Atrasados do INSS 2023: o que são, quando e como receber

Atrasados do INSS: o que você sabe sobre o assunto? Preciso destacar que, para milhões de beneficiários, esse tema é extremamente importante, uma vez que ele envolve o pagamento justo das aposentadorias ou de outros tipos de benefícios.

Sendo assim, quem já pediu ou pretende pedir algum benefício previdenciário, precisa entender tudo sobre os valores atrasados. Pensando em tudo isso, eu preparei este conteúdo esclarecedor para você.

Continue a leitura e confira o que são, quando e como receber os valores atrasados de seu benefício!

O que são os atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS são pagamentos que a Previdência Social deve aos seus beneficiários e que, por algum motivo, estão em atraso. Esse tipo de situação pode ocorrer por diversas razões, seja erro no processamento ou falha no pagamento da parcela devida.

Além disso, os atrasados devidos pelo INSS podem ser referentes a pagamentos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios oferecidos pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social.

Observação: os atrasados começam a ser contados desde a data que você pediu o benefício ou desde que a concessão para o benefício foi feita pelo INSS.

É importante lembrar que os atrasados são uma forma de garantir que o benefício será pago de forma correta, e, caso isso não ocorra, é possível recorrer aos órgãos responsáveis para assegurar o direito do beneficiário.

Como fazer o pedido para receber os valores atrasados do INSS?

Na verdade, existem duas maneiras de pedir o pagamento do seu benefício atrasado. Confira quais são elas:

Pedido concedido pela via administrativa do INSS

Nesse caso, é necessário que o beneficiário faça uma requisição diretamente ao INSS, fornecendo todas as informações necessárias.

Se houver a liberação dos atrasados, você recebe uma carta, que é enviada ao seu endereço residencial. Confira as informações da carta, sobretudo, os valores liberados.

Vale ressaltar que ninguém é obrigado a concordar com os valores informados. Se você ainda achar o total do benefício injusto, é possível recorrer da decisão do INSS.

Pedido foi concedido pela via judicial

Você também pode fazer o pedido de pagamento dos atrasados do INSS por via judicial.

O processo, então, é mandado para um Contador Judicial, que realiza os cálculos e mostra qual o valor que o INSS precisa pagar ao beneficiário.

Já o pagamento em si é feito por uma requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório.

Como saber se estou na lista para receber os atrasados do INSS?

No caso dos pedidos de valores em atraso feitos por via judicial, a decisão do processo pode ser conferida pelos sites do TRFs (Tribunais Regionais).

Ao fazer a consulta em um dos TRFs, já aparecerá para você se o processo é referente a um RPV ou Precatório.

Qual é a diferença entre RPV e Precatório?

Os atrasados do INSS podem entrar em uma de duas categorias (valores da causa). São elas:

• RPV (Requisições de Pequeno Valor) — pago, se os valores atrasados são referentes até 60 salários mínimos. Todos os meses há liberação para os pagamentos por RPV.
• Precatório — faz o pagamento acima de 60 salários mínimos e pode demorar de um ano e meio a dois anos para ser pago. Já o precatório é pago uma vez por ano, somente.

Calendário de RPVS em 2023

Calendário de RPVS em 2024

Cronograma do Precatório 2023

O Precatório pode ser pago até dezembro de 2024, mas, também há chances do pagamento ser feito antes. Em 2023, por exemplo, os beneficiários receberam os atrasados em maio.

Como é realizado o pagamento dos atrasados do INSS?

Depois que a justiça libera o pagamento, é feito o processamento, que consiste na abertura de conta bancária (da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil), feita em poucos dias.

A conclusão e liberação do dinheiro em uma das contas também é informada nos sites dos TRFs.

Ainda, preciso fazer uma observação de extrema importância. Para realizar o pedido de pagamento dos valores atrasados do seu benefício, conte com um advogado previdenciário.

Um profissional dessa área entende absolutamente tudo sobre o assunto e, dessa forma, vai poder te orientar em todo o processo. Além disso, vai buscar o melhor resultado possível para o seu caso.

Conclusão

Neste conteúdo, você viu o que são os atrasados do INSS, como solicitar o pagamento e, ainda, como recebê-lo.

Lembrando que a solicitação pode ser feita pela via administrativa do próprio INSS ou por ação judicial. Independentemente do tipo, conte com um advogado previdenciário para te auxiliar. Nós da ABL Advogados estamos sempre à sua disposição.

Agende, agora mesmo, uma conversa com um dos nossos profissionais!

João Badari

OAB: 279.991

João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário, formado pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU) em 2006, casado, pai de duas meninas, e um dos sócios fundadores da Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, também conhecida como ABL Advogados.

João começou a atuar no direito previdenciário em 2005, ainda como estagiário em um escritório. Adquiriu experiência e profundo conhecimento na área, o que o tornou figura influente na defesa dos direitos previdenciários em todo o Brasil.

Ao longo de sua trajetória, se destacou em sustentações orais no STJ, TNU, TRFs e STF, recursos e memoriais, conquistando processos considerados perdidos ou até mesmo impossíveis de serem julgados favoráveis.

O resultado, é a conquista de uma vida mais digna para os aposentados e suas famílias.

Tem como principal hobby o jiu jitsu, plantar árvores, curtir a represa, o pôr do sol e as cachoeiras da cidade mais bonita do Brasil, a sua querida Joanópolis, sempre ao lado do seu cachorro “Júri” e rodeados de amigos e família.

No escritório é a figura que abraça a todos, sempre prezando pelo desenvolvimento e crescimento da equipe, não soltando a mão de ninguém, mesmo longe se faz presente em todos os momentos e não mede esforços para isso.

Trajetória na Ação da Revisão da Vida Toda no STF

Há quase 10 a ABL Advogados atua em casos individuais de Revisão da Vida Toda, acreditando na tese e na importância dela para os aposentados.

No ano de 2019 o João Badari foi convidado para atuar como diretor de atuação judicial do IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários), para defender grandes teses previdenciárias no STJ e STF, dando início a luta por direitos importantes de todos os aposentados do Brasil.

Com isso, ele se tornou referência em Revisão da Vida Toda no Brasil, participando ativamente de diversas etapas do processo de julgamento, buscando garantir o direito a uma melhor aposentadoria para os aposentados.