A conversão de tempo especial em comum é uma estratégia importante para quem trabalhou em condições insalubres e, então, deseja garantir um tempo de contribuição mais vantajoso na aposentadoria.
Com a alteração nas regras, após a reforma previdenciária, entender quando e como essa conversão pode ser feita é fundamental para conseguir o melhor benefício possível.
A transformação pode ajudar a completar as exigências para a aposentadoria, mas também envolve um processo detalhado e a aplicação de fatores específicos.
Neste contexto, avaliar se vale a pena realizar essa conversão e como proceder corretamente pode fazer uma grande diferença no planejamento da sua aposentadoria. Então, confira todas as informações ao longo deste conteúdo!
O que é conversão de tempo especial em comum?
A conversão de tempo especial em comum é um processo usado no cálculo de benefícios previdenciários, como a aposentadoria.
O tempo especial é aquele trabalhado sob condições que prejudicam a saúde ou a integridade física do profissional.
Por serem condições consideradas insalubres ou perigosas, há o direito de converter o tempo trabalhado nessas condições em tempo comum, o que aumenta o período contributivo do trabalhador.
Então, cada período trabalhado nessas circunstâncias pode valer mais no momento de calcular a aposentadoria. A conversão é feita mediante multiplicadores legais, que alteram o tempo especial para um tempo maior contado como comum.
Quem tem direito à conversão de tempo especial em comum?
O direito à conversão de tempo especial em comum, como dissemos, é garantido aos trabalhadores que atuaram em condições que prejudiquem a saúde ou integridade física, conforme as normas previdenciárias vigentes.
Para pedir a conversão, o segurado deve comprovar a exposição aos agentes nocivos por meio de formulários específicos e laudos técnicos emitidos durante o período de trabalho.
Atividades que permitem a conversão de tempo especial
Algumas atividades que permitem a conversão de tempo especial são:
- trabalho com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos (por exemplo, produtos químicos perigosos, radiação, poeira tóxica);
- trabalho em condições insalubres, perigosas ou penosas (como trabalho em mineradoras, hospitais com risco biológico);
- funções que exigem esforço físico intenso e desgaste acelerado (como atividades de carga e descarga pesadas).
Conversão de tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, dá para converter o tempo especial em comum se a pessoa tiver trabalhado em atividades especiais e ainda precisar completar o tempo de contribuição necessário.
A conversão ajuda a somar esse tempo à sua contribuição total para se aposentar.
Conversão de tempo especial em comum para aposentadoria por idade
Nesse caso da aposentadoria por idade, o tempo especial que você acumulou pode ser convertido para tempo comum e adicionado ao tempo de contribuição total.
Assim, você pode atingir o tempo de contribuição necessário para se aposentar por idade, mesmo que parte do seu tempo de serviço tenha sido em condições especiais.
Após a Reforma da Previdência, como ficou a conversão de tempo especial em comum?
Depois da Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, as regras para a conversão mudaram.
A legislação ainda permite tal conversão, mas há uma importante observação:
- períodos antes da reforma — o contribuinte pode transformar o tempo especial em comum para períodos de trabalho referentes a antes da reforma (13/11/2019). Isso significa que, se você trabalhou em condições especiais antes dessa data, pode converter esse tempo para o tempo comum de contribuição;
- períodos após a reforma — para períodos de trabalho realizados após a Reforma da Previdência, a conversão de tempo especial em comum não é mais liberada. Ou seja, se o tempo especial foi acumulado depois de 13/11/2019, não será possível convertê-lo para tempo comum.
Essas mudanças foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e a alteração nas regras é vista por alguns como uma forma de dificultar o processo de aposentadoria para quem trabalhou em condições especiais.
Como requerer a conversão?
Para isso, é necessário fazer os seguintes passos:
Reúna a documentação necessária
- RG, CPF e comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovantes de períodos trabalhados em condições especiais (como Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT ou Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP).
Verifique o período de tempo especial
Confirme os períodos de trabalho realizados em condições especiais antes de 13/11/2019. Vale lembrar que a transformação só é permitida para esses períodos.
Solicite o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
Se você não tiver um LTCAT, solicite ao empregador ou à empresa onde trabalhou. O LTCAT é um documento que comprova a exposição a condições prejudiciais tanto à saúde quanto à integridade física.
Preencha o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O PPP deve ser preenchido pelo empregador e deve conter informações sobre as condições de trabalho. Solicite uma cópia atualizada deste documento.
Faça o pedido na Previdência Social
Acesse o site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agende um atendimento, ou vá até uma agência do INSS para entregar a documentação e solicitar a conversão.
Acompanhe o processo
Após solicitar a conversão, acompanhe o andamento do seu pedido pelo site do INSS ou por meio de contato com a agência onde fez a solicitação.
Receba a decisão
O INSS analisará a documentação e decidirá sobre a conversão do tempo especial em comum. Você receberá uma comunicação com a decisão e a atualização do seu tempo de contribuição.
Atualize seus dados
Confira se o tempo convertido está corretamente registrado no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e na sua conta de segurado do INSS.
Ao seguir esses passos, é possível pedir a conversão de tempo especial em comum e garantir que seu tempo de contribuição seja devidamente considerado para a aposentadoria.
Como realizar todo o cálculo da conversão de tempo especial?
Essa conta pode ser complexa e envolve a aplicação de fatores específicos para determinar o tempo equivalente.
Considerando tempo de trabalho, em condições especiais, antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), a conversão é feita com base em fatores de multiplicação estabelecidos pela legislação:
- 1,5 para atividades de risco à saúde (exposição a agentes químicos ou físicos nocivos);
- 1,2 para outras atividades especiais (trabalho em condições penosas ou insalubres).
Vamos usar um exemplo para simplificar, ok? Suponha que você tenha 10 anos de tempo especial em atividades de risco; isso pode ser transformado em 15 anos de tempo comum (10 anos x 1,5). No entanto, os cálculos podem variar dependendo das condições específicas e das regulamentações vigentes.
Dado que o processo envolve uma análise detalhada dos documentos e das condições de trabalho, é altamente recomendável buscar o auxílio de um especialista, como um advogado previdenciário.
Esse profissional pode garantir que o cálculo seja feito corretamente e que, o que é seu, por direito, seja respeitado.
Vale a pena converter tempo especial em comum?
Sim, isso pode ser vantajoso para aqueles que trabalharam sob condições danosas à saúde ou à integridade física e está perto da aposentadoria.
A conversão, como você viu, pode aumentar o tempo de contribuição considerado para a aposentadoria, o que pode facilitar o alcance dos requisitos necessários para se aposentar.
Vale reforçar que o processo de transformação de tempo pode ser complexo, por isso, é fundamental buscar o auxílio de um advogado previdenciário.
Conclusão
A conversão de tempo especial em comum pode ser um trunfo para quem trabalhou em condições que prejudicam a saúde e, agora, deseja otimizar o próprio tempo de contribuição para a aposentadoria.
Embora a reforma previdenciária tenha limitado essa conversão a períodos anteriores a 13/11/2019, ainda é possível aproveitar essa oportunidade para garantir uma aposentadoria mais vantajosa.
Devido à certa complexidade do processo e às regras específicas envolvidas, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Com o suporte adequado, você pode garantir que todos os cálculos e requisitos sejam atendidos corretamente, facilitando o seu planejamento para um benefício tão sonhado. Conte conosco da ABL Advogados!
