Uma dor persistente, uma perda auditiva ou um transtorno que se agrava com as atividades profissionais pode indicar uma possível origem ocupacional.
Doença ocupacional é a enfermidade relacionada à atividade profissional ou às condições em que ela é realizada, mas esse vínculo precisa ser analisado em cada caso. A Lei nº 8.213/1991 estabelece critérios para esse enquadramento e seus efeitos previdenciários.
É justamente na hora de entender essa relação que surgem as principais dúvidas:
- Como comprovar que a doença tem origem no trabalho?
- Quando a CAT deve ser emitida?
- Existe estabilidade após o afastamento?
- Quando o adoecimento dá direito a benefício do INSS?
A partir dessas questões, o conteúdo explica os tipos de enfermidade ocupacional, como se dá a comprovação do nexo com o trabalho e os direitos que podem surgir em cada situação. Continue com a gente e entenda!
O que é doença ocupacional?
Doença ocupacional é uma doença relacionada ao trabalho. Ela pode surgir por causa da atividade que a pessoa exerce ou das condições em que o serviço é realizado.
A Lei nº 8.213/1991 divide esse tipo de enfermidade em dois grupos: doença profissional e doença do trabalho.
A doença profissional está ligada à própria profissão. Ou seja, decorre das características da atividade exercida.
Já a doença do trabalho está relacionada às condições do ambiente ou à forma como o serviço é realizado. Nesse caso, a doença não está ligada à profissão em si.
Quando a doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho?
A doença ocupacional pode ser equiparada a acidente de trabalho quando existe relação entre o problema de saúde e a atividade profissional ou as condições em que o trabalho é realizado.
Essa possibilidade está prevista na Lei nº 8.213/91 e pode gerar efeitos previdenciários e trabalhistas.
Quando essa equiparação pode acontecer:
- Quando a doença é causada diretamente pela atividade profissional exercida.
- Quando o problema de saúde decorre das condições em que o trabalho é realizado.
- Quando, mesmo fora da lista oficial, fica comprovada a relação direta com o trabalho.
O artigo 21 da mesma lei prevê outras situações que também podem ser equiparadas a acidente de trabalho.
Outras situações previstas em lei:
- Casos em que o trabalho contribui para o surgimento ou agravamento do problema.
- Contaminações acidentais ocorridas durante a atividade profissional.
- Acidentes em viagens ou serviços realizados a pedido da empresa.
- Em determinadas situações, acidentes no trajeto entre casa e trabalho.
E o burnout? Você sabe se ele está incluído nessas condições? Acompanhe a explicação no vídeo abaixo:
Quais são os tipos de doenças ocupacionais?
Os tipos de doenças ocupacionais incluem problemas de saúde que surgem ou se agravam em razão das condições de trabalho.
Entre os casos mais conhecidos estão:
- Distúrbios relacionados a esforços repetitivos;
- Alterações provocadas por ruído;
- Doenças respiratórias decorrentes da inalação de determinados agentes;
- Problemas de pele causados pelo contato com substâncias irritantes.
Leia também: Auxílio-acidente é vitalício? Entenda como funciona o benefício
Como comprovar que uma doença tem origem no trabalho?
Para reconhecer uma doença como relacionada ao trabalho, não basta apresentar o diagnóstico médico. É preciso analisar se o problema de saúde decorre das atividades exercidas ou das condições do ambiente de trabalho.
A avaliação costuma considerar, em conjunto:
- O diagnóstico e a evolução da doença;
- O histórico profissional do trabalhador;
- As atividades realizadas no dia a dia;
- Os esforços físicos, movimentos repetitivos ou posturas exigidas pela função;
- As condições do ambiente de trabalho;
- Os períodos de afastamento;
- Os documentos médicos disponíveis.
Outro ponto importante é a concausa.
Esse termo é utilizado quando o trabalho não é a única causa da doença, mas contribui para que ela apareça ou se agrave.
Essa possibilidade está prevista no art. 21, inciso I, da Lei nº 8.213/91.
Quais documentos podem ser importantes?
A documentação demonstra tanto o estado de saúde do trabalhador quanto as condições em que a atividade profissional era exercida.
Esses são os documentos que podem ser analisados:
- Laudos médicos;
- Atestados;
- Prontuários;
- Exames;
- Relatórios médicos;
- Histórico de afastamentos;
- Documentos relacionados ao contrato de trabalho;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Descrição das atividades exercidas;
- Registros de saúde e segurança do trabalho;
- Mensagens ou e-mails enviados à empresa relatando dores, limitações ou outros sintomas.
Também pode ser importante contar com testemunhas que conheciam a rotina do empregado.
Qual é a importância da perícia do INSS?
A perícia médica do INSS tem um papel importante na análise dos benefícios por incapacidade.
Durante a avaliação, o INSS verifica, entre outros pontos:
- Qual é o quadro de saúde apresentado;
- Se existe incapacidade para o trabalho;
- De que forma essa incapacidade interfere na atividade profissional;
- E, quando aplicável, se existe relação entre o trabalho e a doença que provocou o quadro.
Nesse contexto, pode ser utilizado o chamado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Ele é um critério usado para verificar se uma doença ou incapacidade tem possível origem no trabalho.
Previsto no art. 21-A da Lei nº 8.213/91, o NTEP considera dados que mostram quais doenças são mais frequentes em determinadas atividades profissionais.
Como abrir CAT por doença ocupacional?
Para abrir a CAT, a empresa deve registrar a comunicação no sistema disponibilizado pelo Governo Federal.
Quem pode emitir a CAT?
A empresa tem a responsabilidade principal pela emissão da CAT e deve fazer o registro até o primeiro dia útil seguinte à constatação do adoecimento. O registro não depende do afastamento do trabalhador.
Quando a empresa não faz a comunicação, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que acompanha o caso ou uma autoridade pública podem emitir a CAT.
A falta da CAT impede o reconhecimento da doença ocupacional?
Não. A relação entre a doença e o trabalho depende da análise dos elementos que demonstram o nexo ocupacional.
Portanto, a falta de registro pela empresa não encerra a discussão sobre a origem ocupacional da doença.
Quais são os direitos do trabalhador com doença ocupacional?
O trabalhador com doença ocupacional pode ter direito a benefício previdenciário, estabilidade no emprego e, conforme as circunstâncias, indenização.
Quando a doença ocupacional gera benefício do INSS?
A doença ocupacional dá direito à análise de um benefício do INSS quando causa uma incapacidade que impede o trabalhador de exercer seu trabalho.
Se essa incapacidade durar mais de 15 dias consecutivos, entra em análise o benefício por incapacidade temporária.
Quando o problema de saúde tem origem no trabalho, o benefício é de natureza acidentária, desde que o vínculo entre a doença e a atividade profissional seja reconhecido.
Nessa situação, não é exigido o período de 12 contribuições, normalmente chamado de carência.
Ainda assim, o trabalhador precisa cumprir os demais requisitos do INSS e comprovar a incapacidade laborativa.
Se a incapacidade for permanente e impedir o trabalhador de exercer uma atividade que garanta sua subsistência, o caso também entra na análise da aposentadoria por incapacidade permanente, conforme os critérios previdenciários.
Assista ao vídeo e acompanhe um caso que mostra quando há direito ao benefício por incapacidade:
Quando existe estabilidade por doença ocupacional?
A estabilidade está ligada, em regra, ao afastamento de natureza acidentária.
Para o empregado que recebe o benefício por incapacidade temporária acidentário, a garantia provisória de emprego é de 12 meses após o retorno ao trabalho.
Quando o auxílio-acidente pode ser devido?
O auxílio-acidente pode ser devido quando, depois da consolidação das lesões, permanece uma sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual. O benefício tem natureza indenizatória e não impede o segurado de continuar trabalhando.
O auxílio-acidente é diferente do benefício por incapacidade temporária. Enquanto este atende situações de incapacidade para o trabalho durante o período de recuperação, aquele considera a existência de uma sequela permanente após a consolidação das lesões.
O que fazer ao suspeitar de uma doença ocupacional?
Se houver suspeita de doença ocupacional, o primeiro passo é buscar avaliação médica e informar ao profissional quais atividades são realizadas no trabalho, há quanto tempo e em quais condições.
Guarde exames, laudos, atestados, receitas, prontuários e outros documentos relacionados à doença.
Registros sobre a função exercida, jornada, ambiente de trabalho e atividades realizadas também favorecem a análise do caso. Conforme a situação, ainda pode ser necessário verificar a emissão da CAT.
A relação entre a doença e o trabalho não é definida apenas pelo diagnóstico. É preciso analisar as circunstâncias de cada caso, os fatores presentes no ambiente profissional e os documentos disponíveis.
Por isso, diante de dúvidas sobre benefícios previdenciários ou outros direitos decorrentes da doença, busque orientação profissional para avaliar a situação.
Perguntas frequentes (FAQ)
Confira respostas para as dúvidas mais comuns sobre o assunto!
Quais são as 10 principais doenças ocupacionais?
Não existe uma lista única para todas as profissões. Entre os exemplos estão LER/DORT, perda auditiva, doenças respiratórias, dermatoses e alguns transtornos mentais e comportamentais.
Como identificar se uma empresa oferece proteção contra doenças ocupacionais?
Observe se a empresa identifica e controla os riscos da atividade, adota medidas preventivas e fornece condições e equipamentos adequados ao trabalho. Registros de saúde e segurança também auxiliam nessa avaliação.
