Encontrar-se incapacitado de trabalhar, por conta de uma enfermidade de longo prazo, é uma situação crítica que traz a dúvida: quais as doenças crônicas que dão direito à aposentadoria?
Essa possibilidade é fundamental para garantir suporte e segurança financeira a quem se depara com desafios sobre seu próprio estado físico que impedem a continuidade no mercado profissional.
Neste texto, exploraremos os critérios que o INSS utiliza para definir tal direito, além dos passos indispensáveis para a obtenção desse amparo legal e previdenciário tão necessário em momentos de vulnerabilidade devido a doenças crônicas.
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O que é doença crônica?
Uma doença crônica significa um problema de saúde de longa duração, que não pode ser resolvido rapidamente ou, muitas vezes, sem cura definitiva. Alguns exemplos de enfermidades assim são hipertensão e artrite. Doenças como essas demandam acompanhamento médico constante e ajustes no estilo de vida.
Quais as doenças crônicas que dão direito à aposentadoria em 2024?
- Tuberculose ativa;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Diabetes;
- Hanseníase;
- Artrite reumatoide severa;
- Esquizofrenia;
- Doenças renais em estágio avançado;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Epilepsia grave;
- Insuficiência cardíaca;
- Transtorno bipolar;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Hepatopatia grave;
- Doenças de motoneurônios, como a esclerose lateral amiotrófica;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatite C crônica com lesão hepática grave.
Quais são os critérios para conseguir a aposentadoria por doença crônica?
Agora que você já sabe quais doenças crônicas que dão direito à aposentadoria, podemos explicar quais são os critérios para a concessão do benefício.
Carência
Primeiramente, o indivíduo deve ser segurado do INSS e estar em período de carência (contribuído por, pelo menos, por 12 meses ao INSS), exceto em casos de (BPC/LOAS) — daqui a pouco, vamos explicar isso.
Incapacidade laboral
A incapacidade para trabalhar deve ser comprovada por meio de perícia médica, que avaliará se a doença ou lesão impede permanentemente o trabalho. Cabe destacar que nem todas as doenças crônicas garantem o benefício; a incapacidade laboral é o fator determinante.
Laudo médico
O contribuinte também precisa ter um laudo médico, após passar por uma perícia, que avalie se a incapacidade é total, parcial, temporária ou definitiva. Se a doença permite atividades leves ou autônomas, pode-se negar o benefício.
Em casos de necessidade de assistência permanente, há acréscimos no valor concedido. Além disso, para a manutenção do benefício, são necessárias reavaliações periódicas pelo INSS, exceto para beneficiários com mais de 60 anos ou com mais de 55 anos de idade e pelo menos 15 anos de pagamento no benefício.
É possível se aposentar por doença crônica sem contribuição?
No Brasil, é possível se aposentar por doença crônica sem ter contribuído ao INSS, desde que a pessoa se enquadre nas condições estabelecidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, incluindo doenças crônicas, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
Lembrando que o solicitante do benefício precisa passar por uma avaliação médica e social do INSS. Isso para comprovar a condição de deficiência ou doença crônica incapacitante e a situação de vulnerabilidade social.
Como conseguir aposentadoria devido a uma doença crônica?
Mais um ponto importante sobre “quais as doenças crônicas que dão direito à aposentadoria”, é entender como dar entrada no pedido do benefício.
Para ter acesso à aposentadoria por invalidez, por conta de doença crônica, siga os passos detalhados abaixo:
- confirmação do tempo de contribuição — certifique-se de ter o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS, a menos que você se encaixe no BPC/LOAS;
- agendamento da perícia médica — entre em contato com o INSS para agendar uma perícia médica. Isso pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”;
- preparação para a perícia — reúna todos os documentos e provas médicas que comprovem sua condição e incapacidade para o trabalho;
- comparecimento na perícia — vá ao local informado pelo INSS na data e hora marcadas para sua perícia médica, levando toda a documentação necessária;
- aguarde o resultado da perícia — após a realização da perícia médica, aguarde o resultado que irá determinar se você tem direito à aposentadoria por invalidez;
- receba o benefício (se aprovado) — em caso de aprovação na perícia, o benefício será concedido e você começará a receber a aposentadoria conforme as regras do INSS;
- reavaliações — esteja preparado para eventuais reavaliações periódicas, exigidas pelo INSS, para confirmar a permanência da sua condição de saúde.
Documentação exigida
Para a aposentadoria por doença crônica, a seguinte documentação é geralmente necessária:
- documento de identificação com foto;
- CPF;
- comprovantes de pagamento ao INSS (Carteira de Trabalho, carnês de contribuição, entre outros);
- laudos médicos detalhando a doença crônica;
- exames recentes que comprovem a condição;
- relatório detalhado do tratamento médico seguido;
- informações sobre a incapacidade e como ela afeta a capacidade de trabalho.
Ao respeitar as condições e documentações exigidas, o processamento da solicitação poderá transcorrer normalmente, ou seja, com a melhor chance do benefício ser concedido. Lembre-se de que as especificações podem variar e é importante estar atualizado com as normas vigentes do INSS.
Como comprovar doença crônica?
Para comprovar uma doença crônica, é essencial ter laudos médicos e exames atualizados. Os laudos devem ser detalhados, descrevendo o diagnóstico, tratamento e como a doença afeta sua capacidade de trabalho.
Exames complementares, como hemogramas, radiografias e ressonâncias, ajudam a evidenciar a extensão e a gravidade da condição. Relatórios de especialistas e histórico de hospitalizações também são válidos.
Toda essa documentação médica é indispensável durante a perícia no INSS para avaliar direito à aposentadoria por invalidez.
Quais são os benefícios para pessoas com doenças crônicas?
Pessoas com doenças crônicas têm direito a diversos benefícios para aliviar o peso financeiro e médico de suas condições.
O principal é a aposentadoria por invalidez, concedida a quem demonstra incapacidade para o trabalho. Mas há, também, isenções fiscais, como no Imposto de Renda e no IPTU, para reduzir obrigações tributárias.
Além disso, determinados medicamentos podem ser obtidos gratuitamente ou com desconto no Programa Farmácia Popular.
Dependendo da doença, o acesso a benefícios e serviços sociais se amplia. Além disso, os beneficiários podem ter direito a saque do FGTS e do PIS/Pasep, transporte público gratuito e vagas reservadas em estacionamentos.
De qualquer modo, é importante verificar as regras específicas de cada benefício na localidade e no âmbito federal.
Qual o valor da aposentadoria por invalidez?
A quantia da aposentadoria por invalidez para as doenças crônicas que dão direito à aposentadoria é calculada com base na média dos maiores salários de contribuição, correspondendo a um percentual desta média.
A regra geral determina que o beneficiário receba 60% da média salarial, mais 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens, ou 15 anos para mulheres.
Se a doença crônica resultar de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor é 100% da média salarial.
Observação: é importante acompanhar o INSS para sempre ter informações atualizadas e específicas sobre o cálculo.
Mudanças após a Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, mudanças importantes afetaram as regras de concessão e cálculo das aposentadorias.
A idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para aposentadoria foram ajustados, e o cálculo do valor dos benefícios passou a considerar toda a história contributiva do trabalhador, ao invés de apenas as maiores contribuições.
Consequentemente, o valor dos benefícios pode ser menor, o que torna essencial um planejamento previdenciário cuidadoso. Além disso, quem já estava no mercado pode se enquadrar em regras de transição, que oferecem alternativas aos critérios atuais.
As regras, ainda, podem sofrer alterações, então é muito importante buscar informações atualizadas regularmente.
Benefício negado: o que fazer?
Se seu pedido de benefício por doença crônica for negado, é importante agir rapidamente. Primeiro, entenda os motivos da recusa, conforme o parecer do INSS.
Você tem direito a recorrer da decisão em um prazo de 30 dias. Nesse momento, a assistência de um advogado previdenciário será fundamental. Um especialista poderá ajudar a reunir documentos adicionais e orientar sobre as leis vigentes; e representará seu caso com eficácia.
Conclusão
Entender quais as doenças crônicas que dão direito à aposentadoria é crucial para quem busca suporte diante de desafios impostos por condições de saúde persistentes. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as normativas do INSS.
A complexidade do processo e as mudanças frequentes na legislação previdenciária tornam a assistência de um advogado especializado, como os profissionais da ABL Advogados, um ativo valioso para assegurar seus direitos e facilitar o acesso ao benefício da aposentadoria por invalidez.
