A carta de concessão do INSS é o principal documento que comprova o seu direito aos benefícios do instituto. Ela é emitida assim que o seu pedido de aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença é aprovado, trazendo todos os detalhes sobre os pagamentos.
Além disso, é a partir dela que você poderá entrar com um recurso de revisão pela via administrativa ou judicial, caso o valor do benefício esteja incorreto.
Se você ainda tem dúvidas sobre esse documento, vale a pena conferir nosso guia. Continue lendo e saiba como proteger seus direitos!
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O que é carta de concessão do INSS?
A carta de concessão do INSS é o documento oficial que comprova a liberação do benefício e todo o processo de cálculo da aposentadoria.
Para que serve a carta de concessão do INSS?
Ela é um marco importante para o início do pagamento, que é contado a partir do requerimento do benefício – ou seja, o beneficiário ainda tem direito aos atrasados, desde a data do requerimento.
Em um único documento, você terá informações, como: data de requerimento, data do pagamento, valor do benefício e muito mais.
Além disso, a carta de concessão, atualmente, é disponibilizada pelo portal no Meu INSS para impressão, mas também entregue pelos Correios no endereço declarado pelo Segurado.
Sendo assim, se você, por exemplo, entrar com o pedido de aposentadoria e ele for aceito, deverá o documento ser disponibilizado dentro de alguns dias após o deferimento, conforme o que diz a Secretaria de Previdência.
Da mesma forma, o contribuinte que solicitar um auxílio-doença deverá receber sua carta após as etapas de perícia médica exigidas, observando os prazos de concessão praticados pelo INSS.
Também vale dizer que, após receber a carta, é possível solicitar uma revisão, caso os valores estejam abaixo do esperado ou haja qualquer inconsistência nos cálculos.
Quais informações constam na carta de concessão?
Essas são as principais informações que você vai encontrar na carta de concessão do INSS:
- tipo de benefício (aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, etc.);
- número do processo que resultou na concessão do benefício;
- relação de valores salariais que serviram de base para o cálculo do INSS;
- memória de cálculos (declaração dos cálculos realizados para chegar ao valor do benefício);
- valor do benefício a ser recebido;
- local de pagamento e rede bancária;
- data do requerimento do benefício (é a partir dessa data que conta para o recebimento de valores em atraso);
- início da vigência do benefício;
- data de cessação (ou seja, o prazo previsto para o término do pagamento, quando o benefício for temporário).
É importante ressaltar que cada benefício concedido possui sua própria carta, mesmo que o beneficiário tenha direito a dois tipos de benefícios.
Quem pode solicitar a carta de aposentadoria do INSS?
Na verdade, a carta de concessão é emitida automaticamente quando a solicitação do benefício é deferida no INSS.
Para saber se seu pedido foi aprovado, basta acompanhar o processo pelo portal Meu INSS.
Caso o documento ainda não tenha sido disponibilizado no seu portal, ou, no caso de ter solicitado o envio da carta via Correios, mas não ter recebido no endereço cadastrado, é possível fazer uma consulta nas agências do instituto.
Outra possibilidade é alguém com uma procuração ir até a agência do INSS para retirar o documento em seu nome.
Como pedir a carta de concessão do benefício do INSS? [Passo a passo]
Se você ainda tem dúvidas sobre como pedir a carta ao INSS, vamos explicar o processo on-line e offline.
Veja como consultar pelo site e nas agências:
Carta de concessão pela internet (meio mais fácil para solicitar seu documento ao INSS)
- acesse o portal Meu INSS — o sistema Meu INSS pode ser acessado pelo site ou pelo aplicativo disponível para Android e IOS. Para fazer login, basta informar seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br.
- selecione a opção Carta de Concessão — nas opções da tela inicial, escolha “Carta de Concessão”. Ela vem logo após do item Certidão por Tempo de Contribuição (CTC).
- visualize e imprima o documento — se a carta tiver sido emitida, você poderá visualizá-la diretamente na tela. Então, é só salvar no seu computador e imprimir uma cópia.
Carta de concessão na agência
Agora, caso você não queira fazer o processo pela internet ou o sistema esteja instável, outra opção é buscar sua carta em uma das agências do INSS.
Veja o passo a passo:
- acesse o portal Meu INSS — para retirar o documento em uma agência do INSS, é preciso agendar previamente a visita pela internet. Para isso, acesse o portal Meu INSS conforme detalhado anteriormente.
- crie um novo requerimento — na tela inicial do Meu INSS, você deverá selecionar a opção Agendamentos/Solicitações e depois clicar em “Novo Requerimento”. Então, basta selecionar a opção “Agendar para Retirada de Extratos” e logo em seguida “Carta de Concessão do Benefício – Atendimento Presencial”. Você será informado de que a carta já pode ser consultada pela internet, mas poderá prosseguir com o agendamento, se ainda quiser retirá-la presencialmente.
- agende uma data e horário para retirada — no último passo, você deverá escolher uma data e horário para comparecer à agência do INSS mais próxima e retirar sua carta. Lembrando que há a opção de nomear um procurador para fazer isso por você.
Exemplo de carta de concessão do INSS
Veja um exemplo de Carta de Concessão do INSS, referente a uma aposentadoria por idade concedida em 2018:
Agora, veja um exemplo de Carta de Concessão do INSS, referente a uma aposentadoria por idade concedida em 2021:
Como saber se o benefício foi concedido?
Para saber se o benefício foi concedido, basta acessar o portal do INSS para consultar seu processo.
Na tela inicial acessada anteriormente, você deverá selecionar a opção “Meus Benefícios”.
Então, existem três status possíveis para o pedido:
- benefício habilitado — indica que a documentação ainda está em análise, com possibilidade de deferimento ou indeferimento;
- benefício deferido — significa que o INSS reconheceu seu direito ao benefício e que seu documento já está a caminho ou disponível no sistema;
- benefício indeferido — quer dizer que o INSS negou seu pedido e que não será emitida a carta.
No caso dos benefícios indeferidos, você tem 30 dias para entrar com recurso administrativo no CRPS, questionando a decisão.
Para saber como proceder, consulte nosso artigo sobre indeferimento de aposentadoria e busque apoio profissional.
Após receber a carta de concessão do INSS, o que fazer?
Após receber a carta de concessão do INSS, o primeiro passo é ler atentamente o documento para entender todos os detalhes do benefício concedido, como o valor, a data de início e as condições estabelecidas.
É fundamental verificar se todas as informações estão corretas, incluindo seus dados pessoais, o valor do benefício e a data de início. Caso encontre qualquer erro, entre em contato com o INSS para solicitar a correção.
Se a carta de concessão exigir, agende a realização de perícias médicas ou avaliações adicionais, conforme indicado.
Também é importante fornecer seus dados bancários ao INSS, caso ainda não tenha feito, para garantir que o pagamento do benefício seja realizado. Esse procedimento pode ser feito diretamente pelo site do INSS ou em uma agência.
Acompanhe o status do pagamento utilizando o portal ou aplicativo Meu INSS para assegurar que os valores estão sendo depositados corretamente. Por fim, organize e guarde a carta de concessão e outros documentos relacionados ao benefício para consultas futuras.
Depois da carta de concessão do INSS, quanto tempo demora para receber?
O tempo para começar a receber o benefício após a concessão pode variar, mas geralmente, o INSS realiza o pagamento da primeira parcela em até 45 dias após a concessão do benefício.
No entanto, esse prazo pode ser influenciado por fatores como a eficiência na atualização dos dados bancários, a inclusão do pagamento no ciclo de pagamento estabelecido pelo INSS e eventuais procedimentos administrativos que possam ocorrer.
Para garantir que o pagamento seja feito sem problemas, é recomendável acompanhar o status pelo aplicativo ou portal Meu INSS e entrar em contato com o INSS caso haja qualquer atraso significativo.
Benefício indeferido: o que fazer?
Se seu benefício foi indeferido, leia a decisão com atenção para entender os motivos da negativa. Verifique se toda a documentação apresentada estava correta e se há informações faltantes.
Se você acredita que a decisão foi equivocada, é possível apresentar um recurso dentro de 30 dias após a notificação. Reúna documentos adicionais que possam fortalecer seu pedido e corrija eventuais inconsistências. Acompanhe o status do recurso pelo portal Meu INSS ou em uma agência.
Dada a complexidade do processo, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Um advogado pode oferecer orientação estratégica e aumentar suas chances de sucesso no recurso.
Dúvidas frequentes
Reservamos este tópico para tirar as principais dúvidas dos beneficiários sobre a Carta de Concessão do INSS.
Acompanhe as perguntas e respostas.
Quanto tempo demora para a carta ser emitida?
A partir do momento da aprovação do benefício, o documento entra em processo de elaboração e em poucos dias costuma ficar disponível no portal do INSS.
No entanto, se solicitado para ser entregue via Correios, o documento pode demorar até 30 dias corridos para chegar até o endereço cadastrado.
Por isso, vale a pena acompanhar seu pedido de benefício on-line e consultar a carta assim que tiver o status deferido. Dessa forma, você tem acesso ao documento mais rapidamente e tem mais tempo para entrar com recurso, caso haja algum problema com a concessão.
É possível imprimir a carta de concessão?
Sim, é possível imprimir a carta de concessão do INSS. Após receber a notificação por correio ou por meio do portal Meu INSS, você pode acessar o documento on-line e optar pela opção de impressão disponível na plataforma.
A impressão pode ser útil para manter uma cópia física para seus registros pessoais ou para apresentá-la em outros contextos onde seja necessário comprovar a concessão do benefício.
Se não conseguir imprimir diretamente do portal, você também pode solicitar uma cópia em uma agência do INSS.
Conclusão
Compreender a carta de concessão do INSS é essencial para garantir que todos os detalhes do seu benefício estejam corretos e para proteger seus direitos. Esse documento não apenas confirma a concessão do benefício, mas também fornece informações críticas sobre o valor, datas e condições do pagamento.
Se houver qualquer discrepância ou se o benefício for indeferido, é importante agir rapidamente, como revisar os detalhes e, se necessário, apresentar um recurso.
Frente à complexidade dos processos administrativos e possíveis recursos, consultar um advogado especializado pode ser uma estratégia valiosa para assegurar que você receba todos os seus direitos de forma justa e eficiente. Conte com a ABL Advogados e agende seu atendimento!
