Você já tinha ouvido falar sobre procuração do INSS?
Esse tipo de documento é mais comum do que as pessoas imaginam e, em diversos momentos e situações, significa a saída para beneficiários conseguirem receber seus benefícios ou dar entrada em solicitações de aposentadoria, por exemplo.
Desse modo, é muito importante entender mais sobre o assunto, como quem pode fazer e quando usar essa documentação.
Pensando nisso, eu preparei este artigo para você entender os principais pontos sobre a procuração para o INSS. Confira!
O que é uma procuração?
Uma procuração é um documento legal que confere a uma pessoa, conhecida como procurador ou mandatário, o poder de agir em nome de outra pessoa, o outorgante ou mandante.
Essa autorização permite que o procurador realize uma variedade de ações em nome do mandante, como:
- assinar contratos;
- gerenciar assuntos financeiros;
- representar legalmente o mandante em questões jurídicas;
- tomar decisões médicas em caso de incapacidade;
- dentre outros casos.
A procuração, claro, também é útil para algumas ações relacionadas ao INSS, como solicitação de benefício, recebimento de salários, realização de perícia, etc.
As procurações, então, são utilizadas em uma variedade de situações, tornando-se uma ferramenta importante para práticas legais em diversas áreas da vida pessoal e comercial.
Quem pode fazer/receber uma procuração?
Qualquer pessoa capaz e maior de 18 anos (ou menor, mas emancipada) pode fazer ou receber uma procuração, se estiver com suas devidas capacidades mentais.
Ainda, é importante destacar que apenas o próprio interessado pode fazer uma procuração em seu nome, ou seja, ninguém pode fazer uma procuração em nome de outra pessoa sem autorização expressa e por escrito do interessado.
Observação: servidores públicos que estejam em atividade só podem representar seus cônjuges e familiares até segundo grau de parentesco.
Agora, em caso de dúvidas sobre pontos mais específicos, é sempre recomendado buscar orientação jurídica para garantir que a procuração esteja conforme a legislação em vigor.
Quais os tipos de procuração?
Também preciso explicar que existem dois tipos de procuração. Dessa forma, antes de fazer a sua procuração do INSS, é necessário entender as diferenças entre os dois tipos de documentos.
Confira:
Pública
A procuração pública é um documento emitido e registrado em cartório, por meio do qual uma pessoa é autorizada a realizar atos em nome de outra.
O objetivo principal dessa procuração, portanto, é garantir maior segurança e validade jurídica aos atos praticados.
Esse tipo de documento pode ser utilizado em diferentes situações, como a compra ou venda de imóveis, a administração de empresas, a representação em órgãos públicos (como o INSS), entre outras.
Particular
Já a procuração particular é feita sem a necessidade de intervenção de um tabelião ou outro agente público.
A procuração particular deve ser específica e limitada em sua duração, e pode ser utilizada para uma ampla variedade de fins, desde a realização de transações financeiras até a obtenção de documentos e assinaturas importantes.
É preciso lembrar que o processo de emissão de uma procuração particular pode variar em diferentes jurisdições e que o uso desse tipo de documento pode ter consequências legais significativas.
Isso significa que é sempre recomendado buscar orientação profissional antes de redigir ou assinar uma procuração particular.
Documentação necessária para Procuração INSS
Você sabia que, em muitos casos, os processos do INSS levam mais tempo, porque os beneficiários não apresentaram documentação suficiente para seus próprios pedidos?
O que quero dizer com isso? Antes de solicitar qualquer procuração para usar no INSS, saiba quais são os documentos exigidos, assim, a sua solicitação tem mais chances de dar certo.
Os documentos para fazer a procuração (a mandatários e mandantes) são os seguintes:
- CPF;
- documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- comprovante de endereço.
Além desses documentos básicos, o processo pode variar conforme o objetivo. Entenda abaixo!
Para recebimento de valores
No caso da procuração para recebimento de valores, ela deve ser realizada com poderes específicos de representação junto ao INSS.
Essa procuração fica com o instituto nacional no atendimento (com o documento que comprove e justifique o cadastramento do procurador para os seguintes casos):
- comprovação de ausência;
- impossibilidade de locomoção;
- moléstia contagiosa.
Para requerimentos
A procuração deverá ser feita com poderes específicos de representação junto ao INSS, fora isso, ela será anexada à tarefa criada assim que o atendimento for feito.
Se a procuração for de “amplos poderes”, o procurador deverá apresentar o original e uma cópia simples (que precisará ser autenticada pelo atendente).
Quais documentos precisam ser digitalizados pelo INSS?
- Comprovação de Ausência;
- Moléstia Contagiosa (Atestado Médico);
- Impossibilidade de locomoção.
Qual a validade da procuração do INSS?
A validade da procuração do INSS varia conforme o objetivo específico dela.
- para solicitações e requerimentos de benefícios — a validade é até a conclusão do processo. Mas, se houver morte, renúncia ou interdição de uma das partes (representante ou mandatário), a validade pode ser revogada.
- para fazer o saque de benefícios ativos no banco — a validade é de 12 meses e pode ser renovada anualmente (30 dias antes do vencimento da procuração vigente).
Quanto custa uma procuração para o INSS?
O valor da procuração do INSS é variável, isso porque cada estado possui sua tabela de preços válida a todos os seus cartórios.
Conclusão
Neste conteúdo, você viu o que é uma procuração do INSS.
Como citei, esse tipo de documento pode ser extremamente útil em diversos momentos — desde a solicitação até o recebimento de algum benefício ou pedido da Revisão da Vida Toda — quando o interessado não pode comparecer pessoalmente.
Além disso, lembre-se de que a ajuda de um advogado previdenciário faz toda a diferença na hora de escrever uma procuração.
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