Neste artigo, vamos abordar como é possível, atualmente, conseguir a aposentadoria dos homens.
Falar sobre esse assunto é extremamente importante, porque as alterações de 2019, trazidas pela reforma da previdência, causaram muitas dúvidas sobre os benefícios do INSS.
Por aqui, então, você poderá ficar por dentro das regras antigas da aposentadoria (para quem já tinha direito adquirido), como os homens devem planejar seu futuro, como são feitos os cálculos, quais são as regras de transição dos homens, dentre outros detalhes.
Boa leitura!
Qual a idade de aposentadoria para homens?
A regra de aposentadoria por idade do homem, em 2024, continua igual à regra anterior, ou seja, homens se aposentam com 65 anos de idade e 180 meses de contribuição ao INSS (15 anos de trabalho).
Porém, temos, também, as regras de transição. Daqui a pouco, falaremos sobre elas.
Aposentadoria do homem por tempo de contribuição
Antes da Reforma da Previdência, os homens não precisavam ter idade mínima para se aposentar, bastava completar o tempo mínimo de contribuição de 35 anos.
O cálculo também era diferente, pois desconsiderava os 20% menores salários de contribuição a partir de 07/1994 e aplicava o fator previdenciário.
Após a reforma, a aposentadoria para homens passou a ter a regra permanente que exige a idade mínima de 65 anos, ou, as regras de transição:
- Pedágio de 50%;
- Pedágio de 100%;
- Regra dos pontos
- Idade progressiva.
Vamos falar mais sobre cada uma dessas regras logo abaixo.
1. Regra do pedágio de 50%
Nessa regra de transição, os homens se aposentam se cumprirem o pedágio de 50% do tempo que faltava para se aposentar — desde que, em 13 de novembro de 2019, estavam com 33 anos ou mais de contribuição.
Exemplo: homem com 34 anos de contribuição deverá contribuir por mais 1 ano e 6 meses.
2. Regra do pedágio de 100%
Nesse caso, os homens conseguem o benefício, se cumprirem o pedágio de 100% (o dobro) do tempo que faltava para se aposentar, desde que, em 13 de novembro de 2019, faltasse mais de dois anos para parar de trabalhar.
Exemplo: homem com 31 anos de contribuição precisava de mais quatro anos para alcançar os 35 anos de serviço, portanto, deverá contribuir por mais oito anos para se aposentar por essa regra de transição.
3. Sistema de pontos
Em 2024, conforme o sistema de pontos, a aposentadoria para homens pode acontecer se o contribuinte completar 101 pontos.
Vale destacar que a regra de pontos é a somatória da idade com o tempo de contribuição, necessitando ter pelo menos 35 anos de contribuição ao INSS.
4. Idade progressiva
Já essa regra de transição exige idade mínima para se aposentar em 2024. Os homens precisam ter 35 anos de contribuição, com uma idade mínima de 63 anos e seis meses.
Observação: todo ano essa regra de transição aumenta em um ponto, como ocorre na regra dos pontos.
5. Aposentadoria rural dos homens
Essa é uma regra que não foi alterada pela Reforma da Previdência, ou seja, os requisitos para se aposentar não mudaram.
Os homens se aposentam por idade, com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. Podem se aposentar, também, com 15 anos de serviço, caso do segurado rural especial, que não contribui para o INSS.
Podemos, ainda, considerar, como espécie de aposentadoria rural, a híbrida, na qual você utiliza o tempo trabalhado na roça com o período urbano.
6. Aposentadoria híbrida para os homens
É a espécie de benefício do INSS em que você poderá somar o tempo rural trabalhado com o período urbano, para assim atingir a sua aposentadoria.
Você poderá somar os períodos para se aposentar por tempo de contribuição, sem qualquer impedimento, porém, a aposentadoria híbrida em si é a por idade — ou seja, ela exige a idade mínima urbana.
Você pode usar o tempo rural, mas os homens precisam ter 65 anos de idade.
7. Aposentadoria especial para os homens
A aposentadoria especial é destinada a homens que trabalham em atividades consideradas de risco, como indústrias químicas, mineração ou em contato com substâncias nocivas.
Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar um tempo mínimo de exposição a essas condições, que varia conforme a atividade, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos.
8. Aposentadoria do homem com deficiência
A aposentadoria do homem com deficiência é uma medida importante para assegurar direitos a quem enfrenta limitações físicas ou mentais.
A legislação prevê que homens com deficiência tenham acesso à aposentadoria com uma redução no tempo de contribuição, que pode ser de 25% a 50%, dependendo do grau da deficiência.
Para obter o benefício, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a condição, além do cumprimento de requisitos mínimos de contribuição.
Como calcular a aposentadoria do homem
Antes da reforma da previdência, para quem atingiu as regras até 13 de novembro de 2019, o cálculo é realizado da seguinte forma:
1. Cálculo da aposentadoria por idade
São considerados 80% dos maiores salários de contribuição após julho de 1994, e dessa média aplica-se o coeficiente de 70% mais 1% para cada ano de trabalho. O fator previdenciário só será aplicado se for maior do que 1,00.
2. Cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição
É realizado com base nos 80% dos maiores salários de contribuição após julho de 1994 e, a partir dessa média, é aplicado, posteriormente, o fator previdenciário.
Se o homem atingir a regra 85/95 progressiva ele não terá a redução do fator previdenciário em seu cálculo.
3. Cálculo após a reforma previdenciária
Após a reforma da previdência, o cálculo (exceto da regra de transição do pedágio de 100%, que será integral – 100%) será da seguinte maneira:
- 100% dos salários de contribuição após julho de 1994;
Após a somatória e divisão pelo número de meses considerados será aplicado o coeficiente.
O coeficiente será de 60% mais 2% para cada ano trabalhado a partir do 20º ano dos homens e 15º ano de trabalho das mulheres.
Exemplo: homem com 30 anos de contribuição terá um coeficiente redutor de 80%, se sua média deu R$ 4.000,00 ele vai iniciar sua aposentadoria em R$ 3.200,00.
Documentos exigidos para a aposentadoria
É muito importante que você reúna corretamente toda a sua documentação antes de pedir a aposentadoria no INSS, pois assim poderá obter um valor maior de benefício e também agilizar o seu recebimento.
Sempre confira, no Meu INSS, os dados cadastrais, é muito importante manter os dados atualizados do portal Meu INSS para maior agilidade do pedido, e também ali baixar o seu CNIS (cadastro nacional de informações sociais).
Veja se as informações do CNIS correspondem a sua CTPS e carnês de recolhimento (GFIP), observando os salários de contribuição e vínculos.
Se algum vínculo não constar em seu CNIS, ou, os salários estiverem errados, faça a retificação dos dados antes de pedir a sua aposentadoria.
Outra opção é pedir a aposentadoria do homem é informar por meio de petição (requerimento) — junte os documentos que comprovam o erro e o alegado a ser consertado.
Passo a passo sobre como pedir aposentadoria para homens
Para dar entrada na aposentadoria para homens, há três opções:
- acessar o portal Meu INSS;
- baixar o app para Android ou iOS;
- ligar na central telefônica 135.
Pela internet
Vamos acompanhar o passo a passo de como dar entrada na aposentadoria de qualquer tipo pelo portal Meu INSS (o processo é semelhante nos apps):
- primeiro, é preciso cadastrar uma senha para fazer login no Meu INSS, caso você ainda não possua;
- para isso, basta acessar o site e escolher a opção “Entrar com gov.br”;
- então, você será direcionado para acessar o INSS pelo portal gov.br, utilizando seu CPF;
- depois de se cadastrar e fazer login, você terá acesso a todos os serviços do Meu INSS;
- na tela inicial, escolha a opção “Novo Pedido” na primeira linha de botões;
- agora, é só escolher que tipo de benefício você deseja pedir.
Antes de selecionar, você poderá fazer uma simulação do benefício e tempo de contribuição.
O interessante é que o site do INSS simula as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, incluindo suas regras de transição, tanto pela nova lei como pela antiga.
Solicitar aposentadoria por tempo de contribuição
- após clicar na opção “Aposentadorias e CTC Pecúlio”, vá em “Aposentadoria por tempo de contribuição”. Lembrando que esse pedido é para o segurado homem com mais de 35 anos de contribuição;
- depois disso, é necessário responder às seguintes perguntas:
- você possui tempo especial?
- você possui tempo rural?
- você possui tempo trabalhado em outro país (exterior)?
- você já trabalhou como professor?
- você já trabalhou como militar e/ou funcionário/servidor público da União, Estado ou Município?
- dependendo da sua situação, pode aparecer a mensagem “caso não possua o tempo de contribuição integral, você concorda com a aposentadoria proporcional?”.
- então, você deverá anexar a sua documentação.
Leia também: Como consultar processo no INSS pelo CPF: Passo a Passo
Solicitar aposentadoria por idade
É o mesmo procedimento do tópico anterior, porém, clique no botão da tela “Aposentadoria por Idade Urbana”.
Neste caso, os homens podem pedir com no mínimo 65 anos de idade, desde que tenham no mínimo 180 contribuições ao INSS.
Solicitar aposentadoria rural
O pedido de aposentadoria do homem rural pode ser feito remotamente. Para dar entrada na solicitação, você deverá seguir novamente aquele procedimento (primeiro passo a passo).
Porém, após clicar em “pedir aposentadoria”, irá para uma página com o botão “Aposentadoria por Idade Rural” (é o 3º link da página). Será sempre importante atualizar o cadastro após clicar no link.
Conclusão
Neste artigo, pudemos entender melhor as condições da aposentadoria para os homens.
Explicamos quais são as regras anteriores e posteriores à reforma previdenciária, que trouxeram severas mudanças aos trabalhadores, como: novos requisitos de concessão da aposentadoria por tempo de serviço, por idade e, até mesmo, novas maneiras de fazer os cálculos das aposentadorias.
No mais, vale destacar a importância do planejamento de aposentadoria, pois, assim, você poderá saber qual o melhor momento para pedir o benefício, e quais são os documentos relevantes a serem apresentados.
Além disso, você também saberá fazer, se necessário, correções em seu cadastro nacional de informações sociais, junto ao INSS, garantindo a sua melhor renda mensal e, até mesmo, a antecipação da tão merecida aposentadoria.
A ABL Advogados está à sua disposição no planejamento, pedido, recurso e revisão do seu benefício do INSS. Conte conosco!
