O universo da Previdência Social, muitas vezes, pode ser muito confuso, e os indicadores do CNIS são um ótimo exemplo disso. Eles desempenham um papel fundamental no sistema previdenciário brasileiro, servindo como um mapa das suas informações laborais e contribuições.
Para esclarecer o assunto, ao longo deste conteúdo, vamos explicar o significado por trás de cada sigla e oferecer orientações práticas sobre como resolver eventuais pendências.
Com nossa ajuda, você será capaz de navegar pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais com mais clareza e segurança. Aproveite nossas informações e boa leitura!
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O que são os indicadores do CNIS?
Os indicadores do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) são fundamentais para uma série de processos relacionados à Previdência Social e a outros registros governamentais.
Eles são utilizados para diversos fins, como, por exemplo, a análise de benefícios previdenciários, a comprovação de vínculos e contribuições e a regularização de pendências com órgãos públicos.
Vamos entender melhor alguns desses indicadores e o que fazer para resolver possíveis pendências que eles representam. Confira os detalhes a seguir!
ACNIS-VR
- Descrição (o que é): esse indicador mais atual que aponta que o vínculo foi regularizado no CNIS.
- Como resolver: no geral, nenhuma ação é necessária por parte do segurado, pois indica que os dados foram corrigidos pelo INSS.
AEXT-VI
- Descrição (o que é): quer dizer que o INSS tentou ajustar algum vínculo previdenciário, só que isso não foi possível, com base nos documentos apresentados.
- Como resolver: entre em contato com o INSS e, se necessário, compareça a uma agência, com documentos que comprovem o vínculo empregatício, como carteira de trabalho, contracheques e declaração do empregador.
AEXT-VT
- Descrição (o que é): significa que o vínculo extemporâneo foi reconhecido, ou seja, que os documentos apresentados foram analisados e validados (é o caso contrário da sigla anterior).
- Como resolver: não é preciso fazer nada, já que a sigla em si representa uma solução.
IDT
- Descrição (o que é): é referente a uma identificação de tempo de contribuição.
- Como resolver: certifique-se de que todos os períodos de trabalho estão corretamente registrados no CNIS. Se houver erros, leve comprovantes de tempo de contribuição, como carteira de trabalho e extratos de FGTS, à agência do INSS para correção.
IEAN
- Descrição (o que é): esse indicador do CNIS é relativo a informações de Ente Acordante Não reconhecidas.
- Como resolver: verifique se há erros no cadastro e apresente documentos atualizados que comprovem o vínculo e as contribuições para regularização.
IREC-DESINDEXA
- Descrição (o que é): indica que há recolhimento não reconhecido.
- Como resolver: apresente os comprovantes de pagamento ao INSS para regularização, como guias de recolhimento e recibos.
IREC-INDPEND
- Descrição (o que é): indica pendência relacionada à independência de dados.
- Como resolver: verifique e atualize os dados de identificação no CNIS, como CPF, nome e data de nascimento, para resolver essa pendência.
IREC-LC123
- Descrição (o que é): recolhimento em condições especiais (Lei Complementar 123).
- Como resolver: verifique se está corretamente enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI) e, se necessário, atualize o cadastro no Portal do Empreendedor e no INSS.
IREC-LIM-SM
- Descrição (o que é): limite do salário mínimo.
- Como resolver: confirme se as contribuições estão de acordo com o salário mínimo vigente. Apresente documentos comprobatórios, caso haja discrepâncias, para que o INSS possa corrigir os registros.
IREC-MEI
- Descrição (o que é): contribuições do Microempreendedor Individual (MEI).
- Como resolver: verifique os pagamentos feitos como MEI e regularize eventuais pendências apresentando os comprovantes de pagamento ao INSS.
IREM-ACD
- Descrição (o que é): recolhimento como empregado doméstico.
- Como resolver: confira se todas as contribuições estão registradas corretamente pelo empregador doméstico. Caso contrário, apresente os comprovantes de pagamento ao INSS para atualização.
IREM-RECL-TRAB
- Descrição (o que é): reclamatória trabalhista.
- Como resolver: apresente documentos de processos trabalhistas que comprovem os vínculos e recolhimentos reconhecidos em juízo ao INSS para regularização.
IREM-TRAB-INTERM
- Descrição (o que é): trabalho intermitente.
- Como resolver: confirme que todas as contribuições foram feitas corretamente para períodos de trabalho intermitente e regularize qualquer pendência apresentando os comprovantes ao INSS.
ISE-CVU
- Descrição (o que é): contribuição devida não recolhida.
- Como resolver: regularize as contribuições pendentes apresentando os devidos comprovantes de pagamento ao INSS para serem atualizados no CNIS.
IVIN-POSSUI-REM-TRABINTERM
- Descrição (o que é): indica vínculo intermitente.
- Como resolver: verifique se todas as contribuições foram corretamente registradas e regularize, se necessário, apresentando os comprovantes de pagamento ao INSS.
PADM-EMPR
- Descrição (o que é): é um indicador do CNIS relativo ao cadastro administrativo do empregador.
- Como resolver: certifique-se de que o empregador cadastrou corretamente todas as informações no CNIS. Em caso de erro, solicite a correção junto ao empregador e apresente os documentos necessários ao INSS.
PEMP-CAD
- Descrição (o que é): esse indicador do CNIS refere-se ao cadastro do empregador.
- Como resolver: verifique se as informações do empregador estão corretas e atualizadas. Caso contrário, solicite ao empregador que corrija os dados e apresente os documentos necessários ao INSS.
PEXT
- Descrição (o que é): indica que há pendências fora do prazo.
- Como resolver: verifique junto ao empregador ou à instituição responsável e apresente os documentos necessários para regularização no INSS.
PREC-MENOR-MIN
- Descrição (o que é): indica que a contribuição foi abaixo do mínimo.
- Como resolver: complete o valor da contribuição para alcançar o mínimo exigido apresentando os comprovantes ao INSS para atualização no CNIS.
PREC-PMIG-DOM
- Descrição (o que é): contribuição como empregado doméstico migrado.
- Como resolver: regularize as contribuições apresentando os comprovantes de pagamento ao INSS para que sejam atualizados no CNIS.
PRECFACULTCONC
- Descrição (o que é): indica facultativo em condição especial.
- Como resolver: verifique se os dados estão corretos e, se houver pendências, apresente os comprovantes necessários ao INSS para regularização.
PREM-BLOQ-EC103
- Descrição (o que é): indica bloqueio de benefícios.
- Como resolver: verifique o motivo do bloqueio e apresente a documentação necessária ao INSS para desbloqueio do benefício.
PREM-EMPR
- Descrição (o que é): é um indicador do CNIS que se refere a empregador não reconhecido.
- Como resolver: atualize as informações do empregador no CNIS apresentando documentos comprobatórios ao INSS.
PREM-EXT
- Descrição (o que é): indicador de premiação externa.
- Como resolver: verifique e regularize os dados junto à instituição responsável e apresente os comprovantes ao INSS para atualização.
PREM-FVIN
- Descrição (o que é): indica fim de vínculo.
- Como resolver: confirme o término do vínculo empregatício e, se necessário, atualize o CNIS apresentando os documentos comprovantes ao INSS.
PRPPS
- Descrição (o que é): o indicador do CNIS chamado de PRPPS é a proporção de contribuição do servidor público.
- Como resolver: regularize as contribuições conforme a proporção correta para servidores públicos apresentando os comprovantes ao INSS para atualização no CNIS.
PSE-POS
- Descrição (o que é): indicador de posição de servidor público.
- Como resolver: atualize as informações sobre o cargo e posição no serviço público apresentando os documentos necessários ao INSS para correção no CNIS
Como a ABL Advogados pode te ajudar a resolver pendências indicadas no CNIS
Nós da ABL Advogados somos especializados em Direito Previdenciário. Isso significa que podemos te ajudar a entender mais detalhadamente as siglas indicadas no CNIS, além de fornecer orientação adequada para a entrada ou revisão de benefícios previdenciários.
Então, se você está enfrentando dificuldades com o INSS ou tem dúvidas sobre como proceder com sua situação, entre em contato com o nosso escritório e agende uma conversa com um de nossos profissionais!
Conclusão
Em resumo, entender os indicadores do CNIS é extremamente importante para manter suas informações previdenciárias atualizadas e garantir acesso a benefícios justamente e sem atrasos.
Como você viu, cada sigla representa uma chave para desvendar as informações contidas no seu histórico de contribuições e empregos. Com o conhecimento adequado via assistência de especialistas em Direito Previdenciário, você pode enfrentar e resolver qualquer pendência com sucesso.
Lembre-se de que manter seus dados corretos e atualizados no CNIS é mais do que uma obrigação, é um meio de proteger seus direitos como contribuinte e trabalhador!