Atrasados do INSS: o que você sabe sobre o assunto? Preciso destacar que, para milhões de beneficiários, esse tema é extremamente importante, uma vez que ele envolve o pagamento justo das aposentadorias ou de outros tipos de benefícios.
Sendo assim, quem já pediu ou pretende pedir algum benefício previdenciário, precisa entender tudo sobre os valores atrasados. Pensando em tudo isso, eu preparei este conteúdo esclarecedor para você.
Continue a leitura e confira o que são, quando e como receber os valores atrasados de seu benefício!
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são pagamentos que a Previdência Social deve aos seus beneficiários e que, por algum motivo, estão em atraso. Esse tipo de situação pode ocorrer por diversas razões, seja erro no processamento ou falha no pagamento da parcela devida.
Além disso, os atrasados devidos pelo INSS podem ser referentes a pagamentos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios oferecidos pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social.
Observação: os atrasados começam a ser contados desde a data que você pediu o benefício ou desde que a concessão para o benefício foi feita pelo INSS.
É importante lembrar que os atrasados são uma forma de garantir que o benefício será pago de forma correta, e, caso isso não ocorra, é possível recorrer aos órgãos responsáveis para assegurar o direito do beneficiário.
Como fazer o pedido para receber os valores atrasados do INSS?
Na verdade, existem duas maneiras de pedir o pagamento do seu benefício atrasado. Confira quais são elas:
Pedido concedido pela via administrativa do INSS
Nesse caso, é necessário que o beneficiário faça uma requisição diretamente ao INSS, fornecendo todas as informações necessárias.
Se houver a liberação dos atrasados, você recebe uma carta, que é enviada ao seu endereço residencial. Confira as informações da carta, sobretudo, os valores liberados.
Vale ressaltar que ninguém é obrigado a concordar com os valores informados. Se você ainda achar o total do benefício injusto, é possível recorrer da decisão do INSS.
Pedido foi concedido pela via judicial
Você também pode fazer o pedido de pagamento dos atrasados do INSS por via judicial.
O processo, então, é mandado para um Contador Judicial, que realiza os cálculos e mostra qual o valor que o INSS precisa pagar ao beneficiário.
Já o pagamento em si é feito por uma requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório.
Como saber se estou na lista para receber os atrasados do INSS?
No caso dos pedidos de valores em atraso feitos por via judicial, a decisão do processo pode ser conferida pelos sites do TRFs (Tribunais Regionais).
Ao fazer a consulta em um dos TRFs, já aparecerá para você se o processo é referente a um RPV ou Precatório.
Qual é a diferença entre RPV e Precatório?
Os atrasados do INSS podem entrar em uma de duas categorias (valores da causa). São elas:
- RPV (Requisições de Pequeno Valor) — pago, se os valores atrasados são referentes até 60 salários mínimos. Todos os meses há liberação para os pagamentos por RPV.
- Precatório — faz o pagamento acima de 60 salários mínimos e pode demorar de um ano e meio a dois anos para ser pago. Já o precatório é pago uma vez por ano, somente.
Calendário de RPVS em 2023
Mês em que os atrasados foram liberados na Justiça | Mês em que será feito o pagamento |
Outubro 2023 | Novembro de 2023 |
Calendário de RPVS em 2024
Mês em que os atrasados foram liberados na Justiça | Mês em que será feito o pagamento |
Novembro 2023 | Janeiro de 2024 |
Dezembro de 2023 | Fevereiro de 2024 |
Janeiro de 2024 | Março de 2024 |
Fevereiro de 2024 | Abril 2024 |
Março de 2024 | Maio de 2024 |
Abril 2024 | Junho de 2024 |
Maio de 2024 | Julho de 2024 |
Junho de 2024 | Agosto de 2024 |
Julho de 2024 | Setembro de 2024 |
Agosto de 2024 | Outubro de 2024 |
Setembro de 2024 | Novembro de 2024 |
Outubro de 2024 | Outubro de 2023 |
Novembro de 2024 | Novembro de 2023 |
Cronograma do Precatório 2023
O Precatório pode ser pago até dezembro de 2024, mas, também há chances do pagamento ser feito antes. Em 2023, por exemplo, os beneficiários receberam os atrasados em maio.
Como é realizado o pagamento dos atrasados do INSS?
Depois que a justiça libera o pagamento, é feito o processamento, que consiste na abertura de conta bancária (da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil), feita em poucos dias.
A conclusão e liberação do dinheiro em uma das contas também é informada nos sites dos TRFs.
Ainda, preciso fazer uma observação de extrema importância. Para realizar o pedido de pagamento dos valores atrasados do seu benefício, conte com um advogado previdenciário.
Um profissional dessa área entende absolutamente tudo sobre o assunto e, dessa forma, vai poder te orientar em todo o processo. Além disso, vai buscar o melhor resultado possível para o seu caso.
Veja também: Tabela Atualizada do INSS: valores, alíquotas e mudanças.
Conclusão
Neste conteúdo, você viu o que são os atrasados do INSS, como solicitar o pagamento e, ainda, como recebê-lo.
Lembrando que a solicitação pode ser feita pela via administrativa do próprio INSS ou por ação judicial. Independentemente do tipo, conte com um advogado previdenciário para te auxiliar. Nós da ABL Advogados estamos sempre à sua disposição.
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