A revisão da vida toda – pedido administrativo é um assunto que gera bastante dúvida nas pessoas, principalmente naquelas que já identificaram que a revisão será um recurso benéfico.
Porém, o que muitos não sabem é que nem sempre o pedido administrativo é a melhor alternativa para ter o direito à revisão atendido.
Em tese, para que se entre com uma ação na justiça, há a necessidade de ter algum pedido negado. No entanto, quando se trata de revisão, o pedido já foi solicitado na aposentadoria.
Logo, como o segurado não teve uma resposta satisfatória do INSS, há o direito automático de recorrer por meio de uma ação judicial.
Neste artigo, eu vou te explicar melhor como funciona a revisão da vida toda – pedido administrativo e o que difere do pedido judicial.
Vamos lá? Então, continue comigo e boa leitura!
Revisão da vida toda – Pedido administrativo: O que é e como funciona?
A revisão da vida toda é um direito concedido aos segurados que, após a Reforma da Previdência, foram prejudicados.
Isso porque, as novas regras não levam em consideração as contribuições realizadas antes de 1994 no cálculo do valor da aposentadoria.
Dessa forma, a revisão da vida toda é capaz de proporcionar o recálculo do valor do benefício. Na maioria dos casos, o valor é aumentado de forma significativa, incluindo correções monetárias.
Porém, o pedido de revisão precisa ser ingressado junto ao órgão por meio de um advogado especializado em direito previdenciário e que será responsável por determinar se vale a pena ou não o pedido de revisão.
Leia também: Revisão da Vida Toda: o que é e quem tem direito?
Pedido administrativo na Revisão da Vida Toda
Qual a diferença entre processo administrativo e processo judicial?
Geralmente, os temas que envolvem revisão da vida toda são bem complexos e, por conta disso, acabam gerando certas dúvidas entre os segurados.
Uma das principais é com relação a diferença que existe entre a revisão da vida toda – pedido administrativo e processo judicial.
Porém, a principal diferença entre esses dois processos é que o judicial requer em regra a presença de um advogado, enquanto que no processo administrativo, não – embora seja amplamente recomendado.
Outra diferença que merece destaque é com relação à coisa julgada, a qual só é possível por meio do processo judicial.
Dessa forma, se houve o indeferimento do seu pedido de revisão de vida toda pelo INSS por meio do pedido administrativo, você poderá ingressar com uma ação judicial requerendo o seu direito.
Quais cuidados tomar no pedido administrativo de Revisão da Vida?
Como você pôde perceber no tópico acima, o pedido administrativo pode ser aberto com ou sem a figura do advogado – inclusive, tenha atenção ao solicitar o pedido pelo aplicativo.
Vale ressaltar que entrar com esse pedido sem o apoio de um advogado não é a melhor alternativa.
Afinal, por se tratar de um pedido de revisão, o valor do benefício pode não só ter um aumento significativo, como também uma redução.
Isso porque, esse pedido fará com que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) refaça os cálculos do valor do seu benefício.
Logo, durante a apuração, se o órgão constatar que você recebe um benefício maior do que o devido, o valor poderá ser reduzido.
Dessa forma, antes de ingressar com o pedido de revisão da vida toda – pedido administrativo, conte com o apoio e o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário.
Inclusive, com o suporte de um profissional experiente no assunto, você, certamente, irá evitar armadilhas ao entrar com o pedido administrativo.
Afinal, ele será o responsável por realizar os cálculos com mais precisão e, assim, determinar se o pedido de revisão será benéfico ou não.
E é importante te avisar: o pedido administrativo de revisão da vida toda sempre será negado pelo INSS, pois não é possível obter na agência (ou app Meu INSS) o direito.
Como estão os pedidos administrativos de Revisão da Toda no site/app do INSS?
O INSS disponibilizou uma alternativa, tanto no site quanto no aplicativo – o qual pode ser baixado gratuitamente no Play Store ou na Apple Store – chamada de “Revisão da Vida Toda”.
Porém, o próprio órgão já anunciou que essas plataformas não são utilizadas para a solicitação de pedido administrativo.
Aqui, é importante que você saiba que os pedidos administrativos de RVT estão, temporariamente, suspensos.
Por isso, inclusive, muitos pedidos administrativos feitos há anos, até mesmo antes de disponibilizarem a opção no aplicativo e no site, não tiveram nenhum retorno.
Nestes casos, o recomendado é solicitar a revisão de vida toda por meio de uma ação judicial. Para isso, será necessária a figura de um advogado especializado em direito previdenciário.
Revisão da Vida Toda – Pedido Administrativo: Afinal, este requerimento é necessário?
De forma geral, o pedido administrativo é um requerimento que não tem necessidade para que a revisão da vida toda seja solicitada.
Na verdade, o requerimento administrativo é recomendado quando há questões que precisam ser levadas, de fato, ao INSS.
Inclusive, o Tema 350, do Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma tese que não deixa margens para dúvidas no que diz respeito ao requerimento administrativo. Veja:
(…) III – Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo – salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração –, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão (…).
Assim, o pedido administrativo deve ser realizado quando se deseja comprovar, por exemplo, os salários de contribuição que não constam no CNIS.
Agora, se este não é o caso, a minha recomendação é que a revisão da vida toda seja solicitada por meio de uma formalidade em juízo (processo judicial).
E mais, nós aqui da ABL conseguimos aprovar em junho de 2023 no Conselho de Justiça Federal um enunciado que vale para todo o país, sobre a desnecessidade de pedir administrativamente a RVT.
Fique por dentro das últimas notícias da Revisão da Vida Toda no STF.
Quais são os requisitos para pedir Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é um direito do segurado que, cumulativamente, atenda a 3 critérios, os quais são estabelecidos pelo ordenamento jurídico vigente. São eles:
- o benefício precisa ter sido concedido a menos de 10 anos (em atendimento ao chamado “prazo decadencial”);
- deverão existir contribuições realizadas antes de julho de 94;
- o benefício deverá ter sido concedido segundo as regras que antecederam à implementação da Emenda Constitucional 103/2019.
Após identificar que, sim, você atende aos requisitos acima elencados, chegou a hora de fazer o cálculo referente à renda mensal inicial.
Para isso, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, justamente para que não haja quaisquer equívocos no cálculo e para que seja determinado se a revisão será benéfica para você ou não.
O que é preciso para fazer o Pedido Administrativo da Revisão da Vida Toda?
Para solicitar o pedido administrativo da revisão da vida toda, alguns passos são necessários. Abaixo, confira como fazê-lo de forma adequada.
- O primeiro passo é acessar o Meu INSS;
- Em seguida, na barra de pesquisa do portal, faça uma busca por “Novo Pedido”;
- Selecione o serviço que desejar, preencha corretamente todas as informações que forem solicitadas e, em seguida, conclua o pedido.
Vale ressaltar que o número do protocolo gerado deve ser guardado para eventuais consultas. Além disso, ele será utilizado se houver a necessidade de ingressar com uma ação judicial.
Depois de solicitar o pedido administrativo, qual é o prazo de retorno do INSS?
Após solicitar a revisão da vida toda – pedido administrativo, o órgão irá analisar todos os dados informados e, dentro de 30 dias, aproximadamente, ele dará um retorno.
Porém, legalmente, o INSS pode estender o prazo de retorno por mais 30 dias. No entanto, você poderá acompanhar o seu pedido por meio do seu login e senha no site do gov.br.
Quando é necessário entrar com uma Ação Judicial para Revisão da Vida Toda?
A ação judicial para a revisão da vida toda é a principal forma de garantir o direito do segurado, principalmente porque ele tem um prazo específico para recorrer.
Geralmente, a revisão da vida toda é um processo demorado. Por conta disso, para ter segurança do retorno do pedido em tempo hábil, há a necessidade de entrar com a ação judicial o quanto antes.
Porém, como estou falando de uma ação ingressada em juízo, a presença do advogado especializado em direito previdenciário é fundamental.
Inclusive, ele irá oferecer todo o suporte necessário – desde o início, apurando se o segurado tem realmente direito ou não, e verificando se a revisão será benéfica ou não.
Quando você contrata um profissional da ABL Advogados, recebe o auxílio de quem realmente entende do assunto e já está habituado às ações envolvidas.
Afinal, possuímos mais de 10 anos de experiência na RVT, e atuamos em todo o processo que correu no STF.
Nossa maior preocupação é com relação a análise de documentos e os cálculos, para isso temos um setor próprio de atendimento na revisão, com advogados especialistas no tema.
E mais: temos um setor de cálculos próprio, referência nacional em cálculos de revisões e liquidações de sentença.
Aqui, você estará seguro na busca do seu melhor benefício junto ao INSS!
