O segurado facultativo de baixa renda é uma categoria criada pelo INSS que oferece a possibilidade de contribuições à Previdência Social para pessoas que não têm vínculo empregatício e estão em uma situação de baixa renda.
Muitas vezes, quem se encontra nessa condição tem dúvidas sobre como funciona esse tipo de contribuição, quais são os benefícios e como ele pode ser vantajoso.
Ao longo deste texto, vamos explicar de forma simples e clara o que é, como funciona e quem pode se beneficiar dessa opção.
Se você quer entender melhor como garantir sua proteção social com a contribuição reduzida, continue acompanhando nossas informações!
O que é o segurado facultativo de baixa renda?
O segurado facultativo de baixa renda corresponde a uma pessoa que decide contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo sem um vínculo empregatício (como um trabalhador autônomo), mas com a vantagem de pagar uma contribuição reduzida.
Essa categoria foi criada para ajudar quem tem pouca ou nenhuma fonte de renda, mas que deseja garantir sua proteção social por meio dos benefícios do INSS.
Ao se inscrever como segurado facultativo de renda baixa, a pessoa pode contribuir para o INSS de forma acessível e continuar tendo acesso aos direitos da Previdência Social, que de outra forma poderiam ficar fora do seu alcance.
Quais são os critérios para um cidadão ser considerado um segurado facultativo de baixa renda?
Existem alguns requisitos para uma pessoa ser classificada como segurado facultativo baixa renda. São eles:
- não ter vínculo empregatício ou ser contribuinte individual — a pessoa não pode ser trabalhadora registrada ou autônoma com vínculo que já contribua com o INSS,
- renda inferior a dois salários mínimos — para a pessoa poder ser considerada de baixa renda, seu rendimento mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos;
- dedicação exclusiva a um tipo de trabalho — o segurado facultativo com baixa renda precisa ter dedicação exclusiva ao trabalho doméstico (de sua própria casa);
- fazer a contribuição mínima ao INSS — o último critério é ser fazer a contribuição mínima de 5% do salário mínimo à Previdência Social.
Como fazer a validação como contribuinte facultativo de baixa renda?
Para ser reconhecido como segurado facultativo baixa renda, a pessoa precisa passar por um processo de inscrição no INSS. Esse procedimento é simples e pode ser feito pela internet, de forma rápida e sem a necessidade de sair de casa.
Veja como fazer:
- acesse o site do INSS — o primeiro passo é acessar o portal Meu INSS;
- cadastro e solicitação de inscrição — se ainda não tiver cadastro, a pessoa deverá criar uma conta com o número do CPF e dados pessoais. Com o login, a opção de inscrição estará disponível no menu principal;
- preenchimento das informações necessárias — a pessoa deverá informar seus dados e a condição de baixa renda. O INSS pode pedir documentos que comprovem a renda ou a falta de vínculo com o mercado de trabalho.
Após realizar o cadastro, o INSS validará as informações e a inscrição como segurado facultativo baixa renda será confirmada. Em alguns casos, pode ser necessário enviar documentos adicionais ou passar por uma análise mais detalhada.
Direitos do segurado facultativo de baixa renda
Agora você deve estar com a seguinte pergunta em mente: “mas, afinal, quais benefícios o segurado facultativo de baixa renda tem acesso?” Existe uma gama de direitos assegurados pela Constituição e pela legislação previdenciária.
Entre os principais direitos, podemos destacar:
- aposentadoria — tanto a aposentadoria por idade quanto por incapacidade permanente estão ao alcance do segurado facultativo com baixa renda. Para isso, é necessário cumprir a carência exigida pelo INSS;
- auxílio-doença — caso o segurado venha a se afastar do trabalho devido a uma doença, pode solicitar o auxílio-doença, que garantirá um auxílio financeiro enquanto não puder trabalhar;
- pensão por morte — se o segurado falecer, seus dependentes terão direito a uma pensão por morte, garantindo a continuidade de sua renda;
- salário-maternidade — as mulheres seguradas têm direito ao salário-maternidade para todo o período de afastamento pela gestação e parto;
- reabilitação profissional — caso o segurado precise se requalificar profissionalmente devido a um acidente ou doença, a Previdência oferece programas de reabilitação.
Como fazer a contribuição ao INSS?
Isso pode ser realizado de maneira muito simples, e o valor da contribuição é reduzido em comparação com os demais segurados.
O INSS oferece uma guia de pagamento, conhecida como GPS (Guia da Previdência Social), que pode ser gerada diretamente no site do INSS. O processo para emitir a guia de pagamento é o seguinte:
- acesse o portal do INSS ou o aplicativo Meu INSS;
- selecione a opção de gerar guia de pagamento;
- escolha o código de contribuição para segurado facultativo de baixa renda;
- informe o valor da contribuição, que será de 5% do salário mínimo vigente;
- efetue o pagamento, que pode ser feito em qualquer banco autorizado ou lotérica.
Observação: também é possível fazer a contribuição por meio do carnê do INSS (disponível em qualquer papelaria) e pelo site da Receita Federal (Sistema de Acréscimos Legais).
Segurado facultativo de baixa renda consegue se aposentar?
Sim, o segurado facultativo baixa renda pode se aposentar. A aposentadoria para essa categoria segue as mesmas regras de qualquer outro contribuinte do INSS, com a diferença de que o valor da contribuição é menor.
Existem dois tipos de aposentadoria que tal segurado tem direito de solicitar:
- aposentadoria por idade — o segurado poderá solicitar a aposentadoria por idade ao atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, desde que tenha cumprido a carência mínima exigida pelo INSS;
- aposentadoria por incapacidade permanente — caso o segurado se torne incapaz de trabalhar permanentemente, ele pode pedir aposentadoria por invalidez.
Porém, vale destacar que a aposentadoria do segurado facultativo de baixa renda será proporcional ao tempo de contribuição e ao valor pago.
Há vantagens em se tornar um segurado facultativo de baixa renda?
Sim, existem várias vantagens em se enquadrar nessa categoria de segurado do INSS, como:
- acessibilidade — a contribuição mensal é muito mais barata, com valores reduzidos, facilitando o acesso à previdência social;
- segurança financeira — o segurado tem acesso a benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria, garantindo maior tranquilidade em momentos de necessidade;
- direitos sociais garantidos — mesmo sem um vínculo empregatício, o segurado consegue garantir seus direitos e proteção social.
E desvantagens?
Apesar das vantagens, também existem algumas desvantagens:
- aposentadoria reduzida — como a contribuição é menor, o valor da aposentadoria será proporcional ao valor pago. Portanto, a aposentadoria será mais baixa do que a de um trabalhador que contribui com uma alíquota maior;
- exigência de carência — para receber benefícios como aposentadoria ou auxílio-doença, é preciso cumprir a carência exigida pelo INSS, o que pode ser um obstáculo para quem começou a contribuir recentemente.
Como a ABL Advogados pode ajudar na concessão de aposentadoria?
Nós, da ABL Advogados, podemos auxiliá-lo no processo de concessão de aposentadoria como segurado facultativo de baixa renda.
Com a experiência jurídica necessária, nosso escritório pode orientar sobre os requisitos e ajudar na organização da documentação necessária, além de representá-lo em eventuais recursos ou na análise de benefícios.
Nossa consultoria especializada garante que o segurado esteja ciente de seus direitos e obtenha o melhor resultado possível ao solicitar a aposentadoria.
Então, você tem interesse em saber mais sobre seus direitos? Entre em contato com a ABL Advogados e conte com a nossa experiência para garantir o melhor resultado para você!
Conclusão
O segurado facultativo de baixa renda, como dissemos, é uma excelente alternativa para quem não tem vínculo empregatício e deseja garantir uma proteção social, com um custo reduzido.
Ele pode contar com benefícios como pensão por morte, aposentadoria, auxílio-doença e outros. Ao entender como funciona esse modelo de contribuição e seus direitos, você pode tomar decisões informadas e se proteger melhor no futuro.
Se precisar de ajuda, estamos à disposição, conte conosco da ABL Advogados!
