A fila de pedidos no INSS dificulta a concessão da aposentadoria e de benefícios a segurados que, muitas vezes, dependem da seguridade social em meio ao desaquecimento econômico com a pandemia da Covid-19. De acordo com o órgão, a lista de espera acumulava em torno de 1,8 milhão de requerimentos até o início de novembro.
Segundo especialistas, é fundamental que os segurados se atentem à documentação utilizada nas solicitações ao INSS, o que pode acelerar a análise do pedido e ainda evitar o seu indeferimento. Exemplos de benefícios que dependem da documentação e exigem o cuidado redobrado são o auxílio-doença, a pensão por morte e o auxílio-acidente.
“Na maioria dos casos, o erro do segurado ao solicitar o benefício é o principal problema, superando a morosidade do INSS. Atualmente, a falta de documentos no pedido e os dados divergentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) lideram a lista de problemas que travam a aposentadoria no país. Mas existem outros erros”, aponta João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Como verificar se os documentos estão corretos
Os segurados podem verificar se há dados divergentes ao acessar o portal meu.inss.gov.br, criar uma senha e, posteriormente, clicar no link do CNIS. É possível comparar as informações da página com as da carteira de trabalho. “Importante sempre comparar tanto se os períodos dos vínculos de trabalho estão corretos, como os salários de contribuição. Podem estar faltando períodos ou o recolhimento ter sido menor”, complementa Badari.
Caso realmente faltem períodos ou os valores estejam menores, a apresentação da carteira de trabalho ao INSS permite retificar as informações, desde que o documento não apresente rasuras.
A verificação se faz necessária, mediante a divergência de informações que ocorrem atualmente. Um exemplo seria, caso um segurado tenha sofrido o extravio da carteira de trabalho, se faz importante buscar outros documentos de comprovação, que o mesmo trabalhou na empresa em questão, podendo usar o extrato de FGTS ou o termo de rescisão do contrato de trabalho.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por sua vez, é outro documento que exige a atenção dos segurados. As empresas possuem a obrigação de fornecer o PPP que comprova, por exemplo, o trabalho em condição de insalubridade.
Badari afirma que o ideal é que o trabalhador solicite o documento no momento da rescisão, mas também é possível obtê-lo posteriormente. “Caso a empresa não exista mais, é importante tentar contatar os responsáveis e usar o site da Receita Federal para obter informações. A massa falida sempre tem um administrador e na Junta Comercial você também poderá acessar o contrato social da empresa e localizar os sócios”, esclarece.
Outra dica sobre a documentação que facilita a concessão do benefício, no caso do auxílio-doença, tem relação com a data do documento. “Quanto mais recentes os laudos médicos, melhor. Pode ser um laudo concedido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS), não precisa ser um médico particular. O atestado é dado por aquele médico pelo qual o segurado passa e leva uma guia de remédio”, exemplifica.
Análise e perícia
Os especialistas ainda orientam os segurados para que, além de ter cuidado com a documentação, sejam claros quanto ao pedido durante a perícia técnica. É necessário explicar ao perito que a sua capacidade de trabalho está comprometida, por exemplo, no caso da solicitação do auxílio-doença.
“O que as pessoas não sabem é que o que dá direito a um benefício previdenciário é a incapacidade e, não, a doença. Os segurados focam em mostrar que estão doentes. Uma pessoa que tem dor na coluna e trabalha de costureira, por exemplo, deve relatar a dor com a qual chega em casa todos os dias, como a doença a torna incapaz para o trabalho”, explica Badari.
É dever do segurado, pedir o benefício com a documentação correta e aos peritos técnicos do INSS, cabe fazer a análise.A Lei 8.213/91 determina que o órgão possui o prazo de 45 dias para dar resposta aos pedidos. O INSS deve rever os seus procedimentos, visto que a grande demora para análise, evitando que o mesmo não se fizesse necessária a interposição de medidas judiciais, as quais os seus índices vêm aumentando cada vez mais devido a demora da autarquia.
A contratação de servidores temporários ainda tem sido insuficiente, para redução das filas de benefícios. Em virtude da pandemia, gerou um aumento de benefícios como o auxílio-doença e a pensão por morte. Muitos casos de segurados que aguardam há mais de um ano pela emissão de uma certidão de tempo de contribuição.
Na opinião do advogado João Badari, a responsabilidade pela demora é do órgão federal. “Importante destacar que mesmo com as agências fechadas (durante a pandemia), os servidores continuaram trabalhando e analisando os pedidos de benefícios. O número de servidores é extremamente reduzido. É necessário que o governo abra concursos e realize contratações”, defende.
Caso ainda tenha dúvidas sobre como proceder nessa situação, entre em contato conosco.
