A busca pela aposentadoria MEI costuma ser repleta de dúvidas e detalhes que fazem toda a diferença.
Diante disso, vamos desvendar — com uma linguagem simples, clara e objetiva — as principais informações sobre a concessão do benefício.
Afinal, o Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria, mas, antes de tudo, é importante estar por dentro das leis e regras.
Então, confira os detalhes e prepare-se para aproveitar ao máximo os benefícios concedidos pelo INSS!
Quem é MEI recebe aposentadoria?
Sim, quem atua como MEI tem garantido o direito à aposentadoria. Contudo, para a devida concessão ser realizada, é essencial manter as contribuições em dia junto ao INSS.
Contribuir como MEI em 2024: como e o que mudou?
Em 2024, todo MEI segue com o compromisso de pagar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) mensalmente.
O valor é calculado com base no salário mínimo vigente e inclui a contribuição previdenciária, além de impostos.
Sendo assim, é fundamental ficar sempre atento às mudanças de alíquota e aos novos valores, que podem ser ajustados anualmente.
Vale lembrar que, em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412 e a alíquota do DAS é de 5% sobre esse valor.
Valores do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) em 2024:
Para facilitar, deixamos a seguir, um resumo dos valores estabelecidos:
- Para o segmento do comércio ou indústria, o total mensal a ser pago é de R$ 71,60, sendo a parte de R$ 70,60 destinada à cobertura previdenciária e um complemento de R$ 1,00 voltado para o ICMS.
- No caso dos prestadores de serviços, a contribuição mensal é de R$ 75,60, com R$ 70,60 destinados ao INSS e R$ 5,00 ao ISS.
- MEIs que lidam tanto com comércio quanto com serviços têm um valor total mensal de R$ 76,60, composto pelos mesmos R$ 70,60 para a Previdência Social, acrescidos de R$ 1,00 para o ICMS e R$ 5,00 para o ISS.
Observação: ICMS é Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. ISS é Imposto Sobre Serviços.
Já para quem atua como MEI Caminhoneiro, os valores consideram o tipo de carga e o trajeto realizado. Para 2024, ficam assim divididos:
- O transporte de carga dentro do município tem o valor de R$ 174,44.
- Para o transporte que ultrapassa os limites municipais, chegando a ser intermunicipal, interestadual ou até internacional, o valor é de R$ 170,44.
- Enquanto isso, o transporte de cargas consideradas perigosas tem o custo de R$ 175,44.
- Para aqueles que realizam transporte de mudanças, o chamado carreto, o valor é igualmente de R$ 175,44
Regras da aposentadoria MEI
As regras para conseguir a aposentadoria como MEI envolvem:
1. Aposentadoria por invalidez
Para ter acesso, é preciso ter contribuído por, no mínimo, 12 meses, exceto em casos de acidente ou doença especificada em lista pré-definida.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição
Extinta com a Reforma da Previdência, deixou de ser uma opção a partir de 2019 (para quem não cumpriu os requisitos até então).
3. Aposentadoria por idade
Homens devem ter pelo menos 65 anos, e mulheres, 62, além de um tempo mínimo de contribuição.
4. Aposentadoria especial
Destinada a pessoas que trabalharam sob condições insalubres ou perigosas. MEIs em certas atividades podem se enquadrar, mas há critérios específicos.
O que mudou na aposentadoria MEI com a Reforma da Previdência?
Com a Reforma da Previdência, algumas mudanças importantes afetaram diretamente a vida dos contribuintes do INSS, incluindo os MEIs.
A aposentadoria por tempo de contribuição foi substituída por um sistema de pontos, combinando idade + tempo de contribuição.
Além disso, a aposentadoria por idade teve alterações nos requisitos mínimos. Até 13 de novembro de 2019, o tempo mínimo de contribuição, para homens e mulheres, era de 15 anos.
Já a partir da reforma, o tempo mínimo para homens se aposentarem passou a ser de 20 anos de contribuição.
Qual o valor da aposentadoria MEI?
O valor da aposentadoria para quem é MEI é calculado conforme o tempo e o valor das contribuições feitas ao longo da atividade.
É importante destacar que, por contribuir com um percentual menor que o de outros regimes, o benefício tende a ser equivalente a um salário mínimo, a menos que haja complementação das contribuições.
Como aumentar a aposentadoria MEI?
Para quem deseja ampliar o valor da futura aposentadoria, é possível realizar contribuições adicionais para alcançar uma alíquota de até 20%. Desse modo, o cálculo do benefício envolverá uma média salarial mais vantajosa.
Como solicitar aposentadoria como MEI?
O processo para solicitar a aposentadoria enquanto MEI é feito majoritariamente on-line, por meio do portal ou do aplicativo Meu INSS.
Etapas presenciais podem se fazer necessárias, mas o importante é ter em mãos todos os documentos e comprovantes das contribuições.
Aposentadoria MEI: dúvidas frequentes
A seguir, deixamos um FAQ (Frequently Asked Questions) ou Perguntas Respondidas Frequentemente.
Fique por dentro ou relembre mais oito pontos importantes a respeito da aposentadoria para Microempreendedores Individuais.
1. Ser MEI atrapalha a aposentadoria?
Não, contanto que as contribuições (pagamentos do DAS) estejam em dia.
2. A contribuição como MEI soma na aposentadoria?
Sim, o período contribuído como MEI é considerado no cálculo da aposentadoria.
3. Quem cancela o MEI perde o tempo de contribuição?
Não, o período em que houve contribuição permanece válido.
4. Quem se aposenta pelo MEI tem direito a décimo terceiro?
Sim, tem direito ao décimo terceiro, assim como outros aposentados pelo INSS.
5. Quem já é aposentado pode abrir MEI?
Pode, sim, a aposentadoria não impede a inscrição como MEI.
6. Sou MEI e CLT, como funciona a aposentadoria nesse caso?
As contribuições são acumuladas, podendo gerar direitos nos dois regimes.
7. Pagamento do MEI atrasado conta na aposentadoria?
O MEI pode regularizar contribuições atrasadas para que elas sejam validadas na concessão do benefício.
8. Quem é MEI pode pagar INSS?
Sim, lembrando que o MEI paga INSS por meio do DAS mensal, e pode fazer contribuições adicionais.
Conclusão
A aposentadoria MEI, apesar de parecer um campo minado de detalhes, pode ser mais simples do que se imagina.
Com as informações corretas e mantendo as contribuições em dia, o profissional MEI pode usufruir de um descanso merecido após anos de trabalho.
Lembre-se, para um acompanhamento personalizado e profissional, nós, especialistas daABL Advogados, estamos prontos para atender e direcionar o seu processo de aposentadoria. Não postergue sua tranquilidade do futuro!