Um tema polêmico que está na atual proposta da Reforma da Previdência é a demissão automática de servidor que obtiver a aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, o empregado se aposenta e continua na empresa, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada. Segundo o texto aprovado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, a […]
O abandono afetivo caracteriza-se quando os pais da criança, os dois ou apenas um, não cumprem o dever de garantir o direito ao respeito, convivência familiar e cuidado, previstos no artigo 227, da Constituição. Vale dizer, portanto, que é a omissão de cuidado, criação, educação, companhia e assistência moral, que são deveres de um pai. […]
Aposentados pelo teto entre 1988 e 1991 têm vitória na Justiça e até dobram o benefício A revisão de aposentadorias do INSS concedidas entre outubro de 1988 e abril de 1991, período conhecido como buraco negro, segue pagando atrasados acima de R$ 300 mil para beneficiários com direito à readequação da renda. Em nova decisão de […]
A criatividade dos criminosos parece não ter fim. São inúmeros os golpes aplicados nos brasileiros. Entre os mais recentes estão a clonagem de cartões de pessoas que compram comidas ou bebidas nos carrinhos de rua e o “Golpe do Motoboy”, onde os criminosos se passam por funcionários dos bancos para pegar o cartão e senha […]
Reforma da Previdência prevê exclusão de 20% das menores contribuições, mas há brecha na lei O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019, responsável por instituir uma reforma no sistema de Previdência Social do País, já passou por diversas mudanças ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional e deve ser apreciado em […]
Um mecânico de 36 anos conseguiu na Justiça regulamentar as visitas a um cachorro. Anderson Alberto Ferreira e Sandra Fukishiro mantiveram relação por seis anos, sendo um ano e seis meses em união estável registrada. Em julho de 2016, resolveram adotar o cachorro, que pertencia a um vizinho e que sofria maus tratos. Durante a […]
REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE TORNAR MAIS DIFÍCIL O PEDIDO DE REVISÃO E CONCESSÃO DA APOSENTADORIA A reforma da Previdência Social, pregada há algum tempo como a salvação da pátria para a solução dos problemas financeiros do país, contém dispositivos pouco comentados, mas que afetarão diretamente o futuro dos trabalhadores e aposentados. Um deles trata da […]
A reforma da Previdência Social, pregada há algum tempo como a salvação da pátria para a solução dos problemas financeiros do país, contém dispositivos pouco comentados, mas que afetarão diretamente o futuro dos trabalhadores e aposentados. Um deles trata da competência delegada para o ajuizamento de ações contra o INSS, dentre elas as revisões de […]
Sentença reconhece direito de aposentado que manteve contribuição à Previdência Apesar das dificuldades impostas pelo governo Bolsonaro para que segurados do INSS consigam fazer revisão no benefício, a Justiça tem garantido o direito a quem comprove que faz jus à correção. No 6º Juizado Especial Federal do Rio, por exemplo, o magistrado concedeu nova aposentadoria […]
