar os ganhos de quem já se aposentou.

No entanto, cada caso é único.

Significa dizer que esse é um processo que deve ser realizado com cuidado, avaliando se revisar o cálculo feito pelo INSS realmente trará benefícios para o aposentado.

A orientação é no sentido de estudar com atenção o valor das contribuições, regras e normas da Previdência Social para entender se solicitar a revisão é mesmo uma boa ideia.

Se você tem dúvidas, siga na leitura.

Preparamos um guia completo com as principais informações a respeito da revisão da vida toda. Acompanhe as informações e dicas para saber como proceder.

O que é revisão da vida toda?

Revisão da vida toda é um recurso que permite recalcular o valor do benefício da aposentadoria utilizando regras antigas da Previdência Social.

Para entender melhor o tema, é importante voltar em alguns conceitos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calculava a aposentadoria desta forma, de acordo com a Lei 8.213/91:

  • Salário de benefício (SB) = média dos últimos 36 salários de contribuição (SC)

 

De forma simplificada, bastava pegar os últimos 36 pagamentos ao INSS, atualizar monetariamente, somar e dividir por 36. 

O resultado encontrado seria o valor que o aposentado receberia mensalmente.

Mas isso mudou em 1999. A Lei  9.876 alterou, entre outras questões, a forma como o cálculo do benefício é realizado.

Sempre que o sistema previdenciário muda, precisamos pensar em três grupos de pessoas:

  • Aposentados ou com direito adquirido
  • Novos contribuintes
  • Contribuintes ativos e próximos de se aposentar.

 

Para aqueles que já têm o chamado “direito adquirido” – ou seja, completaram todos os requisitos para obter o benefício -, nada muda.

Já os novos contribuintes estão ingressando no sistema e vão absorver as novas regras.

Mas o que acontece com aqueles que estão próximos de se aposentar? Vão usar as normas antigas ou as novas?

Para isso, são criadas as regras de transição.

Nesse caso, em 1999, o cálculo do benefício de aposentadoria começou a ser feito da seguinte maneira para quem estava perto de se aposentar:

  • SB = 80% dos maiores SC a partir de julho de 1994.

 

Ou seja, o INSS passou a utilizar todo o histórico de contribuição e, dele, a considerar somente os maiores pagamentos feitos após o Plano Real.

No entanto, o cálculo não foi tão benéfico para alguns contribuintes. 

Assim, este processo pode ser bastante vantajoso para quem já se aposentou nessas condições.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

revisão da vida toda: quem tem direito

Para ter direito à revisão, o contribuinte deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99 – que vimos, anteriormente
  • Não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento do salário de benefício.

 

Então, o aposentado que deseja rever o cálculo do seu benefício precisa receber a aposentadoria há menos de 10 anos.

Além disso, o SB precisa ter sido calculado com a regra de transição que considerava apenas as 80% maiores contribuições após julho de 1994.

Outra observação importante que deve ser feita é que, mesmo que um aposentado possa fazer a revisão da vida toda, nem sempre ela vai ser boa para o beneficiário.

Vamos ver dois exemplos para entender como isso funciona?

julgamento da revisão da vida toda: exemplo

Começando pelo caso de Joana, que fazia contribuições regulares para o INSS sobre 3 salários mínimos até 1993.

Em 1994, ela abriu uma empresa e começou a pagar o valor mínimo para a previdência até a sua aposentadoria, que ocorreu em 2015.

Pela regra de transição, só vão contar os 80% maiores SC após 1994, certo? Nesse caso, Joana se aposentou recebendo apenas o equivalente a 1 salário mínimo.

Para ela, pode valer a pena fazer a revisão de vida toda e recalcular o valor do seu benefício.

stj julgamento da vida toda exemplo

Em um segundo exemplo, vamos falar sobre Reinaldo, que contribuía de forma irregular para a Previdência até os anos 1990.

Em 1992, ele começou a recolher ao INSS sobre 2 salários mínimos até se aposentar, em 2012.

Para ele, a revisão pode comprometer o SB, já que o histórico de pagamentos ficou abaixo da média dos últimos anos.

Veja com esse exemplo que, mesmo com o direito à revisão, é importante verificar se o cálculo será vantajoso ao beneficiário antes de ajuizar a ação.

Tem dúvidas sobre o que fazer? Contar com assistência jurídica para acompanhar o seu caso é sempre uma boa decisão.

Jurisprudência para revisão da vida toda

Em 2019, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente pela revisão da vida toda.

Agora, o processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde aguarda ser julgado.

A palavra final do STF é extremamente importante para o tema, já que o que a corte decidir passará a ter validade em todo o país.

 

O que o STF diz sobre a revisão da vida toda

A grande espera, agora, é pela decisão do Supremo Tribunal Federal.

Afinal, é o martelo do STF que definirá se a revisão será validada de forma ampla no Brasil.

O entendimento dos ministros pode mudar a qualquer momento, mas é possível ter uma ideia sobre o que esperar das próximas decisões com base no que já decidiram sobre o tema anteriormente.

Dos 11 ministros da corte, 9 já demonstraram antes que entendem que a revisão da vida toda é infraconstitucional.

Ou seja, em decisões anteriores, eles mostraram que entendem que a reanálise do valor do salário de benefício, nesses termos, é aceitável.

Confira, a seguir, um levantamento realizado com as decisões favoráveis à questão:

  • Gilmar Mendes: ARE 1216156, julgado em 20/04/2020
  • Carmen Lúcia: RE 1265678, julgado em 28/04/2020
  • Luiz Fux: RE 1258980, julgado em 12/03/2020
  • Ricardo Lewandowski: ARE 1210303, julgado em 29/05/2019
  • Alexandre de Moraes: ARE 1193778, julgado em 18/03/2019
  • Celso de Mello: ARE 1173002, julgado em 30/11/2018
  • Edson Fachin: ARE 1130537, julgado em 30/05/2017
  • Marco Aurélio: ARE 1193774, julgado em 24/04/2019
  • Roberto Barroso: ARE 864.304-ED, julgado em 12/02/2015.

 

É claro que os ministros podem alterar seu entendimento sobre a questão.

No entanto, se boa parte deles mantiver seu posicionamento sobre a revisão, é grande a probabilidade de o tema ser aprovado no STF.

Agora, resta esperar as próximas etapas para ver se a revisão será validada ou não pela corte.

A Reforma da Previdência afetou a revisão da vida toda?

julgamento da vida toda e reforma da previdência

A Reforma da Previdência, que foi aprovada em 2019, afetou várias questões relacionadas ao sistema previdenciário brasileiro.

A PEC 06/2019 transformou-se na Emenda Constitucional de número 103/2019, passando a vigorar desde então.

Entre as mudanças, surgiram várias questões relacionadas à aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição para alguns formatos do benefício.

Mas, apesar de todas as alterações que surgiram a partir da emenda, a revisão da vida toda não sofreu impactos.

Aliás, vale dizer que, para ter direito à revisão, o benefício da aposentadoria deve ter sido concedido antes da Reforma da Previdência de 2019.

O segurado que já se aposentou e quer rever o cálculo do salário de benefício precisa ter se aposentado antes da Emenda 103/2019, além de respeitar as outros critérios – como vimos anteriormente.

Como pedir revisão da vida toda?

Como você viu, a revisão do benefício vida toda pode ser ou não vantajosa para o aposentado.

Mas, como saber se vale ou não a pena fazer a análise do cálculo?

É aí que entra a importância fundamental de ter uma assessoria jurídica especializada no assunto.

Antes de tudo, será necessário fazer simulações do salário de benefício com as regras de 91 – ou seja, considerando as contribuições anteriores à 1994.

O especialista em Direito Previdenciário vai analisar se a revisão poderá aumentar ou diminuir o SB atualmente recebido pelo aposentado.

Caso o novo valor seja menor, o advogado vai recomendar a manutenção do atual benefício.

Mas se o novo cálculo apresentar um salário de benefício maior do que o recebido atualmente, o profissional pode recomendar uma ação judicial.

Assim, quando o aposentado e o advogado entram em acordo sobre a revisão, será necessário ajuizar uma ação.

A partir daí, a ação judicial será julgada e, caso o juiz entenda que o beneficiário deve receber o novo salário de benefício, o INSS deverá fazer o pagamento atualizado.

É importante que a revisão de vida toda possa ser ajuizada o quanto antes. Afinal, se o valor for reajustado, o INSS pagará a diferença retroativa a contar da data da ação.

Então, caso você e seu advogado concordem que a revisão é uma boa opção, façam o ajuizamento da ação o mais rápido possível, a fim de garantir mais tempo na contagem do pagamento do INSS.

Em resumo, você deve fazer o seguinte para pedir o julgamento da revisão da vida toda:

  • Entre em contato com um advogado especializado no tema
  • Solicite o cálculo para revisar o salário de benefício atual
  • Se o valor estiver em desacordo, entre com uma ação judicial para solicitar a revisão do SB.

Conclusão

Neste texto, vimos que a revisão da vida toda nada mais é do que o recálculo do salário de benefício do aposentado, levando em conta regras anteriores da Previdência Social.

A medida tem como objetivo desfazer qualquer prejuízo que o contribuinte possa ter tido com as alterações das normas previdenciárias, o que ocorreu em 1999.

Mas, para dar entrada na revisão, é necessário ter se aposentado antes da reforma previdenciária de 2019, ter seguido a regra de transição de 1999 e receber o benefício há menos de 10 anos.

Além disso, é muito importante ter dados que demonstrem que a revisão será realmente vantajosa para o aposentado.

Então, será preciso entrar em contato com um advogado ou escritório que possa fazer o cálculo adequadamente e, assim, recomendar ou não a ação judicial.

Em alguns casos, como você viu, o valor da aposentadoria poderia até diminuir caso o aposentado ajuizasse a ação de revisão.

Dessa forma, é fundamental que você – ou quem quer que esteja pensando em fazer a revisão – tenha uma assessoria jurídica comprometida e séria.

Só dessa maneira você saberá se o recurso vale ou não a pena para você.

E a boa notícia é que você não está sozinho.

Conte com a ABL Advogados para tirar todas as suas dúvidas e receber o suporte necessário sobre suas questões com o INSS.

Faça contato agora mesmo e descubra como a revisão da vida toda pode beneficiar você.

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