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CARNAVAL GERA CONFUSÃO NO PAGAMENTO DO INSS

  • | em Direito Previdenciário

    Por conta do expediente bancário, beneficiários esperavam saque ontem em agências de Sto.André

    Fone: diário do Grande ABC
    Contribuição: Dr. João Badari

    Aposentados e pensionistas que tradicionalmente recebem benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no início do mês formaram ontem longas filas nos bancos no Centro de Santo André. A confusão ocorreu porque, apesar de os bancos abrirem as portas após o meio-dia na Quarta-Feira de Cinzas, o INSS já havia definido desde o início do ano calendário de pagamentos que liberava valores no dia 1º e, depois, só no dia 7. Desta forma, beneficiários que têm cartão com número final 7 e recebem até um salário mínimo (R$ 998), além dos que ganham acima do piso com finais 2 e 7, poderão fazer os saques somente hoje.

    Na manhã de ontem, segurados relataram que imaginavam que teriam seus depósitos feitos, mas, ao chegarem às agências, foram informados de que o segundo dia útil do mês, por ocasião do feriado, é hoje. A confusão gerou descontentamento e reclamações. “Isso nos prejudica muito. Vamos ter de pagar contas com juros, pois, para os boletos, hoje (ontem) é dia útil, sim”, disse o aposentado José Maria de Oliveira, 67 anos. “Não fomos avisados dessa mudança nem pelo banco nem pelo INSS. Há apenas uma placa informando o horário de funcionamento da agência. Vi vários idosos sem dinheiro para voltar para casa, porque vieram até aqui imaginando que seriam pagos”, completou. A mulher de José, a também aposentada Ana Maria Santos de Oliveira, 62, disse que a situação vivida no início da tarde de ontem a deixou extremamente desapontada. “A gente acha que vai receber, chega aqui e percebe que foi enganado.”

    Para outros, porém, não havia razão para que a confusão fosse gerada, uma vez que o feriado modificou o calendário bancário, como já de costume. “Para mim é muito lógico que o segundo dia útil seja amanhã (hoje). Recebo meu benefício no terceiro dia, que eu já sei que será na sexta-feira”, disse a pensionista Maria de Fátima Lopes Nunes, 61. Na opinião de Maria, porém, as agências poderiam informar, de forma mais eficaz, as mudanças no calendário, tendo em vista que a maioria dos beneficiários é idosa e está sujeita a ter mais dúvidas. “Eu não fui pega de surpresa, mas entendo que muitos podem ser. Talvez fosse legal avisar melhor.”

    Procurada pelo Diário, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) confirmou que os pagamentos serão feitos hoje. O primeiro dia útil de março, segundo a entidade, foi dia 1º, e o próximo será amanhã (hoje). “O calendário oficial é definido pelo INSS”, informou. A tabela está disponível no www.inss.gov.br.

    Segundo o advogado especialista em direito previdenciário João Badari, apesar do aborrecimento, não há o que fazer sobre o assunto, e não cabe acionar o Judiciário. “Houve um transtorno porque muitas pessoas contavam com aquele dinheiro. Mas não houve qualquer tipo de ilegalidade em não fazer o pagamento hoje (ontem). As agências bancárias cumpriram a programação do INSS”, afirmou.

    CARNAVAL – Apesar de serem considerados dias de folga por grande parte da população, a segunda e terça-feiras de Carnaval não estão no calendário oficial de feriados. “Ele pode ser feriado municipal ou estadual caso haja decreto, ou pode haver um acordo tácito entre trabalhadores e empresas”, explicou o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero.

    No caso específico das agências bancárias, a determinação de não abertura ao público é do Banco Central. A mesma resolução da instituição, datada de 2002, e que prevê que os dois dias não serão considerados úteis, também afirma que pode se estabelecer horário especial de atendimento na Quarta-Feira de Cinzas. “São os únicos dias que não são tidos como feriado e os bancos não abrem. Até mesmo por questão de segurança, já que é um momento em que as pessoas estão em festa. Isso já está previsto no nosso calendário”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Belmiro Moreira.

    No site da Fenabran (https://feriadosbancarios.febraban.org.br/feriados.asp) estão disponíveis os dias em que as agências bancárias não têm expediente.

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