O cálculo de Revisão da Vida Toda é um direito conferido aos pensionistas e segurados após o Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, julgar o tema procedente.
Em alguns casos, diga-se de passagem, os ganhos, após o cálculo de Revisão da Vida Toda, podem até duplicar, principalmente quando essa ação é movida por meio de processo judicial.
No entanto, alguns aspectos devem ser levados em consideração antes de pedir a revisão — inclusive, contar com advogados especializados no assunto pode ser uma excelente alternativa.
Quer aprofundar os seus conhecimentos sobre o assunto e ver como é o passo a passo para fazer o cálculo de Revisão da Vida Toda? Continue a leitura!
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O que é a Revisão da Vida Toda?
De forma geral, a Revisão da Vida Toda tem o objetivo de adicionar o valor de contribuições realizadas antes de julho de 1994 nos benefícios previdenciários.
Já o cálculo dos benefícios em geral leva em consideração apenas dessa data para frente porque, antes de julho de 1994, as contribuições realizadas não entram no cálculo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Historicamente, em julho de 1991, assim que a Lei nº 8.213/91 foi sancionada, apenas 80% das maiores contribuições ao INSS foram consideradas para o cálculo da aposentadoria.
Anos mais tarde, em 1999, entrou em vigor a Lei nº 9.876/99 que promulgou uma certa limitação das contribuições que deveriam ser consideradas no respectivo cálculo.
Foi somente em 2019, com a promulgação da Reforma da Previdência, que uma média das contribuições realizadas passou a ser considerada – as quais eram feitas ao INSS.
Já em 2022, o STF estava prestes a declarar, por 6 votos a 5, o direito dos aposentados à Revisão da Vida Toda. Mas, no fim da mesma sessão que teve aqueles votos, o Ministro Nunes Marques pediu que o julgamento fosse reiniciado. Já em agosto de 2023, a Ministra Rosa Weber — prestes a se aposentar — decidiu antecipar seu voto no julgamento que discute a decisão a respeito da Revisão da Vida Toda. Ou seja, ela apresentou seu parecer antes do caso ir para o gabinete do Ministro Zanin.
No ano passado, o Ministro Cristiano Zanin votou contra a Revisão da Vida Toda, o que pode, futuramente, fazer o processo voltar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Por ora, é preciso aguardar o novo julgamento em fevereiro e os respectivos desdobramentos.
Revisão da Vida Toda: quem tem direito de solicitar?
Para que o cálculo de Revisão da Vida Toda seja solicitado, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- segurados que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- aposentados que fizeram suas devidas contribuições antes de julho de 1994.
- segurados que se aposentaram nos últimos 10 anos.
Caso você esteja dentro desses requisitos, o valor do benefício, também conhecido como Renda Mensal Inicial (RMI), poderá ser calculado via revisão.
Quando a Revisão da Vida Toda vale a pena?
Também é fundamental que você saiba que nem sempre a Revisão da Vida Toda vale a pena.
Geralmente, solicitar esse recálculo pode ser uma alternativa bastante vantajosa em certas situações, principalmente para aqueles aposentados que tinham salários altos antes de julho de 1994 ou que grande parte das contribuições tenham sido feitas antes desse tempo.
No entanto, o primeiro passo deve ser contar com o suporte de um advogado especializado, justamente para que todos os cálculos possam ser realizados antes de entrar com o pedido de revisão da vida toda.
Afinal, somente assim será possível atestar se essa revisão irá melhorar ou não o benefício do aposentado. Logo, é muito importante ficar atento a esses detalhes.
O que são os atrasados do INSS?
Em muitos casos de cálculo de Revisão da Vida Toda, entram os chamados atrasados do INSS. Mas, afinal, o que significa esse termo?
Os atrasados do INSS correspondem aos valores que a instituição deve aos seus beneficiários (a contar desde que eles pediram o benefício ou tiveram a concessão).
Já a razão dos atrasos pode ser por problemas diversos, como erro no processamento do salário. Se você passou por um problema desses, também pode ser que a correção venha por meio da Revisão da Vida Toda.
Então, é extremamente importante entender sobre os atrasados do INSS, afinal, quando possuímos conhecimento, conseguimos exigir nossos direitos.
Quais os documentos necessários para calcular a Revisão da Vida Toda?
Além dos critérios para pedir a revisão do seu benefício, também é preciso reunir todos os documentos exigidos pelo INSS.
Confira quais são eles:
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência (precisa ser atualizado);
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- Carteira de trabalho – se você tiver contribuições anteriores a 1982;
- Cópias de recibos dos salários da época;
- Carta de concessão do benefício ou do processo administrativo.
Observação: também é necessário fazer o cálculo sobre os salários de contribuição (anteriores a julho de 1994) e o cálculo a respeito do valor da causa.
E como fazer a consulta do seu processo de revisão da vida toda?
A consulta precisa ser feita facilmente no site do tribunal onde o processo está tramitando. Acesse o site e, em seguida, siga os passos abaixo:
- selecione a opção “o que você procura?”;
- vá até à opção “digite o número do processo”;
- digite o seu número e clique em “pesquisar”;
- selecione o número do processo e confira as informações.
Cálculo de Revisão da Vida Toda: como fazer [Passo a passo 2023]
O cálculo da RVT, em linhas gerais, é apenas a inclusão dos salários de contribuição anteriores a 07/1994, não havendo mudança na fórmula de cálculo — ou seja, a fórmula de cálculo permanece a mesma.
Vamos relembrar, então, que o passo a passo para o cálculo da Revisão da Vida Toda é o seguinte:
- fazer a média de seus 80% maiores salários desde quando você começou a contribuir para a previdência;
- converter as moedas brasileiras do passado para o Real;
- fazer a atualização monetária das moedas;
- atualizar todo o cálculo a partir da nova média.
Casos reais de pessoas ganhando dinheiro com a Revisão da Vida Toda (Aposentadoria)
A seguir, você vai conhecer alguns casos de pessoas que tiveram seus benefícios aumentados após solicitarem a revisão da vida toda com os advogados da ABL Advogados.
Acompanhe!
O primeiro caso real é do senhor Mário, de São Paulo, que se aposentou em 2014 e, em 2018, ganhando R$1.632,84, entrou com uma ação de revisão da vida toda.
Com a revisão, ele passou a receber R$5.277,61 e os seus atrasados serão pagos em 2024 no valor de R$303.933,96.
No segundo caso, temos o senhor Fernando, de Santo André, São Paulo, que se aposentou em 2009 recebendo R$2.947,03 e que, em 2018, antes de completar 10 anos de aposentadoria, entrou com a ação.
Com o cálculo de revisão da vida toda, passou a receber R$3.946,02 e os seus atrasos foram pagos em 2022, no valor de R$102.000,00.
Outro exemplo claro é do senhor Carlos, que se aposentou em 2016 e, em 2019, recebia o salário mínimo vigente, ou seja, R$1.045,00.
Porém, com a aplicação da revisão, passou a receber o teto máximo do INSS desde outubro de 2020. Hoje, o senhor Carlos recebe R$7.087,19 de aposentadoria e os seus atrasados, no valor de R$300 mil, serão pagos em 2024 e 2025.
E o que fazer nos vínculos sem salários de contribuição no CNIS?
A melhor alternativa, nestes casos, é lançar manualmente as contribuições que não estejam contidas no CNIS.
Inclusive, quando não há a possibilidade de obter os valores dos salários de contribuição no CNIS, uma alternativa é realizar o preenchimento com o salário mínimo da época, tal como preconiza o §3.º do art. 24 da IN 128/22.
Como o valor da causa é calculado?
O valor da causa, por sua vez, é calculado por meio da soma das parcelas vincendas e vencidas, tal como é instruído no artigo 260 do CPC.
Qual é o impacto da Revisão da Vida Toda nas aposentadorias?
É preciso relembrar que o cálculo de Revisão da Vida Toda pode, muitas vezes, até duplicar o valor do benefício pago pelo INSS — ou seja, o impacto é bastante significativo.
Por isso, vale a pena entender sobre o tema e, se for o seu caso, procurar seus direitos perante à justiça.
Qual é a importância da assessoria jurídica na Revisão da Vida Toda?
Na prática, ou seja, durante a solicitação e andamento do processo de pedido da revisão, é necessário conferir muitos detalhes. Nesse sentido, a melhor decisão é contar com uma assessoria jurídica.
Os advogados previdenciários são as pessoas certas para te ajudar em todo o processo da Revisão da Vida Toda, já que eles entendem tudo sobre o conceito e, mais do que isso, já participaram de inúmeros processos desse tipo.
Então, contar com o apoio jurídico evita erros e enganos no cálculo de Revisão da Vida Toda e no processo como todo.
Conclusão
Neste conteúdo, nós da ABL Advogados, explicamos como é importante saber fazer o cálculo de Revisão da Vida Toda.
Afinal, a análise, muitas vezes, pode aumentar significamente o valor do benefício de aposentados e pensionistas do INSS.
Diante disso, garanta todos os cuidados necessários para fazer a sua solicitação de revisão (caso tenha direito, claro). Como?
Conte com toda a sabedoria e experiência de nossos advogados!
