A CTC do INSS é um documento indispensável para a realização do seu pedido de aposentadoria. A boa notícia é que, normalmente, a solicitação desse documento pode ser feita de modo simples — seja pelo próprio INSS ou por órgãos públicos.
Mas, ainda que você enfrente dificuldades para a concessão da sua CTC, é possível contar com ação judicial e medidas que ajudem o desenrolar do pedido.
Neste conteúdo, vou te explicar as principais informações sobre CTC. Acompanhe a leitura!
O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento que atesta a quantidade de tempo que um trabalhador passou contribuindo para um sistema previdenciário.
Já a emissão desse documento pode ser feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por órgãos públicos. Tudo depende de qual regime previdenciário você está vinculado.
Então, por exemplo, se você se enquadra na categoria de trabalhador da iniciativa privada ou facultativa, administrada pelo INSS, você terá a CTC do INSS.
Para que serve a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?
A CTC serve como prova das contribuições de trabalho e é exigida para pedidos de aposentadoria.
Dizendo mais especificamente, na documentação, é possível conferir os dados de identificação do trabalhador, o período em que contribuiu para determinado regime previdenciário, os diversos empregos onde trabalhou e os respectivos salários.
Então, se você está em um planejamento para sua aposentadoria, é importante saber como emitir a CTC.
Quem pode fazer a emissão de CTC?
De modo geral, todo trabalhador que fez contribuições para determinado regime previdenciário pode emitir a CTC.
Quem não pode utilizar o serviço de emissão de CTC?
Quem não pode emitir a CTC são os trabalhadores que possuem períodos concomitantes no serviço público e privado — ou seja, quem atuou, no mesmo período, nesses dois tipos de serviços.
Além disso, caso você já tenha utilizado seu tempo de contribuição para conseguir uma aposentadoria, não será possível usar o mesmo período para outro regime previdenciário.
O que é necessário para requerer a CTC?
A CTC do INSS pode ser emitida quando o cidadão reúne determinadas documentações.
Veja a lista de documentos:
Obrigatório para todos os casos
- número do CPF;
- documento oficial do órgão que comprove que você é servidor e está trabalhando (pode ser declaração do órgão ou contracheque).
Quem pretende fazer a solicitação como procurador ou representante legal
- procuração pública e termo de responsabilidade ou particular (seguindo o modelo do INSS);
- termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- documento de identificação com foto (pode ser RG, CNH ou Carteira de Trabalho) e CPF do procurador ou representante.
Como emitir a CTC do INSS?
O requerimento da CTC pode ser feito pelo site “Meu INSS”.
Passo-a-passo para segurados do INSS
Nesse caso, o trabalhador precisa:
- entrar no sistema “Meu INSS”;
- clique em “novo pedido”;
- digite “Certidão de Tempo de Contribuição”;
- selecione o serviço desejado;
- clique para fazer a emissão do CTC do INSS;
- faça o download da documentação.
Passo-a-passo para servidores públicos
Agora, quem trabalhou com servidor público, precisa pedir ao próprio órgão para o qual contribuiu, a CTC.
Então, faça um documento como pedido, é possível ter mais informações sobre isso no setor de Recursos Humanos (RH) do órgão para o qual você contribuiu.
É possível emitir a CTC de períodos de atividade especial?
Sim, os trabalhadores que exerceram atividades especiais, ou seja, trabalharam sob condições perigosas ou insalubres, têm esse direito.
Na própria CTC, você já poderá conferir que os períodos de atividade especial já contarão no documento.
Quanto tempo demora para o INSS liberar a CTC?
No caso da CTC do INSS, o tempo de espera é de 45 dias corridos.
O que fazer em caso de negativa ou demora na análise?
No caso de negativa do CTC, o cidadão pode entrar com uma ação judicial para avaliar e, dependendo da situação, ter a concessão do documento. O mesmo vale para casos em que a documentação (CTC) é emitida com dados e informações erradas.
Já no caso de demora da análise, seja pelo INSS ou pelo órgão público, é possível solicitar um Mandado de Segurança (MS). Para quem não sabe o que isso significa, explico…
O MS é um pedido de resposta ágil por parte do responsável pela emissão da sua CTC.
Como a ABL pode te ajudar
Vale frisar que nós, da ABL Advogados, somos especialistas em Direito Previdenciário.
Dessa forma, você pode contar conosco para fazer o seu planejamento previdenciário e, se for o caso, entrar com ação judicial ou Mandado de Segurança (MS) sobre o seu documento que comprove tempo de contribuição trabalhista.
Conclusão
Ao longo deste conteúdo, você viu o que é e para o que serve a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
E como dito, a emissão desse tipo de documento pode ser feita pelo INSS ou, ainda, por órgãos públicos. Tudo depende para qual regime previdenciário você contribuiu.
Agora, não perca mais tempo… Afinal, eu sempre digo que uma boa aposentadoria depende dos cuidados e ações que você faz hoje.
Conte com a nossa ajuda, da ABL Advogados, para emitir a sua CTC e realizar todo o planejamento para a sua aposentadoria!
