Poder se aposentar e, com isso, ter uma vida mais tranquila é o sonho de muita gente. Diante disso, precisamos frisar que a tranquilidade do futuro depende dos conhecimentos do presente. Por exemplo, você sabe dizer o que é NIT?
Essa sigla está totalmente relacionada ao seu tempo de contribuição profissional e, sendo assim, faz toda a diferença na hora de realizar os cálculos para a previdência. Então, você precisa saber mais sobre o assunto?
Nós, da ABL Advogados, vamos explicar o que quer dizer NIT e, além disso, mostrar as diferenças entre essa sigla e outras usadas pelo governo federal.
Boa leitura!
O que é NIT? (Definição e Conceito)
A sigla NIT significa Número de Identificação do Trabalhador, trata-se de um número único atribuído a cada trabalhador autônomo (contribuinte facultativo ou individual) — registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Agora, para o que serve o NIT?
Essa forma de identificação é utilizada para registrar o tempo de contribuição e realizar cálculos referentes aos benefícios da previdência, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Qual é a diferença do NIT para o PIS?
Por se tratarem de conceitos dentro de assuntos interessantes ao contribuinte, muita gente se pergunta se NIT e PIS é a mesma coisa; logo, é fundamental entendermos que se tratam de aspectos com aplicações tributárias diferentes.
O NIT, como vimos, é o número identificador do trabalhador autônomo (informal); agora, o PIS (Programa de Integração Social) é um programa criado para beneficiar os trabalhadores (formais) do setor privado e com carteira assinada.
PIS: para que serve?
O principal objetivo do PIS é promover a inclusão social e dar aos trabalhadores acesso a diversos benefícios, como seguro-desemprego, abono e participação na receita dos empregadores.
O fundo do PIS é financiado por contribuições obrigatórias das empresas, que são usadas para pagar os benefícios aos trabalhadores.
Dessa forma, o programa tem desempenhado um papel vital na garantia da estabilidade social e do desenvolvimento econômico do Brasil, ao oferecer apoio e segurança a milhões de trabalhadores em todo o país.
E o que é PASEP? PIS e PASEP significam o mesmo?
Você também já pode ter ouvido os termos PIS e PASEP, usados quando se fala em salário e benefícios. Mas o que é exatamente o PASEP?
Muitas pessoas acreditam erroneamente que PIS e PASEP são termos com o mesmo significado, mas, na verdade, eles se referem a dois programas distintos.
Como mostramos, o PIS (Programa de Integração Social) é destinado a funcionários do setor privado, já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é para funcionários do setor público.
E qual a diferença entre NIT e NIS?
Quando o assunto é “o que é NIT?”, também podem aparecer dúvidas quanto à diferença dessa sigla para a NIS. Vamos esclarecer esse ponto, também.
Primeiramente, o NIT é referente à identificação do trabalhador autônomo e beneficiário do INSS, o NIS (Número de Identificação Social) é usado pelo governo federal para identificar indivíduos inscritos em programas sociais, como o Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde.
Qual é a importância do NIT quanto à Previdência Social?
O NIT é crucial para garantir o acesso à Previdência Social, ou seja, esse número é único e pessoal, o que possibilita que os trabalhadores brasileiros tenham seus direitos previdenciários protegidos.
Com o NIT, dá para comprovar vínculos empregatícios e, consequentemente, ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Ainda, o NIT também serve para gerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a base de dados do sistema previdenciário.
Por isso, é fundamental que todos os trabalhadores autônomos possuam o seu NIT e estejam atentos para mantê-lo atualizado junto à Previdência Social.
Quem precisa ter um NIT?
O NIT é necessário para trabalhadores autônomos (informais) que desejam contribuir com o INSS e, desse modo, usufruir dos benefícios previdenciários.
Regras para o trabalhador ter um NIT
O NIT do trabalhador é permitido, somente, para profissionais autônomos que nunca tiveram a carteira de trabalho assinada.
Como obter/gerar o NIT pela primeira vez?
Para obter o NIT, é necessário estar cadastrado no INSS. Já o cadastro pode ser feito de diferentes formas, confira quais são elas:
- por comparecimento a uma agência da Previdência Social;
- por ligação de telefone para a central de atendimento do INSS, basta discar 135;
- por meio da internet, acessando o site da Previdência Social.
Como consultar o Número de Inscrição do Trabalhador? Onde posso encontrar o NIT?
Ainda, neste conteúdo sobre “o que é NIT”, vale esclarecer como consultar os seus benefícios como profissional autônomo. Há duas maneiras para fazer isso, veja:
Consultar NIT pelo Cisnet
Acesse a página virtual ou o aplicativo para celular do Cisnet (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e siga as instruções abaixo:
- clique na opção “Cidadão”;
- selecione “Inscrição” e “Filiado”;
- preencha os seus dados e dê ok.
Consultar NIT pelo CadÚnico (site)
Acesse a página virtual do CadÚnico e siga os seguintes passos:
- entre com sua conta e senha em “Meus benefícios”;
- preencha seus dados e clique em “Emitir certificado”.
Consultar NIT pelo CadÚnico (aplicativo de celular)
- faça o download do aplicativo (disponível para Andoid e IOS);
- em “Consulta simples”, digite seu login e senha;
- confira todos os seus dados, incluindo o número do NIT.
Conclusão
Neste conteúdo, nós explicamos o que é NIT (Número de Identificação do Trabalhador)…
Vamos relembrar que essa sigla é extremamente importante para trabalhadores autônomos (informais) que desejam contribuir com o INSS , consequentemente, ter direito a benefícios, por exemplo, à aposentadoria.
Além disso, nós também esclarecemos as diferenças entre NIT e outras siglas usadas pelo governo federal, como PIS, PASEP e NIS.
Aproveite essas informações, somadas aos nossos serviços da ABL Advogados, para ter uma aposentadoria justa e que te garanta tranquilidade!