LER/DORT começou com uma dor que aparece durante o expediente ou com um formigamento que não passa depois do trabalho?
Quando esses sintomas se repetem, surge uma dúvida difícil de ignorar: o problema está relacionado à atividade profissional? A depender do caso, a resposta pode ter reflexos nos direitos trabalhistas e previdenciários.
Neste artigo, vamos entender:
- Qual é a diferença entre LER e DORT;
- Quais são as causas e os sinais comuns;
- Como comprovar a relação com o trabalho;
- Quais benefícios previdenciários podem ser devidos.
Veja quais sinais merecem investigação e como funciona a comprovação do nexo ocupacional!
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O que é LER e o que é DORT?
LER é a sigla para Lesões por Esforços Repetitivos. Apesar do nome, não se trata de uma única doença. O termo reúne várias enfermidades que podem afetar músculos, tendões, nervos e outras estruturas do corpo.
Já DORT significa Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Atualmente, esse termo é utilizado de forma abrangente porque os problemas musculoesqueléticos relacionados à atividade profissional nem sempre são provocados apenas por movimentos repetitivos — e nem sempre existe uma lesão específica que possa ser identificada.
Isso significa que diferentes situações presentes na rotina de trabalho podem contribuir para o surgimento ou agravamento desses distúrbios.
É o caso, por exemplo, de permanecer muito tempo na mesma posição, exigir força excessiva da musculatura, trabalhar em posturas inadequadas ou utilizar equipamentos que provocam vibrações constantes.
Entre os DORT comuns estão as tendinites, que podem atingir regiões como ombros, cotovelos e punhos. Também estão nesse grupo as lombalgias, caracterizadas principalmente pela dor na região inferior das costas, e as mialgias, que são dores musculares que surgem em diversas partes do corpo.
Quais são as principais causas?
As causas de LER/DORT podem estar relacionadas às condições presentes no ambiente de trabalho. A rotina profissional, a organização das atividades e as condições físicas do espaço interferem na sobrecarga do corpo e no surgimento desses distúrbios.
Principais causas:
- Movimentos repetitivos: a repetição contínua de determinados movimentos sobrecarrega músculos, tendões e articulações.
- Postura inadequada: posições incorretas durante o trabalho aumentam a sobrecarga sobre o sistema musculoesquelético.
- Poucas pausas: períodos insuficientes de descanso prejudicam a recuperação do corpo durante a jornada.
- Cadeira e mesa inadequadas: móveis sem condições ergonômicas favorecem posições que aumentam a sobrecarga física.
- Jornadas muito longas: muitas horas de trabalho ampliam o tempo de exposição aos fatores de risco.
- Ansiedade e estresse: fatores psicológicos ligados à rotina profissional também podem estar associados.
- Alta cobrança no trabalho: ambientes com pressão constante estão relacionados ao surgimento desses distúrbios.
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Quais são os sintomas da LER/DORT?
Os principais sintomas de LER/DORT são:
- Dor localizada: surge em uma região específica do corpo e pode piorar durante o trabalho.
- Dor irradiada ou generalizada: alcança outras regiões além do ponto inicial da dor.
- Fadiga ou sensação de peso: provoca cansaço e sensação de peso na região afetada.
- Formigamento: gera uma sensação de pequenos choques ou “agulhadas” na área afetada.
- Dormência: reduz a sensibilidade em parte do membro ou de outra região do corpo.
- Diminuição da força muscular: dificulta movimentos que antes eram realizados sem esforço.
Como comprovar que a LER/DORT está relacionada ao trabalho?
A relação é demonstrada pela análise conjunta do quadro de saúde, do histórico profissional e das condições em que a atividade era realizada.
O vínculo pode ser causal, quando o trabalho está relacionado ao surgimento da doença, ou concausal, quando a atividade contribui para o agravamento de um problema já existente.
Quais documentos ajudam a comprovar a relação com o trabalho?
Laudos, relatórios médicos, exames, prontuários e atestados registram a evolução do quadro e as limitações apresentadas pelo trabalhador.
A documentação profissional complementa esses registros ao mostrar quais atividades eram realizadas e quais riscos estavam presentes no ambiente de trabalho.
Entre os documentos que podem integrar essa análise estão:
- Laudos e relatórios médicos: registram o diagnóstico, o histórico clínico, as limitações funcionais e a avaliação médica sobre a relação com o trabalho.
- Exames complementares: ultrassonografia, ressonância magnética e eletroneuromiografia, conforme o caso, registram alterações relacionadas ao quadro investigado.
- Prontuários e atestados: reúnem informações sobre consultas, sintomas, tratamentos e períodos de afastamento.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): registra a ocorrência de acidente ou doença relacionada ao trabalho e integra a documentação previdenciária.
- Documentos ocupacionais: PPP, PGR, PCMSO e ASO trazem informações sobre a função, os riscos ocupacionais e o acompanhamento de saúde.
- Registros da rotina profissional: controles de jornada, comunicações internas e registros de pedidos relacionados às condições de trabalho ajudam a reconstruir a rotina exercida.
O que deve constar nos documentos médicos?
Os documentos médicos devem registrar o diagnóstico e as informações necessárias para relacionar o quadro clínico à história de saúde e às atividades profissionais.
É importante que o registro apresente:
- Diagnóstico ou hipótese diagnóstica;
- Histórico e evolução dos sintomas;
- Limitações funcionais identificadas;
- Tratamentos realizados e resposta ao tratamento;
- Histórico ocupacional relevante;
- Descrição das atividades relacionadas ao quadro;
- Avaliação médica sobre a existência de relação entre o trabalho e a doença.
A investigação do nexo considera o histórico clínico e ocupacional junto às características do trabalho. O diagnóstico da doença, por si só, não substitui essa análise.
Quais benefícios podem ser analisados em casos de LER/DORT?
Casos de LER/DORT que afetam a capacidade para o trabalho entram em uma análise previdenciária que varia conforme a duração e as consequências do quadro. Entre os benefícios que podem ser avaliados, estão:
- Auxílio por incapacidade temporária: destinado a situações em que a doença impede o exercício do trabalho por determinado período.
- Auxílio-acidente: relacionado a sequelas permanentes que diminuem a capacidade para o trabalho habitual.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: considerada quando a incapacidade é permanente e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade compatível.
Auxílio por incapacidade temporária
O auxílio por incapacidade temporária é avaliado quando a condição impede o trabalhador de exercer sua atividade por mais de 15 dias consecutivos.
A concessão depende da comprovação da incapacidade em perícia do INSS e do cumprimento dos demais requisitos previdenciários aplicáveis ao caso.
A origem da doença também interfere no enquadramento do benefício. Quando existe relação entre o quadro e as atividades profissionais, o afastamento pode receber natureza acidentária.
Esse enquadramento traz efeitos distintos do benefício comum, como a estabilidade provisória após o retorno ao trabalho e a manutenção dos depósitos do FGTS durante o afastamento.
Auxílio-acidente em casos de redução permanente da capacidade
O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e se aplica quando uma sequela permanente reduz a capacidade para o trabalho habitual. Nesse cenário, o trabalhador não precisa estar totalmente incapaz nem afastado de suas atividades para que o benefício seja analisado.
A avaliação considera as limitações que permanecem depois da estabilização do quadro. Redução de força, perda de mobilidade ou outras restrições funcionais ganham relevância quando interferem de forma permanente nas tarefas exercidas pelo trabalhador.
Aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente também entra na análise quando há incapacidade laborativa e não há possibilidade de reabilitação para outra função compatível.
Dúvidas sobre o nexo entre a doença e o trabalho, afastamento, benefícios previdenciários ou documentos justificam uma análise individualizada.
A orientação de um advogado previdenciário auxilia na hora de avaliar os documentos, verificar os direitos envolvidos e indicar as medidas cabíveis para cada situação.
Perguntas frequentes (FAQ)
Tire suas dúvidas sobre o assunto!
LER/DORT tem cura?
A evolução varia conforme o diagnóstico, a gravidade do quadro, o tratamento realizado e a exposição aos fatores relacionados ao trabalho. O acompanhamento médico define a conduta conforme cada situação.
Qual é o CID da LER/DORT?
Não existe um único CID para LER/DORT, pois o termo engloba diversas doenças e distúrbios musculoesqueléticos. O código depende do diagnóstico identificado em cada caso.
A LER/DORT pode gerar auxílio-acidente?
Sim, desde que exista sequela permanente que diminua a capacidade para o trabalho e sejam cumpridos os demais requisitos previdenciários. A análise considera as limitações que permanecem após a estabilização do quadro.
LER/DORT é considerada doença ocupacional?
Sim. No Brasil, a condição é reconhecida como doença ocupacional e recebe o mesmo tratamento jurídico de um acidente de trabalho. A relação com o trabalho, no entanto, depende das condições às quais a pessoa está exposta.
