No dia 4 de junho de 2021, iniciou-se o julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal.
O advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio da ABL Advogados, Murilo Aith, comenta no vídeo abaixo sobre o voto favorável do excelentíssimo Ministro Marco Aurélio na decisão do julgamento.
Importante frisar que, João Badari, também especialista em Direito Previdenciário e sócio da ABL Advogados está atuando no processo do Supremo. Entre diversas atividades, Badari, já despachou Memoriais no Gabinete dos Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, conseguiu a celeridade no julgamento e, agora, fez a sustentação oral no STF.
A Revisão da Vida Toda, também chamada de PBC total, é um recurso que permite o recálculo da aposentadoria levando em conta todo o período contributivo do segurado.
Na regra geral anterior à Reforma da Previdência, a aposentadoria era calculada com base nas 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
Essa norma foi definida no artigo 3º da Lei nº 9.876 de 26 de novembro de 1999, que trata da regra de transição a partir da nova moeda.
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