Existe um assunto muito importante e que pode ajudar milhares de brasileiros anualmente: a Revisão da Vida Toda do Auxílio-doença do INSS.
O fato é que, em muitos casos, pode ser muito difícil sobreviver com rendimentos bem reduzidos por conta de problemas de saúde. Por isso, é essencial que conheçamos todas as nossas opções de amparo quando não estamos bem de saúde.
Neste post, irei explicar de maneira simples e detalhada o que é essa revisão, quem tem direito, como solicitar e os procedimentos envolvidos no processo.
Espero que ao final você tenha entendido com clareza essa opção valiosa e saiba se ela pode ser útil no seu caso ou de alguém próximo a você.
Confira todas as informações!
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um procedimento jurídico que permite a atualização do cálculo da aposentadoria e de outros tipos de benefícios.
Isso considerando todas as contribuições realizadas pelo trabalhador desde o início de sua carreira profissional, mesmo que tenham sido antes de julho de 1994.
Essa medida foi estabelecida em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser vantajosa para aqueles que tiveram maiores salários de contribuição antes desse período.
De modo geral, a Revisão da Vida Toda é uma forma de garantir ao trabalhador uma aposentadoria ou outro tipo de benefício mais justo e adequado, representando uma importante conquista para a previdência social.
O que é o Auxílio-doença?
Já o Auxílio-doença é um benefício concedido pela Previdência Social a trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a algum problema de saúde.
Esse benefício é pago a partir do 16º dia de afastamento e pode ser concedido por até 120 dias. O valor do benefício varia conforme a média salarial do trabalhador nos últimos 12 meses antes do afastamento e pode ser prorrogado caso seja necessário.
É importante ressaltar que, para ter direito ao Auxílio-doença, é necessário passar por avaliação médica e perícia do INSS, a fim de comprovar a incapacidade temporária de trabalho.
O que é a Revisão da Vida Toda no Auxílio-Doença?
Agora que expliquei os termos separadamente, vou mostrar como e por que é importante unir as duas medidas.
A Revisão da Vida Toda no Auxílio-doença é uma alternativa para aqueles que trabalharam por muitos anos com salários mais elevados, mas que não receberam valores condizentes com o que contribuíram quando precisaram se afastar do trabalho por motivo de doença.
O que acontece é que a revisão permite que os valores pagos durante todo o período de contribuição sejam considerados para o cálculo do benefício, incluindo os valores recebidos antes da mudança na forma de cálculo em 1994.
Vale lembrar, no entanto, que essa é uma ação judicial e que é necessário entrar com um processo para requerer a revisão.
Quem pode solicitar a Revisão da Vida Toda?
- contribuintes que tiveram algum benefício dentro das regras de 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- contribuintes que fizeram suas devidas contribuições antes de julho de 1994.
- contribuintes que têm menos de 10 anos de recebimento de determinado benefício do INSS.
Além disso, o segurado também precisa simular o valor do novo salário de aposentadoria considerando todos os recolhimentos de INSS, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994.
Outros benefícios — além do auxílio-doença —, que também podem ser conferidos pela Revisão da Vida Toda:
- aposentadoria por invalidez;
- aposentadoria especial;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria por idade;
- auxílio-acidente;
- pensão por morte.
Como pedir a Revisão da Vida Toda no Auxílio-doença?
O pedido da Revisão da Vida Toda no Auxílio-doença pode ser solicitado por qualquer beneficiário. Para isso, o INSS disponibiliza três canais de atendimento:
- site “Meu INSS”;
- aplicativo para celular “Meu INSS”;
- telefone 135.
De acordo com o próprio INSS, a revisão tem o prazo de 30 dias corridos. Mas, apesar disso, preciso ressaltar que, quando você faz o pedido de revisão junto ao INSS (pedido administrativo), o pagamento será feito do pedido de revisão em diante, sem os atrasados.
Já para os pagamentos atrasados serem considerados, é necessário entrar com um pedido de revisão judicial.
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Para conduzir a Revisão da Vida Toda, é importante contar com a ajuda de profissionais especializados na área, como um de nossos advogados da ABL.
Com anos de experiência no setor, podemos orientar e representar você no processo, garantindo o melhor resultado possível para a sua situação.
Não deixe que a falta de conhecimento prejudique o seu futuro financeiro e busque a ajuda do nosso escritório!
Conclusão
Se você é segurado do INSS pelo Auxílio-doença, pode ser que a quantia recebida não reflita o seu histórico contributivo ao longo dos anos.
Felizmente, isso pode ser corrigido com a Revisão da Vida Toda, um processo judicial que considera todas as suas contribuições desde o início da carreira, aumentando o valor da sua aposentadoria ou benefício previdenciário.
Conte conosco, da ABL Advogados, para pedir a sua revisão junto ao Poder Judiciário!
