As regras para a concessão da aposentadoria mudaram após a Reforma da Previdência. Diante disso, muitos contribuintes ficam com a seguinte dúvida: “tenho 60 anos, posso me aposentar por idade?”
Neste artigo, vou explicar as regras atuais e, consequentemente, dizer se é possível ou não se aposentar com essa idade.
Vale destacar que é importante conhecer as regras anteriores à Reforma da Previdência para entender com quantos anos dá para se aposentar. Isso porque, se você já tinha direito a elas e não pediu a sua aposentadoria, pode ficar tranquilo…
O seu direito adquirido deverá ser respeitado!
Já para quem ainda não possuía direito adquirido, é importante conhecer as regras de transição trazidas pela Reforma da Previdência. Entenda todos esses pontos agora!
Quem tem direito à aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é concedida aos que cumprem dois requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
- atingem a idade mínima;
- contribuem por um período determinado ao INSS.
E como funciona a aposentadoria por idade?
As regras mudam com o tempo, mas, atualmente:
- para as mulheres são necessários 62 anos de idade e , pelo menos, 15 anos de contribuição;
- para homens é exigido ter 65 anos de idade e, ao menos, 20 anos de contribuição.
Mas, então, “tenho 60 anos, posso me aposentar por idade?”
Depende. As regras gerais para a aposentadoria são aquelas que descrevi no parágrafo anterior.
Mas, apesar disso, alguns contribuintes podem conseguir se aposentar antes dos 60 anos, desde que se enquadrem a regras especiais ou, ainda, que tenham direito adquirido válido antes da Reforma da Previdência (13/11/2019).
Regras de transição para aposentadoria por idade antes da Reforma da Previdência
Agora, fica a grande questão: mas quais são as regras de transição para a aposentadoria antes de entrar em vigor a Reforma da Previdência?
Confira como era o cenário antes das mudanças:
Aposentadoria por idade rural
O trabalhador rural poderia se aposentar com 60 anos de idade, desde que cumpridos os 15 anos de trabalho exigidos pela lei.
Aposentadoria por idade urbana
A regra por idade não permitia que as pessoas se aposentassem de forma urbana com 60 anos de idade, pois exigia os 65 anos completos com no mínimo 15 anos de trabalho.
Regras de transição para aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência, feita em 13 de novembro de 2019, as regras de aposentadoria se tornaram mais rígidas, e ficou mais difícil de você conseguir a sua aposentadoria do INSS.
Se você já tinha direito a aposentar-se antes dessa data, o INSS deverá respeitar o seu direito adquirido e você não será prejudicado, podendo se aposentar pelas regras antigas.
Já as regras de transição são criadas para beneficiar quem já estava perto da aposentadoria, pois não seria justo com estas pessoas tornar a regra mais severa e não trazer nenhum benefício ao contribuinte que estava próximo do benefício.
Elas são regras que abrandam a regra permanente criada para quem ainda não estava contribuindo ao INSS.
Resumidamente, a Reforma da Previdência trouxe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que não exige idade mínima para aposentar-se, porém, as regras de transição ainda contemplam esta possibilidade.
Regra de transição por idade + tempo de contribuição
Nessa regra, a idade mínima para aposentadoria sobe meio ponto a cada ano até que a idade mínima seja atingida.
Nesse modelo, também é exigido um tempo mínimo de contribuição. Portanto, não basta apenas a idade mínima nem mesmo apenas o tempo de contribuição, devem ser os dois alcançados.
Em 2024, as mulheres precisam ter, pelo menos, 58 anos e 6 meses de idade. Já para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses.
Regra de transição por sistema de pontos
Pela regra do sistema de pontos, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação resultante da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.
A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028).
Nesta regra, um homem com 39 anos de contribuição pode se aposentar com 60 anos de idade. Se ele tiver 40 anos poderá se aposentar com 59 anos de idade, e assim por diante.
Transição com pedágio de 50%
Na regra do pedágio de 50%, quem estava a, no máximo, 2 anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) até 13 de novembro de 2019, poderá se aposentar.
Isso sem considerar a idade mínima, mas o contribuinte deve pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a 10 meses da aposentadoria deverá trabalhar mais 5 meses, totalizando um ano e 3 meses de contribuição.
Essa regra é aplicada independente da idade mínima, portanto, poderá se aposentar nesta regra com 60 anos de idade o homem, ou até menos, desde que cumpra o pedágio.
Regra do pedágio de 100%
Ainda, neste conteúdo que responde “tenho 60 anos, posso me aposentar por idade?”, precisamos citar a regra do pedágio de 100%.
Ela funciona da seguinte forma: você terá que adicionar um pedágio de 100% (o dobro) do que faltava antes de 13 de novembro de 2019.
Exemplo: se faltava 3 anos, terá que trabalhar por mais 6 anos para enquadrar-se nesta regra de transição. O cálculo será de 100% da média dos salários de contribuição após julho de 1994 e não tem a aplicação do fator previdenciário.
Quem é aposentado por invalidez pode se aposentar por idade?
Quem já é beneficiário da aposentadoria por invalidez, não precisará fazer a transição para a aposentadoria por idade. A condição de invalidez implica que minha aposentadoria já está garantida, independentemente do avanço da idade.
Quem nunca contribuiu, pode se aposentar por idade?
Quando a pessoa nunca realizou contribuições ao INSS, ela não terá direito à aposentadoria por idade no contexto previdenciário. No entanto, pode-se avaliar a elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é assistencial e não contributivo.
Como dar entrada para se aposentar por idade?
Agora que esclareci a dúvida “tenho 60 anos, posso me aposentar por idade?”, preciso explicar como pedir o benefício.
Então, para requerer a aposentadoria por idade, é necessário acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” ou ligar para o número 135 e agendar um atendimento.
Antes disso, é essencial ter em mãos todos os documentos necessários e verificar se todas as contribuições foram devidamente registradas no sistema do INSS.
Conclusão
Ao questionar “tenho 60 anos, posso me aposentar por idade?”, é essencial estar ciente das regras de 2024.
Como mencionei, a idade mínima exigida para aposentadoria pode variar conforme o histórico contributivo e gênero.
Para uma análise personalizada e auxílio para a conquista do benefício, nós da ABL Advogados disponibilizamos um serviço especializado voltado para a concessão da aposentadoria por idade, proporcionando apoio e esclarecimento durante todo o processo.
Aproveite!
