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Pensão por Morte

QUAIS CAMINHOS TOMAR QUANDO A APOSENTADORIA É NEGADA?

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer, ou, se estiver desaparecimento, ter a sua morte presumida declarada judicialmente.

Importante informar que a justiça também reconhece o direito a pensão por morte para os casais que viviam em união homoafetiva.

Mas este benefício tem diversas peculiaridades, dentre elas o prazo de recebimento variável que será de acordo com a idade do beneficiário e, também, o prazo de união entre o falecido segurado e companheiro(a).

O benefício terá duração de apenas 04 meses, contados do óbito, nas seguintes hipóteses:

  1. 1° Se o falecido tiver menos que 18 contribuições
  2. 2° Se o casamento ou a união estável tiver menos que dois anos do falecimento
  3. 3° Se recebia pensão alimentícia

Entretanto, o benefício terá duração variável conforme a tabela abaixo desde que o falecido tenha mais que 18 contribuições mensais e o casamento ou união estável tenha mais de 2 anos

A exceção ocorre, se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável.

Idade do dependente na data do óbito
Duração máxima do benefício ou cota
menos de 21 anos
3 anos
entre 21 e 26 anos
6 anos
entre 27 e 29 anos
10 anos
entre 30 e 40 anos
15 anos
entre 41 e 43 anos
20 anos
a partir de 44 anos
Vitalício

Também é importante informar que o cônjuge inválido ou com deficiência terá direito ao benefício enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima;

Por fim, para os filhos a pensão por morte é devida até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 ou da emancipação.

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