A aposentadoria por idade sem contribuição é uma dúvida comum entre muitas pessoas, especialmente aquelas que, devido a diversas circunstâncias, nunca conseguiram contribuir para o INSS.
Essas situações podem ocorrer por diversos motivos, como desemprego, trabalho informal, dificuldades financeiras, problemas de saúde ou até mesmo o abandono do emprego para cuidar dos filhos.
Como resultado, muitas pessoas se encontram em situações de vulnerabilidade, sem ter acesso a uma aposentadoria tradicional. Nesse cenário, alternativas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser a solução para garantir um sustento mínimo para essas pessoas.
Saiba mais sobre a possibilidade de ter o benefício do INSS, ainda que você nunca tenha contribuído com a Previdência Social!
É possível se aposentar por idade sem contribuição?
A aposentadoria por idade sem contribuição não é uma possibilidade no sistema tradicional de aposentadoria do INSS.
No entanto, o BPC/LOAS surge como uma alternativa assistencial para aquelas pessoas que, apesar de estarem em situação de vulnerabilidade e já terem atingido a idade mínima de 65 anos, não têm contribuições ao INSS.
Como funciona a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade, no contexto tradicional do INSS, exige que o trabalhador tenha contribuído por um período mínimo para a Previdência Social.
Para homens, é necessário ter 65 anos e, para mulheres, 62 anos, além de cumprir a carência de contribuições (15 anos para mulheres e 20 anos para homens) — regras para aqueles que não estavam próximos de se aposentar quando a Reforma da Previdência foi instituída (novembro de 2019).
Após a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência trouxe diversas mudanças, principalmente no que diz respeito à exigência de tempo de contribuição para a aposentadoria.
No entanto, ela não alterou a possibilidade de acesso ao BPC, que continua a ser uma forma de garantir uma renda mínima a quem não tem meios de se sustentar a si próprio, mesmo sem contribuições ao INSS.
Quem pode solicitar o BPC/LOAS?
Agora, que já respondemos se é possível conseguir aposentadoria por idade sem contribuição, confira mais sobre os critérios para fazer o pedido do BPC/LOAS:
Idosos com 65 anos ou mais
O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal para idosos que tenham 65 anos ou mais, desde que atendam aos requisitos de renda e outros critérios estabelecidos por lei.
Pessoas com deficiência
Além dos idosos, pessoas com deficiência também podem solicitar o BPC. Para isso, é necessário comprovar que a deficiência impede a pessoa de prover a própria manutenção e que ela não possui meios de ser sustentada pela família.
Observações
Quem é considerado pessoa com deficiência?
Para ser considerada uma pessoa com deficiência, esta condição deve lhe causar impedimento de longo prazo de natureza:
- física;
- mental;
- intelectual;
- ou sensorial.
Essas condições, combinadas com outras barreiras, podem dificultar a participação plena da pessoa na sociedade, impedindo-a de ter as mesmas oportunidades que os outros. Um impedimento é considerado de longo prazo quando dura, pelo menos, dois anos.
Se não for possível prever a duração do impedimento, mas houver chance de que ele seja permanente, o benefício pode ser concedido. O requerente deve comprovar a deficiência com laudos médicos e passará por uma avaliação biopsicossocial para verificar a deficiência e o grau de limitação.
Quem é considerado família para fins de cálculo de renda do grupo familiar?
- requerente;
- cônjuge ou companheiro;
- os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto;
- os irmãos solteiros;
- os filhos e enteados solteiros;
- menores tutelados.
Critério de miserabilidade
Teve seu benefício negado devido à renda per capita do grupo familiar superar ¼ do salário mínimo? Nem tudo está perdido.
No âmbito judicial, o requisito de miserabilidade é relativo, ou seja, é possível a demonstração da condição de miserabilidade do beneficiário por outros meios de prova, quando a renda per capita do núcleo familiar for superior a 1/4 do salário mínimo.
As instâncias superiores, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana, entendem que a limitação da renda per capita familiar não é a única forma de comprovar que a pessoa não tem meios para se sustentar ou ser sustentada por sua família.
Agora, como dar entrada no BPC/LOAS?
Para dar entrada no BPC/LOAS, é preciso cumprir alguns requisitos legais e seguir alguns passos importantes.
- primeiro, o requerente deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar a condição de miserabilidade, o que significa ter uma renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo;
- é necessário fazer a solicitação por meio de um dos canais disponibilizados pelo INSS:
- agência do INSS (APS);
- site “MEU INSS”;
- central 135.
Observação
O Cadastro Único é um programa destinado a famílias de baixa renda. Sua finalidade é garantir o acesso a programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o desconto na conta de luz, a carteira do idoso e outros.
Para se cadastrar, você deve procurar o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o cadastramento.
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Dúvidas frequentes sobre aposentadoria por idade sem contribuição
Quem contribuiu por 5 anos tem direito a aposentadoria?
Não. Para ter direito à aposentadoria por idade, pela regra geral, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuições exigido pela Previdência Social. No caso de aposentadoria por idade, são necessários, ao menos, 15 anos de contribuições.
Quem nunca contribuiu se aposenta com quantos anos?
Quem nunca contribuiu ao INSS não pode se aposentar pela regra tradicional de aposentadoria por idade. No entanto, pode ter direito ao BPC/LOAS, desde que preencha os requisitos de idade (65 anos ou mais) e comprovação de renda.
Quais são os benefícios do INSS para quem nunca contribuiu?
Para quem nunca contribuiu ao INSS, os benefícios disponíveis são assistenciais, como o BPC/LOAS.
Ficou com dúvidas sobre sua situação? Não se preocupe!
Nós, da ABL Advogados, estamos prontos para ajudá-lo! Nossos especialistas irão orientá-lo durante todo o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados. Entre em contato conosco!
Conclusão
Embora a aposentadoria por idade sem contribuição não seja possível dentro do sistema tradicional do INSS, o BPC/LOAS se apresenta como uma alternativa viável para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Por meio desse benefício, é possível garantir um mínimo de dignidade e sustento para idosos e pessoas com deficiência que não têm meios de prover a própria manutenção.
Caso você se enquadre nesse perfil, procure orientação especializada para assegurar seus direitos. Conte conosco!
