“Tenho 59 anos, posso me aposentar por idade?” é uma pergunta muito importante para milhões de brasileiros — afinal, o benefício previdenciário deve ser sinônimo de tranquilidade após anos e anos de trabalho.
Então, se você tem 59 anos e está pensando se pode se aposentar por idade em 2024, veio ao lugar certo.
Neste conteúdo, abordaremos as regras da Seguridade Social para aposentadoria por idade, suas obrigações legais com o governo federal e outros tópicos importantes relacionados à sua possibilidade de aposentadoria.
Com essas informações em mãos, você terá uma melhor compreensão do que precisa saber antes de entrar com um pedido de aposentadoria. Confira!
O que é a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é um direito garantido pela Previdência Social aos trabalhadores que alcançam a idade mínima exigida e o tempo de contribuição necessários.
Atualmente, para as mulheres, a idade mínima é de 60 anos e o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Já para os homens, a idade mínima é de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos.
É importante frisar que a aposentadoria não é automática, sendo necessário solicitar o benefício junto ao INSS.
Agora você deve estar pensando: “Então, a resposta para a minha pergunta ‘tenho 59 anos, posso me aposentar por idade’ é negativa?” Calma, vou te mostrar que existem algumas exceções.
Qual a diferença entre aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição?
É comum se confundir entre as modalidades de aposentadoria existentes no Brasil, especialmente quando o assunto é idade e tempo de contribuição.
A aposentadoria por idade, como o nome sugere, considera a idade do trabalhador, que deve ter no mínimo 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) e, ainda, comprovar pelo menos 180 meses (15 anos) de contribuição ao INSS — como expliquei no parágrafo anterior.
Já a aposentadoria por tempo de contribuição, também conhecida como aposentadoria integral, considera somente o tempo de contribuição ao INSS, que deve ser de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Mas, atenção: a Reforma da Previdência (13 de novembro de 2019) extinguiu o critério de aposentadoria por tempo de contribuição.
Isso quer dizer que só os segurados que possuem direito adquirido, ou seja, que cumpriram os requisitos da aposentadoria antes da reforma entrar em vigor (13/11/2019), é que podem se aposentar nessa modalidade.
Outra possibilidade é entrar em uma das regras de transição, válida para quem estava próximo de se aposentar no momento de aprovação da reforma.
O restante dos trabalhadores passa a ter a aposentadoria por idade como única opção, sendo obrigados a atingir as idades mínimas (distintas para homem e mulher), que citei no começo do artigo.
Saiba as principais informações sobre o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, com informações atualizadas em 2024.
Tenho 59 anos, posso me aposentar por idade? (2024)
Se você é mulher e tem, atualmente, 59 anos, pode ser que tenha direito ao benefício (em 2024), já que a idade mínima para as mulheres, hoje em dia, é 60 anos + 15 anos de contribuição.
É claro que as regras de aposentadoria podem mudar até lá (2024), então você deve se manter atualizada sobre quaisquer atualizações ou alterações na lei.
Também é fundamental começar a se preparar financeiramente para a aposentadoria agora, para garantir que você tenha um futuro confortável pela frente.
Outra possibilidade para se aposentar antes dos 60 anos é entrar em uma das regras de transição, para aqueles trabalhadores que estavam próximos de se aposentar no momento de aprovação da reforma de 2019.
Os demais contribuintes podem se aposentar por idade como única opção, sendo obrigados a atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
As exceções são as aposentadorias por invalidez, especial e rural.
Saiba mais sobre as regras de transição:
Regra de transição de idade mínima progressiva
A regra de transição de idade mínima progressiva é uma medida que suaviza a transição do sistema previdenciário atual para o novo sistema, aprovado em 2019.
Essa regra é destinada a trabalhadores que já estavam próximos de se aposentar e foram afetados pela alteração na idade mínima de aposentadoria.
Com essa regra, a idade mínima para aposentadoria não aumenta de uma vez só, mas gradualmente, segundo a expectativa de vida da população, garantindo maior proteção social para os trabalhadores e contribuintes.
Regra de transição por pontos progressivos
A regra de transição por pontos progressivos funciona da seguinte maneira: uma pontuação é calculada, levando-se em consideração a idade, o tempo de contribuição e outros fatores, como a expectativa de tempo de vida do trabalhador.
À medida que essa pontuação aumenta, também aumenta o valor do benefício a ser recebido pelo aposentado.
Dessa forma, é possível diminuir a desigualdade entre aqueles que já estavam perto de se aposentar e aqueles que teriam que trabalhar mais anos para receber o mesmo valor de benefício.
Regra de transição do pedágio de 50%
Para se aposentar pela regra do pedágio de 50%, o contribuinte vai precisar cumprir o tempo mínimo de contribuição necessário acrescido de um pedágio equivalente a 50% do tempo que faltava para atingi-lo na data da reforma da previdência (13/11/2019).
Veja como fica:
Regra de transição do pedágio de 100%
Já para se aposentar pela regra do pedágio de 100%, o contribuinte vai precisar cumprir o tempo mínimo de contribuição + um pedágio equivalente a 100% do tempo que faltava para atingi-lo na data da reforma da previdência (13/11/2019).
Vale a pena se aposentar com 59 anos de idade?
Quando se trata da idade de aposentadoria, muitos fatores entram em jogo. Embora alguns possam considerar deixar o mercado de trabalho aos 59 anos de idade como uma decisão acertada, outros não.
Em última análise, tudo se resume a circunstâncias e prioridades individuais. Se sua saúde está piorando e a carga de trabalho está afetando sua mente e seu corpo, a aposentadoria pode ser uma opção viável.
No entanto, se suas finanças não estiverem em ordem, pode ser mais benéfico continuar trabalhando até que você possa se aposentar confortavelmente, sem comprometer sua qualidade de vida.
É essencial considerar todos os aspectos da aposentadoria antes de tomar uma decisão final, como vida social, planos de viagem, hobbies e fontes de renda, para garantir uma aposentadoria confortável e gratificante.
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Esclarecida a questão “tenho 59 anos, posso me aposentar por idade?”, é importante saber como contar com ajuda jurídica. Por quê?
O processo para a concessão da aposentadoria muitas vezes pode ser complicado e confuso, mas com a ajuda de uma equipe jurídica de confiança, você pode ter certeza de que a sua solicitação será tratada com profissionalismo e eficiência.
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Conclusão
Como dito, você pode se aposentar aos 59 anos, desde que atenda aos critérios corretos e válidos antes da Reforma da Previdência, conforme explicado, e que planeje a sua aposentadoria.
Além disso, lembre-se de que os planos mudam com frequência, por isso, é importante manter-se atualizado com essas mudanças caso algo o afete.
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Com preparação suficiente, você estará no caminho certo para ter uma aposentadoria bem-sucedida até 2024.
