Revisão da Vida Toda: o voto do Ministro Marco Aurélio

No dia 4 de junho de 2021, iniciou-se o julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal.

O  advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio da ABL Advogados, Murilo Aith, comenta no vídeo abaixo sobre o voto favorável do excelentíssimo Ministro Marco Aurélio na decisão do julgamento.

Importante frisar que, João Badari, também especialista em Direito Previdenciário e sócio da ABL Advogados está atuando no processo do Supremo. Entre diversas atividades, Badari, já despachou Memoriais no Gabinete dos Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, conseguiu a celeridade no julgamento e, agora, fez a sustentação oral no STF.

A Revisão da Vida Toda, também chamada de PBC total, é um recurso que permite o recálculo da aposentadoria levando em conta todo o período contributivo do segurado.

Na regra geral anterior à Reforma da Previdência, a aposentadoria era calculada com base nas 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.

Essa norma foi definida no artigo 3º da Lei nº 9.876 de 26 de novembro de 1999, que trata da regra de transição a partir da nova moeda.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos e vantagens da revisão, você pode aprender mais sobre o tema clicando aqui . Ou entre em contato conosco para uma avaliação individual.

Podemos ajudá-lo?

Mande uma mensagem e descubra como podemos te ajudar.