Você pode estar bastante confuso em relação aos pagamentos da Revisão da Vida Toda — nada mais normal e previsível, já que existem diversas regras e procedimentos envolvidos nesse procedimento de reversão.
O objetivo deste conteúdo, então, é tornar esse assunto inteiramente claro para você!
Para isso, vou falar sobre as principais informações de como funciona o pagamento da revisão, além de quem pode pedir a análise, como entrar com a solicitação e etc.
Acompanhe o artigo!
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um processo que permite ao segurado do INSS revisar o valor da sua aposentadoria levando em conta todo o histórico salarial, não apenas os últimos 80% das contribuições.
Vale dizer que muitas pessoas tiveram salários mais altos no início da carreira e por isso acabam sendo prejudicadas no cálculo do benefício quando apenas os últimos anos são considerados.
Portanto, a Revisão da Vida Toda é uma forma de garantir que o segurado receba um benefício justo e condizente com todo o seu tempo de contribuição.
Outro lembrete que devo citar: a revisão não é automática, ou seja, é necessário entrar com uma ação judicial para solicitá-la.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Antes ainda de falar sobre o pagamento da Revisão da Vida Toda, é importante citar quem tem direito à análise. Confira quais são as condições para pedir a revisão:
- ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994;
- ter se aposentado conforme a regra de transição da Lei 9.876/99;
- não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria.
Além disso, é fundamental analisar se salários anteriores a 1994 são relevantes para o novo cálculo da aposentadoria.
Como será feito o novo cálculo da Revisão da Vida Toda?
O novo cálculo da revisão de aposentadoria considera os fatores abaixo:
- média de 80% dos maiores salários da vida toda, incluindo os anteriores a 1994;
- conversão e atualização monetária das moedas antigas, por exemplo, o cruzeiro;
- cálculo da aposentadoria aplicado a partir da nova média.
Como funciona o processo de pagamento da Revisão da Vida Toda?
O processo de pagamento da Revisão da Vida Toda ainda não está definido.
Preciso lembrá-lo que esse tipo de revisão só foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Mas, apesar disso, ainda não está estabelecido quando e se o pagamento será feito total ou parcialmente.
Quando começa o pagamento da Revisão da Vida Toda?
Por ora, também não há resposta para essa pergunta. Isso porque, no dia 1º de dezembro de 2023, o julgamento sobre a revisão, mais uma vez, foi adiado, após pedido do Ministro Alexandre de Moraes. A nova data para o julgamento no STF ainda não foi definida.
Quando a Revisão da Vida Toda é vantajosa?
Valer ou não a pena solicitar uma revisão dependerá de vários fatores, como o nível dos salários ao longo da história profissional, as contribuições do empregador e os períodos de emprego.
Basicamente: vale a pena solicitar a revisão quando o cálculo dos salários de contribuição anteriores resultar em uma diferença significativa no valor da aposentadoria atual.
Como a regra aplicada será a dos 80% maiores salários, fica claro que incluir as contribuições inferiores deixa o valor final mais baixo.
Ao mesmo tempo, a inclusão de contribuições maiores faz o efeito contrário, ou seja, eleva o valor do pagamento.
Qual a importância de contar com um advogado especializado em direito previdenciário ao solicitar a revisão da vida toda?
A única maneira de fazer o pedido dessa revisão é por ação na justiça, ou seja, de qualquer modo, é indispensável contratar um advogado.
Além disso, a complexidade do sistema previdenciário pode tornar o processo de revisão bastante desafiador para as pessoas que não têm conhecimento especializado.
Por isso, ter um advogado especialista em direito previdenciário pode fazer toda a diferença, porque ele vai te dar toda a orientação, fazer o cálculo correto, além de elaborar e acompanhar todo seu processo, garantindo uma maior chance de concessão dos atrasados.
Conte com a ajuda de um de nossos advogados previdenciários para analisar o seu caso e, se possível, maximizar sua aposentadoria com a Revisão da Vida Toda!
Entre em contato imediatamente conosco da ABL Advogados!
Conclusão
Neste conteúdo, falamos sobre o pagamento da Revisão da Vida Toda, uma etapa que ainda não dá para saber todos os detalhes.
É preciso aguardar o novo julgamento do STF para saber se o pagamento será feito parcialmente ou de uma vez só, dentre outros aspectos.
Apesar disso, você — caso atenda aos requisitos para pedir a análise — já deve entrar com esse pedido na justiça. Como?
Tenha o auxílio de um dos nossos advogados, somente um especialista no assunto pode fazer os cálculos sem nenhuma chance de erro e, claro, acompanhar todo o seu processo em busca do melhor resultado possível.
Entre em contato conosco, conte sempre com a ABL Advogados!
