O auxílio-doença é um benefício essencial para profissionais que sofrem com problemas de saúde e não podem trabalhar durante um período. Com ele, você protege a sua renda e garante o seu bem-estar.
Para recebê-lo, no entanto, é preciso entender alguns pontos importantes para descobrir se tem direito ao auxílio e como funciona o processo de solicitação.
Neste artigo vou te explicar o que é e quais os requisitos exigidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a concessão do benefício. Continue a leitura para conferir!
O que é auxílio-doença?
O auxílio-doença, agora denominado auxílio por incapacidade temporária, é o benefício previdenciário concedido pelo INSS ao trabalhador que está impossibilitado de exercer sua função em razão de doença, recomendação médica ou acidente.
Esse benefício pode, inclusive, entrar no cálculo da aposentadoria. Entenda mais sobre esse direito no vídeo abaixo:
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para receber o benefício por incapacidade, você deve preencher alguns requisitos determinados pelo INSS:
- ter a qualidade de segurado no momento do surgimento da incapacidade para o trabalho;
- ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses;
- estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença.;
Vale destacar que a exigência de carência de 12 meses não é válida para algumas doenças, listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 e na Portaria INSS 22/22, que incluiu algumas condições na lista.
Ainda neste conteúdo, vou compartilhar mais sobre as doenças listadas, mas antes é importante entender como funciona o auxílio e quando não é possível recebê-lo.
Quem não tem direito ao auxílio-doença?
Em alguns casos, o direito ao auxílio por incapacidade temporária não é válido. Confira em quais situações você não pode receber o benefício previdenciário:
- perda da qualidade de segurado: profissionais que deixam de contribuir por mais de 12 meses perdem os direitos de segurado;
- doença preexistente: se a doença ou lesão for anterior ao início da contribuição ao INSS, você não terá direito a receber o benefício;
- período da incapacidade laboral: em casos de condições que deixam o trabalhador incapacitado por menos de 15 dias, a responsabilidade de pagamento é da própria empresa.
Outro caso em que o benefício não é válido acontece quando o segurado está em regime fechado. Nesse cenário, ele não pode receber nenhum tipo de remuneração, exceto o auxílio-reclusão.
Como funciona o auxílio-doença?
Caso o segurado seja trabalhador de carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pelo empregador, e a partir do 16º dia, o benefício será pago pela Previdência Social.
No caso do contribuinte individual (autônomo), o auxílio será pago a partir do pedido.
Independente do caso, existem regras para o pagamento do benefício. Vem comigo aprofundar o entendimento sobre elas:
Carência
O período de carência faz referência ao tempo de contribuição ao INSS. Para receber o auxílio previdenciário, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição, denominado carência.
Normalmente, esse período é de 12 meses.
Isso significa que você deve ter realizado 12 pagamentos para conseguir direito ao auxílio. Por exemplo: se começou a contribuição dia 01/01/2022 e seguiu sem interromper os pagamentos, tem direito ao benefício a partir de 01/01/2023.
Qualidade de segurado
A partir desse período de carência, você ganha o que chamamos de qualidade de segurado. O nome nada mais é do que um indicativo do seu direito a receber os benefícios do INSS.
Enquanto você contribuir, terá direito a esses benefícios previdenciários. Caso pare com as contribuições, perderá a qualidade de segurado e, portanto, o direito a receber qualquer tipo de auxílio.
Calculadora da qualidade de segurado
É importante saber que a legislação prevê um período para garantia da qualidade mesmo sem contribuição.
Para profissionais no regime CLT e contribuintes individuais, esse prazo costuma ser de 12 meses e 45 dias. Caso o trabalhador tenha sido demitido de seu último emprego, o período passa a ser de 24 meses e 45 dias.
No entanto, para garantir benefícios dentro desse período, é necessário comprovar tentativas de recolocação no mercado de trabalho.
Um profissional que foi desligado da empresa e completou 12 meses sem contribuir, por exemplo, pode apresentar candidaturas em sites ou cópia de e-mails com envio de currículos nos últimos meses para atestar a busca por um novo emprego.
Já para os colaboradores que contribuíram por mais de 120 meses (10 anos), a qualidade de segurado é mantida por um período maior: 36 meses e 45 dias.
O limite do auxílio-doença mudou com a Reforma?
A Reforma da Previdência não alterou os requisitos para solicitação ou as regras para recebimento do auxílio por incapacidade temporária, portanto o limite permanece o mesmo.
O ponto de ajuste foi apenas no cálculo do auxílio-doença, que agora considera 100% da média de todos os salários do contribuinte, como vou explicar mais adiante neste conteúdo.
Requerimento auxílio-doença: documentos e formulários necessários
Eu sempre aconselho meus clientes a levarem tudo: receitas de medicamentos, laudos que atestam a doença e a incapacidade, exames médicos, raio X, tomografia, atestados de fisioterapia…
Importante: o que dá direito ao benefício é a incapacidade de exercer a atividade laboral, e não a doença. Por isso, você deve demonstrar para o perito o que sua doença afeta em seu trabalho.
Fiz uma matéria sobre isso para o Portal Jornal Contábil, vale a leitura.
Como fazer o requerimento de auxílio-doença 2023 [Passo a Passo]
O segurado deverá sempre agendar a perícia médica no INSS para que seja verificado se está incapacitado para o trabalho.
É possível fazer o agendamento por meio do telefone 135 ou pela internet no Portal Meu INSS. Basta seguir o passo a passo abaixo:
Passo 1:
O primeiro passo é acessar a página de login do site Meu INSS ou pelo aplicativo. Nela, será possível acessar o portal com nome de usuário e senha do gov.br previamente cadastrados, criar uma senha ou uma nova conta.
Esse acesso pode facilitar o preenchimento de alguns dados, mas o serviço de solicitação do auxílio pode ser realizado sem senha, como explicarei no próximo passo.
Passo 2:
Passo 3:
O terceiro passo é preencher os dados solicitados na próxima tela. São apenas três:
- CPF;
- nome completo;
- data de nascimento.
Depois, basta confirmar que você não é um robô e clicar em “continuar” para prosseguir com a solicitação.
Passo 4:
Nesta próxima página você irá clicar em um dos 3 botões:
- benefício por incapacidade temporária: quando ainda não estiver recebendo benefício por incapacidade;
- perícia de prorrogação: quando já recebe benefício e deseja prorrogar o prazo de recebimento em razão de ainda estar incapacitado para o trabalho;
- remarcar perícia: se a perícia já foi agendada e você não pode comparecer no dia ou local marcado, essa opção direciona para o agendamento de nova data.
Existe também outra opção: perícia presencial por não conformação da documentação médica.
Essa modalidade deve ser selecionada caso já tenha realizado o pedido inicial, mas os documentos apresentados como comprovantes de incapacidade não foram considerados válidos.
Para solicitação do benefício permanente, é preciso selecionar “benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)”.
Passo 5:
Caso ainda não tenha feito o login, o sistema pode solicitar o acesso via cadastro gov.br nessa etapa. Depois, algumas instruções sobre perícias presenciais e a distância devem aparecer na tela.
Isso porque o INSS autorizou as perícias a distância com o objetivo de acelerar os pedidos de benefício represados.
Hoje, há uma espera de até 200 dias para agendamento de perícia em algumas regiões, segundo o Senado – são mais de 1,1 milhão de profissionais na fila.
Fique atento às regras para o procedimento a distância, incluindo a documentação listada nesta página do Meu INSS.
Passo 6:
Na próxima página, será necessário preencher algumas informações pessoais, como telefone e e-mail.
Depois, selecione se deseja ou não acompanhar o andamento do processo por e-mail, pela central telefônica ou pelo próprio portal Meu INSS.
Antes de prosseguir, você também deve informar se a lesão foi consequência de um acidente de trabalho.
Caso a resposta seja “não”, você precisa preencher mais alguns dados sobre os comprovantes da condição de saúde, como tipo de documento médico utilizado (atestado, relatório ou laudo) e data de emissão, bem como categoria do trabalhador.
Aqui, você também deve anexar os documentos médicos que comprovam a lesão ou doença, assim como um documento de identidade.
Em quanto tempo sai o resultado do requerimento de auxílio doença
Normalmente, após a perícia ele sai no mesmo dia. Em torno das 21:00 já é possível ver o resultado no site do INSS.
Como consultar um requerimento do INSS?
O segurado que passou por perícia médica já pode ter o resultado no mesmo dia. Como vimos, o INSS faz a divulgação pela internet através do Portal da Previdência, ou pela Central 135, a partir das 21h da mesma data.
Para acompanhar ou receber essa resposta, basta acessar o portal Meu INSS pelo site ou aplicativo e seguir esses passos:
- clicar em “consultar pedidos”;
- encontrar o seu processo na lista;
- clicar em “detalhar” para verificar o status do pedido.
Meu requerimento de auxílio-doença foi negado: o que fazer?
Caso o auxílio por incapacidade temporária seja indeferido você tem dois caminhos:
O primeiro é recorrer administrativamente. Em benefícios por incapacidade nos quais a perícia diz que o segurado está apto para o trabalho, eu não oriento esse recurso.
Minha sugestão é fazer quando se trata de questão material, como o INSS alegar que não existe qualidade de segurado (quando você para de contribuir por mais de 12 meses, por exemplo).
A segunda opção é partir para uma ação judicial. Quando o benefício é indeferido em razão do perito entender que está apto, eu te aconselho a procurar um advogado de confiança.
Ele irá analisar seus documentos e indicar se existem chances de ingressar com uma ação judicial e vencer. Nas ações judiciais o perito não é do INSS, e sim indicado pelo juiz.
Eu opinei para o Jornal Metrópoles sobre isso e acho que a matéria pode te ajudar a se aprofundar mais sobre o tema.
Auxílio-Doença: Como conseguir
Com a Reforma da Previdência, o valor do auxílio por incapacidade temporária passou a corresponder a 100% da média aritmética simples de todos os salários de contribuição do segurado, não mais desconsiderando as contribuições com salários mais baixos.
O valor do benefício não poderá ser maior do que a média dos últimos 12 meses de contribuição do segurado, servindo tal média como teto máximo para o cálculo do benefício.
Por fim, o valor do auxílio-doença também não poderá, em nenhuma hipótese, ser inferior ao salário mínimo vigente.
Quais doenças dão direito ao auxílio-doença?
Essa pergunta é bem comum e a resposta é: não existe uma doença certa. O que te dá o direito não é a doença em si, e sim a incapacidade para o trabalho que ela lhe traz.
Existem segurados que estão com doenças graves e não estão incapazes.
Vou dar um exemplo: o câncer é uma doença grave, porém, pode ser que, para a profissão da pessoa, o quadro clínico permita que ela trabalhe.
Da mesma maneira, uma doença que não é grave também pode trazer a incapacidade.
Como converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?
É possível transformar o auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez, mas o segurado precisa cumprir alguns requisitos para isso, como:
- ter a qualidade de segurado;
- realizar uma nova perícia médica;
- comprovar o período de carência definido para o pedido de aposentadoria;
- estar em condição de incapacidade laboral por, no mínimo, 12 meses consecutivos.
Nos casos de conversão, é importante avaliar se haverá alteração no valor do benefício. Isso pode acontecer porque o cálculo da aposentadoria por invalidez considera 60% da média de todas as contribuições do trabalhador.
Além disso, é necessário conhecer os procedimentos e documentos necessários para solicitar a aposentadoria. O ideal é conversar com um advogado especialista em direito previdenciário para garantir o processo correto.
Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar?
Não. Uma vez que o afastamento do trabalho é a principal condição para receber o auxílio por incapacidade temporária, não é possível trabalhar enquanto o benefício está ativo.
Caso o segurado retorne ao trabalho, o pagamento do benefício é automaticamente suspenso pelo INSS.
Como a ABL Advogados poderá te ajudar com o requerimento do auxílio doença?
Vou contar para vocês sobre um caso que aconteceu no escritório: um cliente, senhor Sérgio, nos procurou pois o INSS não lhe concedeu o benefício por incapacidade.
O Sérgio é metalúrgico em São Bernardo do Campo e está com problemas em seu ombro (síndrome do manguito rotador, muito comum em metalúrgicos).
Após levar todos os seus laudos médicos no INSS, o perito indeferiu o recebimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária.
Após analisar toda a documentação, eu optei por não recorrer administrativamente, pois não haveria nova perícia, e sim ingressar com uma ação judicial.
Na ação judicial vai ser realizada nova perícia, feita por um perito do juízo.
Novamente serão analisados seus laudos e documentos, inclusive o pedido de acidente de trabalho (que trouxe a sua doença).
Na ABL Advogados temos advogados previdenciários especialistas, com conhecimentos atualizados nos benefícios por incapacidade e também trabalhista, pois o benefício por incapacidade pode trazer reflexos trabalhistas.
Portanto, desde o requerimento administrativo (junto ao INSS), até recursos e ingresso de ação judicial, podemos te auxiliar.
Nossa equipe fará a diferença neste momento difícil que o segurado enfrenta, muitas vezes sem receber salário da empresa e também sem o direito de receber do INSS.
Perguntas frequentes sobre requerimento auxílio-doença
Os benefícios previdenciários podem ser complexos e, por isso, geram dúvidas. No entanto, é importante entendê-los para garantir todos os seus direitos como trabalhador.
Pensando nisso, separei algumas das perguntas mais frequentes sobre o benefício por incapacidade temporária para compartilhar as respostas com você. Confira a seguir!
Posso pedir o benefício sem estar trabalhando?
Sim, desde que esteja com qualidade de segurado ou dentro do período de graça. Dúvidas sobre período de graça? Separei este artigo, da excelente Dra. Alessandra Strazzi.
Como prorrogar o meu auxílio-doença?
Se a incapacidade permanecer, deverá requerer junto a seu médico novo laudo que ateste a incapacidade. O pedido de prorrogação pode ser feito pelo 135 ou pela internet pelo Meu INSS.
O pedido de prorrogação do auxílio-doença deve ser feito dentro dos últimos 15 dias do afastamento, sob pena de o trabalhador ter que solicitar um novo benefício caso não observe esse prazo.
É possível acumular o auxílio-doença com outros benefícios?
Existem duas situações em que o auxílio por incapacidade temporária pode ser recebido em paralelo a outros benefícios: no caso de recebimento de pensão por morte e do auxílio-acidente.
Como cancelar o requerimento do auxílio-doença?
Para cancelar um pedido de perícia você pode utilizar a Central 135 pelo telefone e também pelo site ou aplicativo Meu INSS. Se o segurado entende que está apto para retornar ao trabalho, é o processo de “Alta Voluntária do INSS”.
Para isso acontecer, ele precisará formalizar o pedido por meio de uma carta, que deve ser entregue a uma agência do INSS.
Como imprimir o comprovante de requerimento de auxílio-doença?
No próprio site do INSS, após fazer o requerimento, existe a opção de imprimir seu agendamento. Neste impresso estarão disponíveis a data, local e horário do agendamento.
Pode receber auxílio-doença quem nunca contribuiu?
Para quem nunca contribuiu, não é possível receber o auxílio-doença. O que pode caber nesses casos, dependendo da renda mensal da sua família, é o BPC LOAS, benefício assistencial de um salário mínimo.
Desempregado tem direito ao auxílio-doença?
Se comprovar incapacidade e estiver dentro do “período de graça” pode receber o auxílio, mesmo sem trabalhar. Esse período vai de 12 a 36 meses sem contribuição ao INSS, mas é necessário avaliar cada caso em particular.
O tempo em auxílio-doença conta para eu me aposentar?
Se intercalado, ou seja, com contribuição posterior ao fim do auxílio, conta como tempo de contribuição.
[BÔNUS] Lista de doenças graves que isentam o segurado da carência no INSS
Lembra quando citei que o período de carência de 12 meses não é uma obrigatoriedade em alguns casos? Existe uma lista das doenças que entram para essa isenção, veja quais são:
- cegueira;
- hanseníase;
- nefropatia grave;
- cardiopatia grave;
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- mal de Parkinson;
- esclerose múltipla;
- hepatopatia grave;
- neoplasia maligna;
- abdome agudo cirúrgico;
- espondiloartrose anquilosante;
- acidente vascular encefálico agudo;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.
Conclusão
O benefício do auxílio-doença é fundamental para quem está incapacitado de atuar profissionalmente devido a alguma lesão ou doença.
Ao entender as regras e requisitos para ter acesso a ele, você pode realizar a solicitação com mais tranquilidade. Hoje, existe a possibilidade de fazer o pedido online, mas é importante lembrar das documentações necessárias.
Laudos médicos e documentos que comprovam a incapacidade de trabalhar são a base para conseguir a liberação do benefício e garantir a manutenção da sua renda durante a recuperação.
Vale reforçar também que o auxílio de advogados especializados pode facilitar ainda mais o processo, especialmente em casos de pedido indeferido.
A nossa equipe está preparada para avaliar o seu caso e encontrar o melhor caminho para assegurar seus direitos previdenciários, é só entrar em contato.
