A aposentadoria por idade urbana é um benefício concedido ao trabalhador que preenche os requisitos exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
Dito isso, é importante ressaltar que a Reforma da Previdência, instituída em 13 novembro de 2019, trouxe mudanças nas regras de aposentadoria, impactando tanto quem já era filiado ao INSS quanto os novos contribuintes.
Diante desse cenário, vamos explicar como funciona a aposentadoria que considera a idade urbana, seus requisitos, cálculos e como solicitar o benefício. Confira se você tem direito a esse tipo de aposentadoria!
O que é aposentadoria por idade urbana?
A aposentadoria por idade urbana é um benefício destinado ao trabalhador urbano, que tenha atingido a idade mínima exigida pela Previdência Social e cumprido o tempo de contribuição necessário.
Dessa forma, estamos falando de um benefício que garante a aposentadoria após anos de trabalho, oferecendo uma proteção financeira ao cidadão.
Como funciona a aposentadoria por idade urbana?
Esse tipo de aposentadoria funciona de forma semelhante para homens e mulheres, com algumas diferenças nas idades mínimas exigidas. Vamos entender isso:
- para o homem, a idade mínima é 65 anos;
- para a mulher, a idade mínima varia de 60 a 62 anos, dependendo do ano em que a pessoa cumprir a idade exigida.
Agora, o que distingue a aposentadoria por idade urbana da rural?
A principal diferença está no tempo de contribuição e nas condições de trabalho.
No caso da aposentadoria rural, as exigências são mais flexíveis quanto ao tempo de contribuição, considerando as particularidades do trabalhador rural. Além disso, a idade mínima pode ser inferior para os trabalhadores rurais, o que torna as regras mais favoráveis para essa categoria.
Quais são os requisitos da aposentadoria por idade urbana?
Além das idades mínimas exigidas, os contribuintes devem cumprir:
Tempo de contribuição
O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade urbana é de 180 meses (15 anos), o que é necessário para comprovar o direito ao benefício.
Esse requisito não muda, mesmo para quem ingressou no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Reforma de 2019, mas pode ser reduzido para alguns segurados, conforme regras específicas.
Para quem ingressou na Previdência antes de 25 de julho de 1991, a carência pode ser menor, dependendo da data de nascimento e da idade em que o segurado atingiu a idade mínima.
Qual o valor da aposentadoria por idade urbana?
O cálculo do valor é feito com base na média de todas as contribuições feitas ao INSS ao longo dos anos, sem descartar nenhum salário, como era feito antes da reforma.
Após calcular essa média, o segurado tem direito a 60% desse valor, mais 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos, no caso dos homens, ou acima de 15 anos, no caso das mulheres.
Vamos ilustrar isso com um exemplo:
Carlos começou a trabalhar aos 18 anos e, após a Reforma da Previdência de 2019, passou a contribuir para o INSS. Hoje, aos 58 anos, ele já tem 35 anos de contribuição. Durante esse período, ele teve uma média de salários de R$ 2.000,00 por mês.
Vamos ver como seria o cálculo da aposentadoria de Carlos:
- primeiramente, o INSS considera a média dos salários, que é R$ 2.000,00;
- Carlos tem mais de 20 anos de contribuição, então ele tem direito a 60% dessa média (R$ 2.000,00), o que resulta em R$ 1.200,00;
- como Carlos contribuiu por 15 anos, além dos 20 anos exigidos, ele ganha um adicional de 2% para cada ano extra. Ou seja, ele recebe 2% sobre os R$ 2.000,00 por cada um desses 15 anos a mais de contribuição: 2% x 15 = 30%.
- 30% de R$ 2.000,00 é R$ 600,00.
Sendo assim, o valor total da aposentadoria de Carlos seria de R$ 1.800,00 por mês (R$ 1.200,00 + R$ 600,00).
Esse exemplo mostra como o tempo de contribuição pode aumentar significativamente o valor da aposentadoria, tornando-a mais vantajosa para quem contribui por mais anos.
Como solicitar a aposentadoria por idade urbana?
Para dar entrada na sua aposentadoria por idade urbana, basta:
- acessar o Meu INSS, plataforma on-line do INSS;
- após fazer o login, é necessário selecionar a opção de novo pedido e seguir as instruções para solicitar o benefício.
“Quais documentos preciso apresentar no pedido de aposentadoria?”
Para fazer o pedido da aposentadoria, será necessário apresentar documentos pessoais, como:
- CPF;
- RG;
- comprovante de residência;
- além de documentos que comprovem o tempo de contribuição, a exemplo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), e comprovantes de recolhimento ao INSS.
Observação: é extremamente importante manter seus dados sempre atualizados no INSS.
Quanto tempo demora para sair a aposentadoria?
O tempo de liberação do benefício pode variar, mas, em média, o processo leva de 45 a 60 dias após a solicitação, caso todos os documentos estejam em ordem e o INSS não solicite informações adicionais.
Aqui, fica ainda mais claro o quanto entregar a documentação correta pode fazer total diferença no seu processo, percebe? Então, confira a lista duas, três vezes, para certificar-se de que você selecionou tudo o que é exigido, ok?
Dúvidas frequentes
Quem se aposenta por idade urbana tem direito a décimo terceiro?
Sim, o aposentado por idade urbana tem direito ao décimo terceiro salário, assim como os trabalhadores em atividade.
Diante da regra de transição, como ficou a aposentadoria por idade urbana?
Nesse caso, a regra de transição foi estabelecida para quem já estava filiado ao INSS antes da Reforma de 2019. Para esses trabalhadores, a idade mínima das mulheres será aumentada gradualmente, até atingir os 62 anos em 2023.
Quando entrar com pedido de recurso administrativo do INSS, no caso da aposentadoria por idade urbana?
O recurso administrativo pode ser solicitado caso o pedido de aposentadoria seja indeferido. O segurado tem até 30 dias para entrar com o recurso, que será analisado pelo INSS.
Se você tem outras dúvidas sobre sua aposentadoria por idade urbana ou precisa de ajuda para dar entrada no seu pedido, nós da ABL Advogados podemos te ajudar. Entre em contato com nossos especialistas e garanta o seu direito!
Conclusão
A aposentadoria por idade urbana, como explicamos, é uma forma importante de garantir o descanso após anos de trabalho, mas as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência podem causar confusão.
Entender as regras de transição (e os requisitos necessários) pode facilitar o processo e garantir que você receba o benefício a que tem direito.
Não deixe de consultar um advogado especializado para tirar suas dúvidas e garantir que tudo seja feito da forma mais segura e eficaz. Nosso escritório está à disposição para auxiliá-lo. Garanta o que é seu por direito!
