Muita gente não sabe, mas é bem comum o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cometer equívocos no cálculo de tempo trabalhado dos brasileiros. Considerando isso, a solução, em muitos casos, é contar com a Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Mas, claro, antes de fazer esse pedido, é fundamental entender tudo sobre o assunto: por qual meio fazer a solicitação, quais documentos apresentar, para qual profissional pedir ajuda, enfim. Diante disso, reuni todos os meus conhecimentos e experiência sobre o assunto para te ajudar. Confira todas as recomendações ao longo deste conteúdo!
O que é revisão de aposentadoria por tempo de contribuição?
A revisão de aposentadoria por tempo de contribuição é uma medida que pode garantir um aumento no valor do benefício recebido pelo INSS. A revisão consiste em analisar o período de contribuição do trabalhador e verificar se houve algum erro no cálculo do benefício. Erros podem ocorrer em casos de falta de inclusão de períodos trabalhados, vínculos empregatícios, que não foram registrados, ou cálculo equivocado do valor a ser recebido. Então, fazer a revisão pode ser a saída para aqueles que acreditam que o valor do benefício está abaixo do que é devido.
Como funciona a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição?
Se você já se aposentou e descobriu que poderia ter recebido um valor maior pelo tempo de trabalho que contribuiu, não se preocupe! O processo de revisão pode ser feito por meio de uma análise detalhada dos seus dados. Basta reunir todos os documentos comprovando sua contribuição, desde a carteira de trabalho até os holerites, e apresentá-los junto ao pedido de revisão.
Quem tem direito à revisão de aposentadoria por tempo de contribuição?
Toda pessoa que, atualmente, recebe o benefício do INSS e que identifica alguma inconsistência na aposentadoria, tem direito à revisão.
Como pedir revisão de aposentadoria por tempo de contribuição?
O pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição deve ser apresentado junto ao INSS. Para isso, siga os passos abaixo:
- entre no site ou no aplicativo Meu INSS;
- selecione a opção “entrar com gov.br”;
- entre no sistema usando seu login (CPF) e clique em “Continuar;
- digite sua senha e selecione em “Entrar”;
- vá até à opção “Novo Pedido” (localizado na barra onde aparece uma lupa para pesquisa).
Quais são os documentos necessários para fazer a revisão de aposentadoria?
Já os documentos necessários para fazer o pedido de análise são os seguintes:
- RG e CPF ou CNH;
- comprovante de residência atualizado;
- formulários previdenciários;
- holerites;
- guias de recolhimento;
- carta de concessão da aposentadoria;
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- extrato previdenciário e cópia do processo de aposentadoria.
Qual o prazo para pedir a revisão de aposentadoria?
Normalmente, o prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é de 10 anos. A contagem de tempo começa a partir do dia que o INSS paga a primeira parcela do benefício. Mas, como eu disse, existem algumas exceções — veja quais são elas:
- revisões do teto (uma vez que elas representam adequações de renda);
- se você já pediu administrativamente a revisão do INSS;
- se você não tinha o documento garantia direito ao aumento da renda, quando pediu a sua aposentadoria (PPP, por exemplo).
Quais são os tipos de revisões?
Existem dois tipos de revisões que os beneficiários podem ter, a classificação e a concessão delas dependem de determinadas circunstâncias. Entenda melhor abaixo!
Revisões de direito
A Revisão de Direito ocorre quando determinadas leis, teses e decisões dos Tribunais indicam a concessão do direito de refazer a análise da aposentadoria. Ou seja, essa revisão não depende do segurado previamente. Ela tem uma interpretação singular concedida pelo Supremo Tribunal Federal, conhecida como “repercussão geral”.
Revisões de fato
Como comentei, o INSS, às vezes, não considera alguns fatos do período de contribuição para calcular benefícios. Desse modo, a Revisão de Aposentadoria visa incluir esses períodos que não foram considerados no cálculo. Ela também serve para corrigir erros do INSS na hora de calcular a aposentadoria.
Quais as revisões de aposentadoria mais procuradas?
Além de tudo, separei algumas das revisões mais procuradas por milhões de beneficiários espalhados pelo Brasil. Assim, você pode conhecer ainda mais sobre o tema.
Revisão da Vida Toda
Nesse caso, o cálculo do benefício previdenciário é feito considerando todas as contribuições realizadas ao longo da carreira, desde o primeiro emprego. Essa revisão é especialmente benéfica para quem teve uma mudança significativa na remuneração ao longo da vida. Isso porque a Revisão da Vida Toda permite que essas contribuições mais antigas, que antes eram descartadas pelos cálculos, entrem na conta para aumentar o valor da aposentadoria.
Revisão do Teto
Já a Revisão do Teto é voltada a pessoas que se aposentaram entre 1998 e 2003, para garantir que seus benefícios estejam alinhados aos valores previstos em lei. A revisão pode resultar em um aumento significativo no valor recebido mensalmente. Vale lembrar que naqueles dois anos houve a determinação de um novo “teto” dos benefícios. É importante lembrar que cada caso é único e requer atenção individualizada, mas saber mais sobre as revisões disponíveis pode ajudar a garantir que os direitos de aposentadoria sejam respeitados e que o benefício seja justamente aplicado.
Revisão do Buraco Negro
Esse tipo de revisão é destinado para aqueles que tiveram benefícios concedidos entre os anos de 1988 e 1991, quando ocorreu a mudança da fórmula de cálculo dos salários de benefício. Com o advento do Plano Collor, muitas pessoas tiveram seus salários reduzidos, o que gerou um impacto negativo na hora do cálculo do valor do benefício. Assim, a Revisão do Buraco Negro busca corrigir essa falha e garantir que o segurado receba o valor devido. É importante lembrar que para ter direito à revisão, é preciso ter entrado com o pedido antes de 10 anos após o recebimento do primeiro benefício. 
Quando vale a pena pedir a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição?
Relembrando: a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição pode ser uma opção interessante para quem já se aposentou, mas percebeu que o valor recebido não é o esperado. Nesse caso, é possível solicitar uma revisão junto ao INSS, que irá analisar a documentação e verificar se houve algum erro no cálculo do benefício. Vale ressaltar que essa revisão só deve ser feita em situações em que realmente houver indícios de erro ou inconsistência no cálculo, já que o procedimento pode ser demorado e não garantir um resultado positivo. Caso contrário, pode ser mais benéfico pensar em outras estratégias para aumentar a renda durante a aposentadoria.
Como um advogado previdenciário ou especialista pode auxiliar na revisão?
Quando se trata de revisão de benefícios previdenciários, pode ser difícil saber por onde começar. É por isso que um advogado previdenciário ou especialista pode ser fundamental na hora de organizar e conduzir o processo de revisão. Esses profissionais têm conhecimento aprofundado das leis e regulamentações que regem a previdência social e podem avaliar cuidadosamente documentos e informações para encontrar possíveis erros ou omissões. Além disso, um advogado previdenciário pode representar o beneficiário em todas as etapas do processo de revisão, desde a apresentação do pedido até a resolução final. Ou seja, um advogado previdenciário pode simplificar o processo de revisão e garantir que o beneficiário receba os benefícios aos quais tem direito.
