Boletin Informativo 21_06

🚨CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL.

💥 Os trabalhadores expostos em ambientes insalubres, tem direito de converter o tempo comum em especial.

⚠️ Mas na prática, isto não tem acontecido porque muitas das vezes, o PPP foi preenchido de forma errada.

👉🏼 Entenda como corrigir essa situação e buscar uma aposentadoria mais vantajosa.

✒ Thiago Luchin (OAB/SP 320.491)

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JUSTIÇA DEFINE REVISÃO DE APOSENTADORIA ANTIGA; BOLADA CHEGA A R$ 600 MIL

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) determinou como será feita a revisão de aposentadorias antigas, concedidas entre 1988 e 2003, que foram limitadas por tetos anteriores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não foram devidamente reajustadas.

Com a decisão da Justiça, o INSS deve incluir nas revisões as aposentadorias concedidas entre 1988 e 1991, período que ficou conhecido como “buraco negro”, e não apenas as que vieram depois desse intervalo. O aumento após a revisão varia muito, segundo especialistas consultados pelo UOL, mas ações do tipo podem mais do que dobrar o valor das aposentadorias de quem entra na Justiça, além de gerar pagamento de atrasados que podem chegar a R$ 600 mil.

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DIVÓRCIO E PENSÃO ALIMENTÍCIA – MITOS E REALIDADES

Ainda nos dias de hoje muitas pessoas não sabem como funcionam o divórcio e muitos mitos são lançados em razão disso, como por exemplo, existem pessoas que acham que antes do divórcio é necessário realizar um processo de separação.

No entanto, a maioria dos mitos não são verdadeiros e, com as atualizações das leis, o divórcio se tornou um procedimento muito mais fácil e rápido, podendo muitas vezes ser resolvido em poucas semanas.

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