Se você já nos acompanha, provavelmente já está por dentro desse assunto. No entanto, uma pergunta ainda é frequente: afinal, a revisão da vida toda precisa de advogado?
Isso porque, a RVT é um assunto bastante em voga, tanto para os beneficiários e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto para advogados previdenciários.
Como ainda existem muitas dúvidas, inclusive se há ou não a necessidade de um advogado para entrar com o pedido de revisão da vida toda, escrevi este artigo.
Quer aprender mais sobre o assunto? Então, continue conosco e confira as respostas para esse e outros questionamentos.
Vamos lá? Boa leitura!
O que é a Revisão da Vida Toda?
Antes de entender, afinal, se a revisão da vida toda precisa de advogado ou não, acho conveniente vocês entenderem a definição desse termo.
A revisão da vida toda, de forma simplificada, é a oportunidade de refazer o cálculo aplicado para concessão do benefício da previdência.
Assim, o principal objetivo da RVT é fazer com que os salários que foram contribuídos antes de julho de 1994, possam ser incluídos no benefício.
Vale lembrar que todas as contribuições que foram realizadas antes de julho de 1994, até então, não eram consideradas quando era necessário fazer o cálculo do benefício.
Com a Reforma da Previdência, a qual se encontra em vigor desde novembro de 2019, foi estabelecida uma regra nova e atualizada que começou a utilizar a média de todas as contribuições que eram feitas ao INSS pelos segurados.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Se você chegou até aqui, já deve ter entendido que o pedido de revisão da vida toda não é uma tarefa tão simples assim, principalmente porque requer atenção especial a alguns detalhes.
Inclusive, para que o cálculo de revisão da vida toda seja refeito, é fundamental que o beneficiário esteja dentro de alguns critérios Somente assim, diga-se de passagem, há maiores chances do direito ser concedido.
Continue conosco e confira, abaixo, quais são esses critérios estabelecidos pela legislação vigente. Veja:
- contribuintes que tiveram algum benefício sob as regras de 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- contribuintes que fizeram suas devidas contribuições antes de julho de 1994;
- contribuintes que têm menos de 10 anos de recebimento de determinado benefício do INSS.
Vale ressaltar que, caso você esteja enquadrado em algum desses critérios, o valor do benefício, também conhecido como Renda Mensal Inicial (RMI), poderá ser calculado por meio do pedido de revisão da vida toda. É importante solicitar a ajuda de um advogado para calcular a revisão da vida toda, já que o cálculo pressupõem várias regras e condições.
Para solicitar Revisão da Vida Toda precisa de advogado?
Pronto, agora chegamos na parte que você queria saber, não é mesmo? A resposta para esse questionamento é: sim, para solicitar a revisão da vida toda precisa de advogado.
Afinal, o pedido só pode ser feito por meio de uma ação judicial.
Isso porque, a decisão promulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que não é obrigatório o INSS refazer os cálculos que dizem respeito à revisão da vida toda por meios próprios.
Logo, é essencial que um advogado solicite a RVT na Justiça. Porém, é importante escolher um advogado que seja, de fato, experiente e especializado em direito previdenciário. Saiba como encontrar um bom advogado para planejamento de aposentadoria e aumente as suas chances de se aposentar bem.
Como entrar com a Revisão da Vida Toda? Ainda dá tempo?
Sim, ainda dá tempo. Afinal, o prazo para que consiga solicitar o pedido de revisão da vida toda é de 10 anos – conhecido como prazo decadencial.
Importante ressaltar que esse tempo começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em que o segurado iniciou o recebimento do benefício.
Documentos necessários para fazer a Revisão da Vida Toda
De modo geral, estes são os documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda no INSS:
- identidade e CPF;
- comprovante de residência atualizado;
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- carteira de trabalho (caso tenha ocorrido contribuições anteriores a 1982);
- procuração;
- declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
- cópia da carta de concessão da aposentadoria ou processo administrativo da concessão;
- cálculo do tempo de contribuição;
- relatório de cálculo da RMI feito pela ABL Calc, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.
Dicas sobre como escolher o advogado ideal para Revisão da Vida Toda
Abaixo, confira algumas dicas sobre como escolher o advogado ideal para a revisão da vida toda de forma adequada para que, então, você consiga obter êxito no seu pedido.
Área de atuação: é importante que o advogado tenha OAB e seja especialista em Direito Previdenciário
A primeira dica antes de escolher o advogado ideal para a revisão da vida toda é observar se ele possui registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se seu registro está ativo e qual é, de fato, a área de atuação do advogado.
Afinal, existem diversas áreas, como Direito Civil, Trabalhista, Tributário e até mesmo Previdenciário.
Por conta de toda a complexidade que o tema abarca, o ideal é contar com o suporte e auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Dessa forma, o segurado terá mais confiança em seu processo, pois estará bem amparado e seu processo será facilmente analisado, principalmente de acordo com a legislação pertinente da área.
Agora, com relação à OAB, você pode entrar no próprio site da Ordem e verificar os dados do advogado que escolheu para cuidar do seu caso.
Histórico: o advogado já obteve decisões favoráveis em casos similares
Após isso, verifique o histórico desse profissional e identifique quais foram as decisões favoráveis em casos similares – de revisão da vida toda.
Uma forma de conferir esse sucesso do advogado, pode ser por meio de indicação de familiares e/ou amigos, solicitar exemplos de casos parecidos para o profissional etc.
Além disso, em alguns casos mais pontuais, você pode procurar, com o número da OAB do advogado, no próprio site do Tribunal da sua região, os casos que este profissional já defendeu.
Aqui, na ABL Advogados, por exemplo, você pode contar com um time completo de advogados especializados em direito previdenciário e que possuem casos similares com decisões favoráveis.
Valor: quanto o advogado cobra para fazer a Revisão da Vida Toda
Por último, mas não menos importante, é observar o valor que o advogado irá cobrar para solicitar a revisão da vida toda.
Afinal, existem preços tabelados para cada serviço jurídico – os quais variam de estado para estado. No site da OAB-SP, por exemplo, é possível consultar a “Tabela de Honorários” para você ter uma ideia de como os serviços são cobrados.
