Veja como fugir do pente-fino e evitar o corte de benefício no INSS

Saiba como fugir do pente-fino e evitar o corte de benefício no INSS. Cerca de 170 mil segurados que recebem auxílio por incapacidade temporária estão na mira do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e podem ter o benefício bloqueado, além dos aposentados e pensionistas, com possíveis irregularidades, ou suspeita de fraude que também podem ser alvo do órgão. Isso está acontecendo porque, para o INSS cumprir a previsão do governo de gastar R$ 707 bilhões com a presidência, cerca de R$ 5,7 bilhões devem ser cortados em despesas do setor.

Como o segurado é notificado?

No entanto, receber a notificação do instituto não deve ser motivo de desespero. Segundo o INSS, até março de 2021, 69.536 segurados do Benefício da Prestação Continuada, por exemplo, conseguiram tratar quaisquer inconsistências e manter o benefício. 

“Neste caso, o órgão analisa se a pessoa que recebe o BPC possui outras fontes de renda oficiais que a tornem inelegível ao benefício. Quando um caso de renda incompatível com o BPC é identificado, inicia-se um processo de averiguação junto ao segurado, que terá prazo para defesa. O segurado é comunicado por carta via correios. Essa comunicação também fica disponível no Meu INSS. Se após a análise o benefício for cessado, o segurado ainda terá direito a recurso”, explicou o órgão. O prazo para defesa previsto por lei é de 30 dias, no caso de trabalhador urbano e 60 dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial.

“Se o INSS encontra algum indício de irregularidade ele manda essa cartinha. Algum documento que faltou no sistema de uma pensão por morte, por exemplo, pode ser um dos motivos, ou até mesmo o pente-fino dos benefícios por incapacidade, se faz mais de dois anos que aquela pessoa não faz uma perícia. Mas, tem como recorrer, legalmente o INSS te dá o direito de resposta para provar que recebe determinado benefício de forma legal”, afirmou João Badari, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Como evitar o corte do benefício?

Em grande parte dos casos notificados, o INSS constata a falta de algum documento no processo de concessão do benefício. Nesse contexto, o segurado pode enviar o documento solicitado pelo site meu.inss.gov.br ou aplicativo da plataforma. Basta escolher a opção “Atualização de dados de benefício” e anexar os documentos. Para aqueles que não usam internet, ou precisam realizar uma nova perícia médica, como é o caso dos benefícios por incapacidade, o ideal é ligar para o telefone 135 e agendar um atendimento.

“Se for uma aposentadoria ou pensão, o beneficiário pode responder o instituto e atualizar a documentação. No caso de benefício por incapacidade, o INSS te dá a possibilidade de fazer uma nova perícia, que prove que você permanece com a incapacidade e deve continuar recebendo o benefício”, reforçou o advogado. Receber uma carta do INSS não deve ser motivo de desespero, já que na maioria dos casos os segurados conseguem regularizar a situação, conforme orientou Badari: 

Especialista orienta:

“Eu indico o seguinte: sempre busque a documentação que o INSS pede, mas não precisa se apavorar. Muitas pessoas recebem e acham que tem uma irregularidade no benefício, e não é sempre que tem. O INSS está te mandando uma cartinha para você mostrar que não existe nenhuma irregularidade, ele não está alegando que ela existe, mas sim te dando a oportunidade de mostrar que está tudo certo. Na maioria dos casos está tudo regular, não existe qualquer cancelamento ou suspensão do benefício”.  

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