Conheça 14 direitos dos aposentados no Brasil
Os direitos dos aposentados são um conjunto de garantias legais criadas para assegurar o bem-estar e a dignidade dos cidadãos que atingem a maturidade (a partir dos 60 anos), conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741). Em 2026, a busca por esses direitos continua essencial, já que muitos aposentados ainda desconhecem os benefícios a que […]
Decisão inédita da Justiça Federal isenta pagamento de IR em saque integral de aposentadoria complementar para portador de câncer
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão inédita, reconheceu o direito de portador de neoplasia maligna (câncer) de isenção de Imposto de Renda (IR) no saque integral de seu plano de aposentadoria complementar – PGBL. Até então, a Receita Federal só garantia o direito para segurados de aposentadoria ou reforma de aposentadorias públicas. […]
JUSTIÇA ISENTA IR EM SAQUE DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR
Participação do Dr. Renato Falchet, da Aith, Badari e Luchin, para o Diário do Grande ABC, sobre a decisão obtida em não descontar IR no saque integral de seu PGBL A 2ª Vara Federal de Santo André foi favorável à solicitação de saque da previdência privada com isenção do IR (Imposto de Renda) para arcar com […]
JUSTIÇA FEDERAL ISENTA PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA EM APOSENTADORIA COMPLEMENTAR PARA PORTADOR DE CÂNCER.
Decisão obtida pelo Dr. Renato Falchet, da Aith, Badari e Luchin, reconhece a isenção de imposto de renda no saque integral de seu PGBL A 2ª Vara Federal de Santo André reconheceu em sentença o direito de portador de neoplasia maligna (câncer) de isenção de imposto de renda no saque integral de seu plano de […]
DOENÇAS GRAVES GARANTEM ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA
Aposentados que possuem doença grave podem requerer a isenção do IR em seus benefícios previdenciários. Publicado pelo Dr. João Badari no JusBrasil do dia 15 de agosto de 2018 Muitos aposentados nos questionam sobre a isenção do imposto de renda em seu benefício, por razão de estar acometido de doença grave. A isenção é garantida […]
