Da mesma forma que acontece com outros benefícios concedidos pelo INSS, a revisão de aposentadoria por invalidez também pode ser realizada.
Assim, de acordo com os cálculos realizados pelo instituto, o aposentado tem direito a ter sua aposentadoria revisada.
Mas será que vale a pena?
A verdade é que é preciso ficar atento e avaliar o seu caso.
Revisar o seguro pode não necessariamente significar o aumento do valor recebido pelo segurado – em alguns casos, pode haver a sua redução.
Por isso, é importante saber como funciona a revisão, quando solicitá-la e de que maneira proceder.
Se você já está aposentado por invalidez – ou conhece uma pessoa que esteja – e deseja saber mais a respeito da revisão, acompanhe este texto até o final.
Vamos apresentar as principais informações para que você entenda como revisar o benefício já concedido.
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Revisão de aposentadoria por invalidez: como funciona?
A revisão da aposentadoria é um procedimento solicitado pelo aposentado e que tem o objetivo de analisar o valor do benefício concedido.
Como você deve saber, se o contribuinte apresenta invalidez permanente e consegue comprová-la ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terá direito a se aposentar por invalidez.
O instituto, então, realiza o cálculo do benefício considerando se a incapacidade foi gerada pela atividade profissional ou não.
Caso o contribuinte tenha ficado incapaz devido às suas atribuições do trabalho – como em um acidente de trabalho ou por motivos de doença ocupacional – o INSS calcula a média das contribuições e concede 100% deste valor.
Porém, se a incapacidade for adquirida fora do ambiente, o benefício é calculado da seguinte maneira:
- Salário de aposentadoria = 60% x (média salarial de 100% dos salários a partir de julho 1994) +2% por ano adicional de contribuição.
Ou seja, o valor da aposentadoria leva em conta todas as contribuições realizadas a partir da implementação do Plano Real, em 1994.
Desse valor, sai a média aritmética.
Em seguida, o INSS calcula 60% do valor encontrado como média das contribuições.
Se o contribuinte fez mais recolhimentos do que o mínimo exigido, receberá uma espécie de bônus de 2% por cada ano adicional em que contribuiu.
A exigência, neste caso, é de 20 anos de contribuição para os homens e, para as mulheres, 15 anos.
Vale observar que esta regra foi implementada com a Reforma da Previdência, que aconteceu em novembro de 2019.
Antes disso, o cálculo para a aposentadoria por invalidez considerava apenas os 80% maiores salários de contribuição.
Então, seja pelas novas regras de cálculo ou pelas antigas, o aposentado que perceber qualquer irregularidade ou equívoco nos valores pode pedir que o benefício seja revisado, incluindo a revisão de aposentadoria por invalidez.
Revisão e recurso no INSS: qual a diferença?
A revisão e o recurso no INSS são procedimentos diferentes.
A revisão pode ser requerida diretamente ao INSS ou, em alguns casos, será necessário recorrer à Justiça.
Nas situações mais simples, o instituto revisa gratuitamente o benefício e atualiza ou não o valor concedido.
No entanto, o segurado pode discordar da resposta do INSS.
Nesse caso, ele deverá entrar com o pedido de revisão na Justiça ou com recurso no instituto.
Se os valores da aposentadoria a ser revisada somarem até 60 salários mínimos, a ação poderá ser realizada nos Juizados Especiais Federais (JEFs).
Por outro lado, se a soma for maior do que 60 salários mínimos, o aposentado deverá recorrer à Justiça Federal para ter seu benefício revisado.
Vale lembrar que os pedidos de revisão realizados na Justiça podem ter custos com a ação.
Além de recorrer à Justiça, o beneficiário pode entrar com recurso sobre a revisão realizada pelo instituto.
Ou seja, o recurso do INSS é outra maneira para tentar reverter o valor revisado da aposentadoria por invalidez.
Tanto a revisão quanto o recurso podem ser solicitados diretamente ao INSS, pelo site Meu INSS, ou pela central de atendimento – telefone 135.
Seja qual for a sua escolha, é muito importante recorrer ao auxílio de advogados especializados em Direito Previdenciário e que ofereçam o serviço de revisão de aposentadoria.
Revisão de aposentadoria por invalidez: o que mudou depois da Reforma?
A Reforma da Previdência Social aconteceu em 2019.
Com a publicação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, várias regras e normas previdenciárias foram alteradas.
No entanto, a revisão de aposentadoria por invalidez e as demais continuam tendo validade.
Ou seja, o segurado por invalidez pode solicitar ao INSS que o seu benefício seja revisado mesmo após a Reforma.
Há um porém: a EC 103/2019 estabeleceu novas barreiras para o acesso do aposentado à Justiça.
Lembra que falamos que o pedido de revisão pode ser feito tanto diretamente no INSS quanto na Justiça?
Com a Reforma da Previdência, caiu a regra que garantia ao segurado que utilizasse a Justiça Estadual se não houvesse Vara Federal nas proximidades.
Pela emenda, o beneficiário só poderá utilizar a Justiça Estadual caso a Vara Federal mais próxima estiver a mais de 70 km de distância.
Os 3 tipos de revisão de aposentadoria por invalidez
O segurado pode solicitar a revisão de maneiras diferentes, de acordo com a sua aposentadoria e as opções disponibilizadas pelo INSS.
As situações mais comuns da revisão de aposentadoria por invalidez são:
- Revisão de erro de cálculo
- Abono de 25% para acompanhante
- Revisão de subteto
Confira, a seguir, mais detalhes sobre cada uma das revisões de aposentadoria por invalidez.
Revisão de erro de cálculo do INSS
Como você viu, o INSS calcula o valor do benefício de acordo com regras específicas.
Até a Reforma da Previdência, existiam maneiras variadas de calcular a aposentadoria, fazendo a média dos salários de contribuição.
Contudo, pode acontecer de algum recolhimento não ser contabilizado, uma regra ser aplicada equivocadamente ou, mesmo, de serem feitos cálculos incorretos.
Nesse caso, o aposentado pode solicitar ao INSS que revise o salário de benefício.
Abono de 25% para acompanhante
De acordo com a Lei 8.213/1991, artigo 45:
“O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).”
Ou seja, sempre que o aposentado por invalidez precisar de cuidados de outra pessoa, poderá demandar o abono de 25% ao INSS.
Caso a bonificação não seja concedida, o segurado poderá pedir a revisão para acompanhante.
Revisão do subteto
O chamado subteto do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez restringe o valor do benefício à média dos últimos 12 salários de contribuição.
No entanto, recentes decisões judiciais permitiram a revisão do subteto.
Assim, o segurado pode solicitar ao INSS que revise o valor do benefício.
Quem tem direito a revisão de aposentadoria por invalidez
Toda pessoa que se aposentou por invalidez pode solicitar a revisão do benefício desde que o primeiro pagamento não tenha sido realizado há mais de 10 anos.
Assim, para saber se o segurado pode ter seu seguro revisado, basta conferir a data do recebimento da primeira aposentadoria.
Quais documentos são necessários para pedir a revisão da aposentadoria por invalidez
Para requerer a revisão, é só acessar o site do Meu INSS e fazer o pedido no sistema do instituto.
Lá, será necessário informar dados pessoais básicos, como CPF e RG.
Caso o INSS solicite outros documentos, pode ser preciso apresentar:
- Atestados
- Exames médicos
- Comprovação de recolhimentos
- Cópias de contracheque e recebidos.
Para se sentir mais seguro, consulte um advogado previdenciário especializado nesse tipo de solicitação.
Como pedir a revisão da aposentadoria por invalidez em 2021 [Passo a Passo]
Como já mencionamos, qualquer pessoa pode solicitar a revisão diretamente no INSS. Para isso, basta seguir este passo a passo:
1 – Acesse o site do Meu INSS
O INSS tem um sistema online próprio, no qual é possível realizar vários procedimentos e solicitações.
Dentre os serviços, está a requisição de revisão da aposentadoria por invalidez.
Para isso, acesse o site Meu INSS e, no campo de pesquisa, digite “revisão” e clique no link.
2 – Atualize os seus dados
Em seguida, o sistema do governo pede que o solicitante atualize suas informações – como endereço e telefone.
Essa é uma etapa simples, mas importante e que requer atenção.
3 – Aceite os termos de revisão
Lembra que falamos que a revisão pode aumentar ou diminuir o valor do benefício já concedido?
Neste momento, o sistema reforça que, ao ser revisada, a aposentadoria pode ter perdas reais.
Então, só avance para a próxima página caso tenha certeza de que quer a revisão do seu benefício.
4 – Preencha o requerimento
Logo em seguida, passe a página de recomendações e vá para o local onde informará seus dados adicionais.
Nessa etapa, preencha o formulário com respostas à perguntas, como:
- O valor do seu benefício está correto?
- O tempo de contribuição calculado está correto?
- A data do início do seu benefício está correta?
- O benefício concedido é diferente daquele que você pediu?
5 – Envie o pedido de revisão
Depois de completar todas as informações solicitadas e anexar documentos – se necessário – , envie a requisição da revisão.
Então, é só aguardar a resposta do INSS.
Perguntas frequentes sobre revisão de aposentadoria por invalidez
Se você ainda tem qualquer tipo de dúvida sobre a revisão de aposentadoria por invalidez, este é o momento de esclarecer.
Abaixo, você confere as respostas às principais perguntas sobre o tema.
Quanto tempo demora para revisar aposentadoria por invalidez?
Existe uma média de 6 meses a 1 ano para que a revisão seja realizada, mas tudo depende da maneira que a requisição for feita e da velocidade de trabalho do revisor.
O tempo para a resposta da revisão varia bastante.
Se o pedido for feito diretamente no INSS, o retorno pode ser mais rápido.
No entanto, caso o segurado precise recorrer à Justiça, a tendência é que o resultado leve mais tempo.
Como saber se tenho direito à revisão de aposentadoria por invalidez?
Se o seu benefício foi concedido há menos de 10 anos, você pode solicitar a revisão.
Porém, lembre que o valor nem sempre vai ser aumentado.
Por isso, é importante saber se realmente houve algum equívoco no cálculo da aposentadoria.
Converse com um advogado para entender melhor o seu caso.
A revisão pode diminuir meu benefício?
Sim, a revisão realizada pelo INSS ou pela Justiça pode reduzir o valor que o aposentado recebe como benefício.
Dessa forma, é crucial estar bem fundamentado para fazer o pedido.
Conclusão
Como você viu, aqueles que se aposentaram por invalidez podem solicitar a revisão se o primeiro pagamento foi realizado há menos de 10 anos.
O procedimento é realizado a fim de tentar reverter possíveis erros de cálculo e aplicações de regras previdenciárias.
Mas, da mesma maneira que o valor da aposentadoria pode aumentar, também pode diminuir.
Assim, é muito importante contar com uma análise profissional do seu benefício.
Para isso, conte com a ABL Advogados para estudar a sua aposentadoria e entender se é mesmo possível ter ganhos com a revisão.
Entre em contato e descubra como podemos te ajudar com a revisão da aposentadoria por invalidez.
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